{"id":12270,"date":"2024-03-03T16:05:01","date_gmt":"2024-03-03T19:05:01","guid":{"rendered":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/?p=12270"},"modified":"2024-03-03T16:05:01","modified_gmt":"2024-03-03T19:05:01","slug":"quanto-tempo-o-inss-pode-demorar-para-analisar-o-meu-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/quanto-tempo-o-inss-pode-demorar-para-analisar-o-meu-processo\/","title":{"rendered":"Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar?"},"content":{"rendered":"

Quando falamos de benef\u00edcios do INSS, uma das maiores reclama\u00e7\u00f5es feitas pelos segurados \u00e9 a\u00a0DEMORA<\/strong>\u00a0na an\u00e1lise de pedidos e implanta\u00e7\u00e3o de aposentadorias, pens\u00f5es e aux\u00edlios.<\/p>\n

Mas voc\u00ea sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui prazos definidos para a an\u00e1lise dos requerimentos de benef\u00edcios? E ainda que o STF homologou um acordo entre o INSS e o MPF que estabelece novos prazos para concluir a an\u00e1lise de pedidos de benef\u00edcios?<\/p>\n

Para ajudar voc\u00ea a entender quanto tempo o INSS pode demorar para analisar um pedido de benef\u00edcio, e o que fazer caso esse prazo seja descumprido, elaboramos este artigo. Boa leitura!<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre processo administrativo e processo judicial?<\/strong><\/h2>\n

Para saber quanto tempo demora um processo previdenci\u00e1rio, precisamos, primeiro, diferenciar um processo administrativo de um processo judicial.<\/p>\n

O processo administrativo diz respeito a todo o procedimento que \u00e9 protocolado no pr\u00f3prio INSS, sem que seja necess\u00e1rio entrar com a\u00e7\u00e3o judicial ou contratar um advogado.<\/p>\n

Assim, caso o seu benef\u00edcio seja concedido por vias administrativas, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio entrar com um processo judicial. Por\u00e9m, infelizmente, isso tem se tornado cada vez mais raro.<\/p>\n

Se o seu direito for negado ou concedido com valor inferior ao que a lei determina, saiba que \u00e9 poss\u00edvel reverter. Neste caso, procure um advogado previdenci\u00e1rio para que ele, a partir das particularidades do seu caso, elabore a estrat\u00e9gia mais adequada para evidenciar o seu direito \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Qual a dura\u00e7\u00e3o do processo administrativo?<\/strong><\/h2>\n

A Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784\/99<\/a>) estabelece o prazo de\u00a0<\/strong>60 dias\u00a0para que o INSS, e qualquer autarquia, finalize um processo administrativo. Contudo, durante a pandemia, o INSS selou um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

No dia 05 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o INSS e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)\u00a0em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de an\u00e1lise dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Este acordo foi feito dentro do julgamento do\u00a0Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 1.066 do STF<\/a>, e afeta todos os benef\u00edcios geridos pelo INSS, inclusive o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS).<\/p>\n

Qual o objetivo do acordo sobre prazos do INSS?<\/strong><\/h2>\n

O acordo feito tem o objetivo de garantir que os novos prazos sejam, de fato, cumpridos pelo Instituto, j\u00e1 que os antigos eram invariavelmente descumpridos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, essa medida firmada entre o INSS e o MPF visa\u00a0diminuir as a\u00e7\u00f5es judiciais\u00a0<\/strong>feitas pelos segurados com o fundamento de demora do Instituto.<\/p>\n

O que diz o acordo homologado pelo STF sobre os novos prazos do INSS?<\/strong><\/h2>\n

Segundo o acordo, para as aposentadorias e BPC\/LOAS o prazo \u00e9 de 90 dias. Nos casos de pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio reclus\u00e3o e aux\u00edlio-acidente o prazo \u00e9 de 60 dias. Para a aposentadoria por incapacidade permanente e para o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria o prazo estabelecido \u00e9 de 45 dias. E, para o sal\u00e1rio maternidade, o INSS tem o prazo de 30 dias para a conclus\u00e3o da an\u00e1lise.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o INSS possui um prazo extra de 10 dias, em que o requerimento tramitar\u00e1 na Central de An\u00e1lise Emergencial de Prazo (Cemer). Caso o prazo total seja extrapolado, o INSS dever\u00e1 pagar juros sobre o montante de atrasados, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Quais os prazos administrativos do INSS em 2023?<\/strong><\/h2>\n

Os prazos s\u00e3o diferentes, a depender do benef\u00edcio. Confira:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
BENEF\u00cdCIO<\/strong><\/td>\nPRAZO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Benef\u00edcio assistencial<\/td>\n90 dias<\/td>\n<\/tr>\n
Aposentadorias<\/td>\n90 dias<\/td>\n<\/tr>\n
Aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez)<\/td>\n45 dias<\/td>\n<\/tr>\n
Sal\u00e1rio maternidade<\/td>\n30 dias<\/td>\n<\/tr>\n
Pens\u00e3o por morte<\/td>\n60 dias<\/td>\n<\/tr>\n
Aux\u00edlio reclus\u00e3o<\/td>\n60 dias<\/td>\n<\/tr>\n
Aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a)<\/td>\n45 dias<\/td>\n<\/tr>\n
Aux\u00edlio-acidente<\/td>\n60 dias<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Al\u00e9m disso, o INSS possui um prazo extra de 10 dias, em que o requerimento tramitar\u00e1 na Central de An\u00e1lise Emergencial de Prazo (Cemer).<\/p>\n

Quando inicia a contagem do prazo de an\u00e1lise do INSS?<\/strong><\/h2>\n

Depende do benef\u00edcio que voc\u00ea requereu.<\/p>\n

Se o pedido foi feito em casos em que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma per\u00edcia m\u00e9dica\u00a0ou avalia\u00e7\u00e3o social, a contagem se\u00a0<\/strong>inicia quando voc\u00ea fez o requerimento.<\/p>\n

Caso o seu benef\u00edcio necessite de uma\u00a0per\u00edcia m\u00e9dica e\/ou avalia\u00e7\u00e3o social, o prazo inicia a partir do momento que s\u00e3o finalizados estes procedimentos.<\/p>\n

Posso reativar benef\u00edcio em an\u00e1lise?<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel reativar benef\u00edcios que est\u00e3o com o status \u201csuspenso\u201d ou \u201cencerrado\u201d no sistema do INSS.<\/p>\n

Ou seja: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reativar um benef\u00edcio que n\u00e3o chegou a ser concedido\u00a0e nem mesmo analisado.<\/p>\n

O meu pedido ao INSS est\u00e1 com o status em exig\u00eancia, e agora?<\/strong><\/h2>\n

A situa\u00e7\u00e3o do cumprimento de exig\u00eancias pelo segurado \u00e9\u00a0algo bastante comum e muito simples de entender.<\/p>\n

O status em exig\u00eancia indica que o benefici\u00e1rio precisa entregar documentos complementares para a conclus\u00e3o da an\u00e1lise.<\/p>\n

Isto significa que, ap\u00f3s o requerimento, caso falte alguma documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, o INSS pode emitir um comunicado ao segurado para que apresente os documentos solicitados. Nesse per\u00edodo de cumprimento de exig\u00eancia, a contagem do per\u00edodo ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 o fim do prazo para entrega dos documentos.<\/p>\n

Como fica o prazo quando h\u00e1 exig\u00eancia de documentos?<\/strong><\/h2>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 a\u00a0suspens\u00e3o da contagem dos prazos\u00a0estabelecidos. O rein\u00edcio ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o encerramento do prazo fixado para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos solicitados ou com a apresenta\u00e7\u00e3o destes, a depender do que ocorrer primeiro.<\/p>\n

Ou seja, o tempo \u00e9 pausado e s\u00f3 volta a correr quando o segurado cumprir a exig\u00eancia\u00a0ou\u00a0acabar o tempo estipulado para a realiza\u00e7\u00e3o desta medida.<\/p>\n

O que acontece se o INSS n\u00e3o cumprir o prazo de an\u00e1lise do seu benef\u00edcio?<\/strong><\/h2>\n

Conforme informado no acordo, caso o INSS n\u00e3o cumpra o novo prazo legal, o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do benef\u00edcio ser\u00e1 a\u00a0<\/strong>Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve apreciar o seu pedido em at\u00e9 10 dias.<\/p>\n

Esta Central ser\u00e1 formada por representantes (titular e suplente) do INSS, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Secretaria de Previd\u00eancia e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Haver\u00e1 ainda, ao segurado, o pagamento de juros de mora (aplicados \u00e0 poupan\u00e7a) e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor \u2013 INPC).<\/p>\n

Se o seu processo ainda n\u00e3o for julgado dentro destes 10 dias, voc\u00ea tem a op\u00e7\u00e3o de ingressar com um Mandado de Seguran\u00e7a, uma vez que todos os prazos se esgotaram.<\/p>\n

O que \u00e9 Mandado de Seguran\u00e7a?<\/strong><\/h2>\n

O\u00a0Mandado de Seguran\u00e7a\u00a0\u00e9 uma esp\u00e9cie de a\u00e7\u00e3o judicial, onde voc\u00ea explicar\u00e1 ao juiz que o INSS violou o prazo legal na hora de analisar seu benef\u00edcio, afetando seu direito a ter uma resposta do Instituto.<\/p>\n

Se for constatada a viola\u00e7\u00e3o pelo INSS, o juiz ordenar\u00e1, desde logo, que seu\u00a0processo administrativo seja analisado e julgado, ocorrendo a concess\u00e3o ou indeferimento\u00a0do seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: O Mandado de Seguran\u00e7a n\u00e3o far\u00e1 com que o seu caso seja julgado na pr\u00f3pria \u201ca\u00e7\u00e3o judicial\u201d. O que ser\u00e1 feito \u00e9 uma ordem do juiz do processo para que o Instituto fa\u00e7a logo a an\u00e1lise administrativa do seu pedido de benef\u00edcio.<\/p>\n

Quando deve ser feita a per\u00edcia m\u00e9dica do INSS?<\/strong><\/h2>\n

A per\u00edcia m\u00e9dica do INSS deve ocorrer quando for\u00a0necess\u00e1rio verificar a possibilidade de ser concedido,\u00a0<\/strong>prorrogado ou interrompido o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

No caso de acidente, les\u00e3o ou doen\u00e7a, o trabalhador segurado do INSS deve buscar atendimento m\u00e9dico, quando ser\u00e1 elaborado um atestado determinando o\u00a0afastamento do paciente\u00a0de suas atividades laborais.<\/p>\n

Informada desse fato, a empresa empregadora proceder\u00e1 ao agendamento da per\u00edcia no INSS\u00a0para comprovar a incapacidade do empregado, que ocorrer\u00e1 ap\u00f3s 15 dias de afastamento.<\/p>\n

Quando sai o resultado da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS?<\/strong><\/h2>\n

Em regra, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica, o INSS disponibiliza o resultado ao segurado, de forma autom\u00e1tica, \u00e0s 21h<\/p>\n

Portanto, o trabalhador que pediu um benef\u00edcio por incapacidade, como o\u00a0Aux\u00edlio-doen\u00e7a, e n\u00e3o conseguiu uma resposta sobre a concess\u00e3o at\u00e9 as 21h do dia da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS precisa ficar atento.<\/p>\n

O que acontece quando a per\u00edcia do INSS est\u00e1 sem resultado?<\/strong><\/h2>\n

Em muitos casos, ao fazer a consulta ao resultado o trabalhador ver\u00e1 a mensagem \u201cNenhum benef\u00edcio encontrado para consulta\u201d.<\/p>\n

Quando essa resposta aparece para um segurado que fez per\u00edcia, \u00e9 grande a chance de que exista alguma pend\u00eancia no cadastro.<\/p>\n

Neste caso, o requerimento do seu benef\u00edcio por incapacidade entra em procedimento de \u201cacerto p\u00f3s-per\u00edcia\u201d.<\/p>\n

Este procedimento \u00e9 utilizado para resolver pend\u00eancias ap\u00f3s a per\u00edcia. Portanto, se voc\u00ea fez a per\u00edcia m\u00e9dica do INSS e n\u00e3o conseguiu acessar o resultado, fique atento para o que ser\u00e1 preciso fazer.<\/p>\n

O que fazer quando n\u00e3o h\u00e1 resultado da per\u00edcia no INSS?<\/strong><\/h2>\n

Ao fazer consulta ao Meu INSS ap\u00f3s as 21h do mesmo dia em que a per\u00edcia foi realizada e n\u00e3o conseguir ver o resultado, o segurado deve ligar para o n\u00famero 135.<\/p>\n

Ao atendente da central telef\u00f4nica, o cidad\u00e3o deve informar que precisa fazer um acerto p\u00f3s-per\u00edcia e explicar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O funcion\u00e1rio iniciar\u00e1 o procedimento para verificar quais pend\u00eancias precisam ser solucionadas e orientar\u00e1 o segurado.<\/p>\n

Ou seja, nas hip\u00f3teses em que n\u00e3o h\u00e1 resultado do exame m\u00e9dico pericial, o segurado dever\u00e1 entrar em contato com a Central 135 para solicitar o cadastramento de \u201cacerto p\u00f3s-per\u00edcia\u201d.<\/p>\n

Como dissemos, trata-se de tratamento de pend\u00eancias p\u00f3s-per\u00edcia, como acerto de dados cadastrais, v\u00ednculos e remunera\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas de concess\u00e3o, que impe\u00e7am a conclus\u00e3o do reconhecimento de direito ao benef\u00edcio de aux\u00edlio por incapacidade.<\/p>\n

Para que serve o acerto p\u00f3s-per\u00edcia do INSS?<\/strong><\/h2>\n

O acerto p\u00f3s-per\u00edcia serve para\u00a0regularizar pend\u00eancias. Outra fun\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que o segurado preste os dados necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do pedido de benef\u00edcio.<\/p>\n

Em especial, este procedimento tem sido adotado pelo INSS nos casos de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria \u2013\u00a0anteriormente denominado aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Lembre-se, caso o resultado da sua per\u00edcia n\u00e3o esteja dispon\u00edvel no Meu INSS ap\u00f3s as 21h, o trabalhador deve ligar para o 135 para verificar se precisa entregar algum documento extra ou corrigir algum dado no cadastro.<\/p>\n

Como solicitar o acerto p\u00f3s-per\u00edcia?<\/strong><\/h2>\n

Para solicitar o servi\u00e7o, o trabalhador que estiver sem resposta sobre o seu benef\u00edcio deve ligar, no dia seguinte \u00e0 per\u00edcia, para o 135 e pedir para que o atendente verifique se h\u00e1 alguma pend\u00eancia a ser cumprida.<\/p>\n

Se houver, pergunte quais documentos precisar\u00e1 enviar e, depois, v\u00e1 no Meu INSS, na op\u00e7\u00e3o \u201cAgendamento\/Solicita\u00e7\u00f5es\u201d. Pelo portal, encaminhe os documentos digitalizados ou fotografados com boa resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso o INSS demore para dar uma resposta, o segurado pode abrir uma reclama\u00e7\u00e3o com a ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o ou entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial. Neste \u00faltimo caso, ser\u00e1 preciso contar com a ajuda de um advogado especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria para analisar o caso e pedir o mandado de seguran\u00e7a, exigindo retorno imediato do INSS.<\/p>\n

Lembre-se, a abertura do \u201cacerto p\u00f3s-per\u00edcia\u201d s\u00f3 poder\u00e1 ser feita atrav\u00e9s da Central 135. Ap\u00f3s o contato pelo telefone 135, o requerimento dever\u00e1 ser acompanhado pelo segurado ou por seu procurador atrav\u00e9s da plataforma \u201cMeu INSS\u201d, em \u201cagendamentos\/solicita\u00e7\u00f5es\u201d, j\u00e1 que, caso necess\u00e1rio, o servidor do INSS abrir\u00e1 exig\u00eancia para a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n

IMPORTANTE<\/strong>: Al\u00e9m de saber se o benef\u00edcio foi concedido, o segurado tamb\u00e9m consegue conferir pelo aplicativo as anota\u00e7\u00f5es do perito que realizou o exame por meio do servi\u00e7o \u201cLaudos M\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para que o trabalhador que teve o aux\u00edlio recusado verifique o que levou o m\u00e9dico a rejeitar o pedido e, tamb\u00e9m, pode facilitar a contesta\u00e7\u00e3o do resultado por meio de recurso \u00e0 Previd\u00eancia ou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Solicitei o acerto p\u00f3s-per\u00edcia e mesmo assim n\u00e3o tive resposta, e agora?<\/strong><\/h2>\n

Infelizmente, essa \u00e9 a realidade de v\u00e1rios segurados. Muitos j\u00e1 est\u00e3o aguardando h\u00e1 meses por uma resposta do INSS.<\/p>\n

Para esses casos, uma alternativa \u00e9 entrar com um\u00a0Mandado de Seguran\u00e7a. Que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o proposta na justi\u00e7a para proteger o direito do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Nesse tipo de a\u00e7\u00e3o, o Juiz\u00a0n\u00e3o\u00a0ir\u00e1 analisar se quem pediu o benef\u00edcio tem direito a ele ou n\u00e3o, apenas\u00a0obrigar\u00e1 o INSS a fazer a an\u00e1lise para que o segurado tenha, finalmente, uma resposta.<\/p>\n

Considerando que um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e9 a \u00fanica forma de sobreviv\u00eancia de muitas fam\u00edlias brasileiras,\u00a0o Mandado de Seguran\u00e7a pode ser uma boa solu\u00e7\u00e3o,\u00a0pois pode ser\u00a0mais r\u00e1pido\u00a0do que uma a\u00e7\u00e3o judicial comum.<\/p>\n

Para buscar essa solu\u00e7\u00e3o para a demora da sua solicita\u00e7\u00e3o do acerto p\u00f3s-per\u00edcia, \u00e9\u00a0imprescind\u00edvel contar com um profissional especializado na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. Ele ir\u00e1 analisar detalhadamente o seu caso e tomar as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n

O que fazer se a per\u00edcia m\u00e9dica for negada?<\/strong><\/h2>\n

Se discordar das conclus\u00f5es do m\u00e9dico perito que negou\u00a0o seu benef\u00edcio,\u00a0procure um advogado especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria\u00a0para entender seus direitos.<\/p>\n

Assim, caso sua per\u00edcia tenha sido indeferida (negada), n\u00e3o se desespere. Ainda \u00e9 poss\u00edvel recorrer na Justi\u00e7a. Ajuizando uma a\u00e7\u00e3o, inclusive, voc\u00ea passar\u00e1 por uma\u00a0nova per\u00edcia\u00a0com um\u00a0m\u00e9dico especialista\u00a0escolhido pelo juiz.<\/p>\n

Portanto, quando h\u00e1 a discord\u00e2ncia das conclus\u00f5es apresentadas pelo laudo do m\u00e9dico perito que negou a concess\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, ainda h\u00e1 a possibilidade de reverter o parecer.<\/p>\n

Mas lembre-se, neste caso, recomenda-se que o segurado busque pela assist\u00eancia de um advogado especializado no setor previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Ele te ajudar\u00e1 a recorrer administrativamente, dentro do pr\u00f3prio INSS, ou ainda, acionar a Justi\u00e7a, buscando uma decis\u00e3o judicial\u00a0\u00e0 concess\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento dos aux\u00edlios ou da aposentadoria por invalidez.<\/p>\n

Quando o processo judicial deve ser instaurado?<\/strong><\/h2>\n

Quando negam o pedido administrativamente, mesmo ap\u00f3s o recurso, \u00e9 necess\u00e1rio iniciar o processo judicial.<\/p>\n

Como ficaram os prazos judiciais em 2023?<\/strong><\/h2>\n

Todos os novos prazos mencionados anteriormente valem somente para o processo administrativo dentro do INSS.<\/p>\n

No entanto, o acordo do INSS\/MPF tamb\u00e9m mudou alguns prazos para o cumprimento de decis\u00f5es\u00a0do Poder Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

Ou seja, os novos prazos devem ser cumpridos quando o seu processo estiver na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os prazos para o cumprimento de decis\u00f5es judiciais s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/td>\nNovo Prazo<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Concess\u00e3o de aposentadorias, pens\u00f5es e outros aux\u00edlios<\/strong><\/td>\n45 dias<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Concess\u00e3o de Benef\u00edcio por Incapacidade (aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez)<\/strong><\/td>\n25 dias<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Concess\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o, emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o (CTC), emiss\u00e3o de Guias da Previd\u00eancia Social (GPS) e averba\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n90 dias<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Juntada de documentos<\/strong><\/td>\n30 dias<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Assistencial<\/strong><\/td>\n25 dias<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Concess\u00e3o de tutelas de urg\u00eancia<\/strong><\/td>\n15 dias<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<\/table>\n

Lembre-se, estes prazos s\u00e3o considerados a partir da intima\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n

O recebimento de atrasados mudou?\u00a0<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o. O pagamento dos atrasados, que s\u00e3o os valores retroativos devidos ao segurado que tem o benef\u00edcio concedido, n\u00e3o mudou. O benefici\u00e1rio tem direito a receber os valores correspondentes ao per\u00edodo de espera, a partir da data de entrada do requerimento no INSS. O valor \u00e9 pago junto ao primeiro pagamento, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo INPC, medido pelo IBGE.<\/p>\n

Por que o INSS demora nas suas an\u00e1lises e concess\u00f5es de benef\u00edcios?<\/strong><\/h2>\n

A demora da an\u00e1lise de um benef\u00edcio no\u00a0processo administrativo do INSS\u00a0pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desaten\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio segurado, por exemplo.<\/p>\n

Com as revis\u00f5es de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios em massa pelo INSS (pentes-finos), n\u00famero crescente de requerimentos protocolados, digitaliza\u00e7\u00e3o do sistema (INSS Digital), car\u00eancia de servidores da Autarquia, entre outros fatores, desencadeou-se uma viola\u00e7\u00e3o cotidiana dos prazos administrativos para conclus\u00e3o dos requerimentos realizados.<\/p>\n

Documentos desatualizados ou insuficientes para a prova do requerimento tamb\u00e9m s\u00e3o obst\u00e1culos no processo administrativo do INSS.<\/p>\n

Existe algum segredo para diminuir estes prazos? <\/strong><\/h2>\n

Sim. A dura\u00e7\u00e3o de um processo previdenci\u00e1rio\u00a0pode ser menor.\u00a0E o segredo \u00e9 organizar-se.<\/p>\n

Por exemplo, pesquise sobre a sua situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que em geral depende das regras de aposentadoria da sua profiss\u00e3o.<\/p>\n

Entendendo as regras que se aplicam no seu caso e quanto tempo demora um processo previdenci\u00e1rio, fica mais f\u00e1cil para voc\u00ea se organizar. Um bom come\u00e7o \u00e9, para os trabalhadores em geral, pedir no INSS o CNIS, para verificar se todos os per\u00edodos que trabalharam, est\u00e3o registrados no sistema do INSS.<\/p>\n

Assim, se voc\u00ea est\u00e1 pensando em se aposentar em breve, \u00e9 muito importante que comece a organizar todos os documentos necess\u00e1rios para receber a melhor aposentadoria do INSS.<\/p>\n

J\u00e1 no caso de servidores p\u00fablicos, a averba\u00e7\u00e3o de tempo e revis\u00e3o de CTC possibilitar\u00e1 verificar os per\u00edodos que t\u00eam registrado no RPPS.<\/p>\n

Dessa forma, depois de saber quais per\u00edodos faltam na contagem do sistema da previd\u00eancia, \u00e9 importante buscar formas de comprovar eles. Assim, a melhor forma \u00e9 com a carteira de trabalho (CTPS), mas quando ela est\u00e1 danificada ou o trabalho n\u00e3o foi realizado com carteira assinada,\u00a0\u00e9 poss\u00edvel buscar documentos alternativos \u00e0 CTPS\u00a0e tamb\u00e9m as provas de tempo trabalhado em regime rural familiar.<\/p>\n

Apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o correta na hora do pedido \u00e9 essencial para conseguir a sua aposentadoria com tranquilidade.<\/p>\n

O planejamento previdenci\u00e1rio pode fazer com que o meu benef\u00edcio n\u00e3o demore?<\/strong><\/h2>\n

Sim. O planejamento previdenci\u00e1rio permite encontrar o melhor benef\u00edcio de acordo com o hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es do segurado. Ou seja, \u00e9 uma estrat\u00e9gia de an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es do contribuinte com o objetivo de determinar o melhor momento para solicitar a aposentadoria ou, no caso de j\u00e1 estar aposentado, de revisar e corrigir poss\u00edveis erros cometidos pelo INSS.<\/p>\n

Planejamento para quem est\u00e1 longe de se aposentar<\/strong><\/h3>\n

Se a aposentadoria ainda est\u00e1 distante, fazer o planejamento ser\u00e1 muito mais f\u00e1cil e acertado. Com o planejamento, ser\u00e1 poss\u00edvel entender qual o melhor caminho a seguir em valor de contribui\u00e7\u00e3o e periodicidade para alcan\u00e7ar o benef\u00edcio desejado.<\/p>\n

Planejamento para quem est\u00e1 pr\u00f3ximo da aposentadoria<\/strong><\/h3>\n

Para os filiados do RGPS que est\u00e3o pr\u00f3ximos de se aposentar, o plano far\u00e1 corre\u00e7\u00f5es a tempo, se necess\u00e1rio, avaliando qual alternativa \u00e9 a mais interessante para o contribuinte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, far\u00e1 com que a solicita\u00e7\u00e3o seja mais adequada e assertiva para obter o benef\u00edcio. Evitando poss\u00edveis negativas administrativas por incompletude de dados.<\/p>\n

Planejamento para quem j\u00e1 solicitou a aposentadoria<\/strong><\/h3>\n

No caso daqueles que j\u00e1 encaminharam a solicita\u00e7\u00e3o ao INSS, o planejamento ser\u00e1 importante para verificar se os procedimentos est\u00e3o corretos dentro das possibilidades de cada contribuinte.<\/p>\n

Planejamento para quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado<\/strong><\/h3>\n

O planejamento previdenci\u00e1rio beneficia at\u00e9 mesmo quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado. Com a avalia\u00e7\u00e3o correta de toda a documenta\u00e7\u00e3o, perfil e direitos, \u00e9 poss\u00edvel descobrir se o benef\u00edcio concedido \u00e9 o mais vantajoso a que o contribuinte tem direito. Se n\u00e3o for, pode ser solicitada a sua revis\u00e3o.<\/p>\n

Isto acontece porque nem sempre o resultado apresentado pelo INSS \u00e9 o que realmente corresponde \u00e0 sua trajet\u00f3ria como contribuinte.<\/p>\n

Infelizmente, \u00e9 comum que o INSS deixe de registrar ou registre equivocadamente algumas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pode acontecer, ainda, de os respons\u00e1veis pelos recolhimentos \u2013 como empresas contratantes \u2013 n\u00e3o pagarem ou n\u00e3o repassarem de forma adequada os valores para o INSS.<\/p>\n

Portanto, na conta final da concess\u00e3o da aposentadoria, podem estar faltando dados importantes para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n

O resultado \u00e9 um sal\u00e1rio de benef\u00edcio menor do que filiado realmente deveria receber. Por isso, o planejamento \u00e9 \u00fatil at\u00e9 mesmo para quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado.<\/p>\n

Por que contar com a ajuda de um advogado quando se tem um benef\u00edcio em an\u00e1lise?<\/strong><\/h2>\n

O\u00a0advogado previdenci\u00e1rio\u00a0\u00e9 o profissional certo para ajudar voc\u00ea a agilizar o benef\u00edcio em an\u00e1lise e exigir seus direitos.<\/p>\n

O trabalho do previdenciarista inclui todo o apoio necess\u00e1rio para fazer a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da melhor forma poss\u00edvel e aumentar as chances de deferimento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, este profissional tomar\u00e1 todas as provid\u00eancias administrativas e (se necess\u00e1rio) judiciais para garantir o cumprimento do prazo de an\u00e1lise do benef\u00edcio.<\/p>\n

Em caso de pedido negado pelo INSS, o advogado previdenci\u00e1rio ajudar\u00e1 voc\u00ea a entrar com recurso para conseguir sua aposentadoria, aux\u00edlio ou pens\u00e3o.<\/p>\n

E ainda h\u00e1 a possibilidade de solicitar revis\u00f5es de aposentadoria, caso voc\u00ea tenha irregularidades no benef\u00edcio atual.<\/p>\n

Tudo para ajudar voc\u00ea a receber o benef\u00edcio o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, no valor correto e com todos os atrasados inclusos.<\/p>\n

Quais os principais benef\u00edcios concedidos pelo INSS?<\/strong><\/h2>\n

Estes s\u00e3o os principais benef\u00edcios concedidos pelo INSS atualmente:<\/p>\n