{"id":15496,"date":"2026-07-27T10:38:01","date_gmt":"2026-07-27T13:38:01","guid":{"rendered":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/?p=15496"},"modified":"2026-07-27T16:36:27","modified_gmt":"2026-07-27T19:36:27","slug":"acordos-previdenciarios-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/acordos-previdenciarios-internacionais\/","title":{"rendered":"Acordos previdenci\u00e1rios internacionais"},"content":{"rendered":"<p>Acordos previdenci\u00e1rios internacionais<\/p>\n<p class=\"PDq2pG_selectionAnchorContainer\" data-start=\"824\" data-end=\"1115\">Milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 trabalharam, estudaram ou viveram no exterior. Muitos retornam ao Brasil acreditando que perderam o tempo de contribui\u00e7\u00e3o realizado em outro pa\u00eds. Outros permanecem fora e t\u00eam d\u00favidas se ainda podem contribuir para o INSS ou se conseguir\u00e3o aproveitar o tempo trabalhado no Brasil para se aposentar futuramente.<\/p>\n<p data-start=\"1117\" data-end=\"1434\">A boa not\u00edcia \u00e9 que o Brasil possui diversos acordos internacionais de Previd\u00eancia Social que permitem aproveitar per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o realizados em diferentes pa\u00edses, evitando que o trabalhador seja prejudicado por ter desenvolvido sua carreira al\u00e9m das fronteiras nacionais.<\/p>\n<p data-start=\"1436\" data-end=\"1655\">Entretanto, esses acordos possuem regras pr\u00f3prias e nem sempre garantem automaticamente o direito \u00e0 aposentadoria. Cada caso exige an\u00e1lise individualizada para identificar qual estrat\u00e9gia proporciona o melhor benef\u00edcio.<\/p>\n<p data-start=\"1657\" data-end=\"1900\">Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 como funcionam os acordos previdenci\u00e1rios internacionais, quais pa\u00edses possuem acordo com o Brasil, como ocorre a soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e quais cuidados devem ser observados antes de solicitar um benef\u00edcio.<\/p>\n<p data-start=\"79\" data-end=\"349\"><strong>&#x1f4cc; Trabalhou em mais de um pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n<p data-start=\"79\" data-end=\"349\"><strong>&#x27a1;&#xfe0f; <span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?1=pt_BR&amp;phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\">Agende uma consulta com um especialista em Previd\u00eancia Internacional e descubra a estrat\u00e9gia mais vantajosa para o seu caso<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n<h2 data-section-id=\"pnbmkz\" data-start=\"157\" data-end=\"213\"><strong>Acordos previdenci\u00e1rios internacionais<\/strong><\/h2>\n<h3 class=\"PDq2pG_selectionAnchorContainer\" data-section-id=\"pnbmkz\" data-start=\"157\" data-end=\"213\"><strong>O que s\u00e3o os acordos previdenci\u00e1rios internacionais?<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"215\" data-end=\"455\">Os acordos previdenci\u00e1rios internacionais s\u00e3o tratados celebrados entre o Brasil e outros pa\u00edses com o objetivo de proteger os direitos previdenci\u00e1rios de pessoas que exerceram atividade remunerada em mais de um territ\u00f3rio ao longo da vida.<\/p>\n<p data-start=\"457\" data-end=\"901\">Sem esses acordos, muitos trabalhadores poderiam enfrentar dificuldades para se aposentar, pois o tempo de contribui\u00e7\u00e3o realizado em um pa\u00eds, em regra, n\u00e3o seria reconhecido pelo sistema previdenci\u00e1rio do outro. Al\u00e9m disso, profissionais transferidos temporariamente para o exterior poderiam ser obrigados a contribuir simultaneamente para dois regimes de Previd\u00eancia Social, aumentando os custos tanto para o trabalhador quanto para a empresa.<\/p>\n<p data-start=\"903\" data-end=\"1113\">Para evitar essas situa\u00e7\u00f5es, os acordos estabelecem regras de coopera\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses, buscando garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o aos segurados que possuem v\u00ednculos previdenci\u00e1rios internacionais.<\/p>\n<p data-start=\"1115\" data-end=\"1180\">De forma geral, esses tratados possuem tr\u00eas objetivos principais:<\/p>\n<ul data-start=\"1182\" data-end=\"1824\">\n<li data-section-id=\"19jlllg\" data-start=\"1182\" data-end=\"1366\"><strong data-start=\"1184\" data-end=\"1230\">Evitar a dupla contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong>, impedindo que o trabalhador ou a empresa tenham de recolher contribui\u00e7\u00f5es para dois sistemas ao mesmo tempo em determinadas situa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li data-section-id=\"29jhfd\" data-start=\"1367\" data-end=\"1614\"><strong data-start=\"1369\" data-end=\"1424\">Permitir a totaliza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>, possibilitando que o tempo trabalhado em diferentes pa\u00edses seja considerado para o cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o de determinados benef\u00edcios, quando previsto no acordo;<\/li>\n<li data-section-id=\"1g567am\" data-start=\"1615\" data-end=\"1824\"><strong data-start=\"1617\" data-end=\"1670\">Facilitar o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong>, permitindo que aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios possam ser requeridos e, em muitos casos, pagos mesmo quando o segurado reside em outro pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-start=\"1826\" data-end=\"2122\">\u00c9 importante destacar que os acordos n\u00e3o unificam os sistemas previdenci\u00e1rios nem tornam as regras de aposentadoria iguais entre os pa\u00edses. Cada Estado continua aplicando sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o para verificar se o segurado tem direito ao benef\u00edcio e para calcular o valor que lhe ser\u00e1 devido.<\/p>\n<p data-start=\"2124\" data-end=\"2295\">Por isso, conhecer as regras do acordo aplic\u00e1vel ao seu caso \u00e9 fundamental para definir a estrat\u00e9gia mais vantajosa e evitar preju\u00edzos na hora de requerer a aposentadoria.<\/p>\n<blockquote data-start=\"2297\" data-end=\"2655\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\">\n<p data-start=\"2299\" data-end=\"2655\" data-is-last-node=\"\"><strong data-start=\"2299\" data-end=\"2314\">IMPORTANTE:<\/strong> a exist\u00eancia de um acordo previdenci\u00e1rio internacional n\u00e3o garante automaticamente a concess\u00e3o da aposentadoria. O tratado facilita o reconhecimento dos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses, mas os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio continuam sendo analisados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de cada pa\u00eds.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2><strong>Quem pode utilizar o Acordo Previdenci\u00e1rio Internacional?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"\" data-start=\"0\" data-end=\"230\">O Acordo Previdenci\u00e1rio Internacional pode ser utilizado por brasileiros e estrangeiros que tenham trabalhado e contribu\u00eddo para os sistemas de previd\u00eancia de dois ou mais pa\u00edses que tenham acordo entre si.<\/p>\n<p data-start=\"232\" data-end=\"282\">De forma mais espec\u00edfica, podem usar o acordo:<\/p>\n<ol data-start=\"284\" data-end=\"910\">\n<li class=\"\" data-start=\"284\" data-end=\"394\">\n<p class=\"\" data-start=\"287\" data-end=\"394\"><strong data-start=\"287\" data-end=\"334\">Brasileiros que foram trabalhar no exterior<\/strong>, em pa\u00edses com os quais o Brasil tem acordo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n<li class=\"\" data-start=\"396\" data-end=\"528\">\n<p class=\"\" data-start=\"399\" data-end=\"528\"><strong data-start=\"399\" data-end=\"446\">Estrangeiros que vieram trabalhar no Brasil<\/strong> e contribu\u00edram para o INSS, mas que tamb\u00e9m contribu\u00edram em seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n<\/li>\n<li class=\"\" data-start=\"530\" data-end=\"643\"><strong data-start=\"648\" data-end=\"698\">Trabalhadores em deslocamento tempor\u00e1rio no exterior<\/strong>, como funcion\u00e1rios de empresas multinacionais ou servidores destacados para atua\u00e7\u00e3o internacional.<\/li>\n<li class=\"\" data-start=\"799\" data-end=\"910\">\n<p class=\"\" data-start=\"802\" data-end=\"910\"><strong data-start=\"802\" data-end=\"829\">Dependentes e herdeiros<\/strong> de segurados falecidos que viveram e contribu\u00edram em mais de um pa\u00eds signat\u00e1rio.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p data-start=\"912\" data-end=\"927\">Para utilizar o acordo, o segurado precisa comprovar os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o em cada pa\u00eds. Isso geralmente \u00e9 feito por meio de formul\u00e1rios e procedimentos oficiais de coopera\u00e7\u00e3o entre os institutos previdenci\u00e1rios dos pa\u00edses envolvidos.<\/p>\n<p><strong>IMPORTANTE: <\/strong>\u00a0Para utiliza\u00e7\u00e3o do Acordo, o trabalhador n\u00e3o precisa possuir a cidadania do pa\u00eds em que desenvolveu atividade remunerada, basta que esteja regular com as leis de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 data-start=\"128\" data-end=\"219\"><strong data-start=\"128\" data-end=\"219\">Como garantir sua aposentadoria em dois pa\u00edses com Acordo Previdenci\u00e1rio Internacional?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"\" data-start=\"221\" data-end=\"538\">Se voc\u00ea exerceu atividades profissionais em dois pa\u00edses que mant\u00eam Acordo Internacional de Previd\u00eancia Social \u2014 como Brasil e Argentina \u2014 pode ter direito a receber aposentadoria dos dois sistemas. No entanto, existem dois caminhos poss\u00edveis, e a escolha ideal depende do tempo de contribui\u00e7\u00e3o acumulado em cada pa\u00eds.<\/p>\n<p class=\"\" data-start=\"545\" data-end=\"598\"><strong data-start=\"545\" data-end=\"598\">Duas possibilidades de aposentadoria com o Acordo<\/strong><\/p>\n<div class=\"group pointer-events-none relative flex justify-center *:pointer-events-auto\">\n<div class=\"tableContainer horzScrollShadows relative\">\n<table class=\"min-w-full\" data-start=\"600\" data-end=\"1572\">\n<thead data-start=\"600\" data-end=\"819\">\n<tr data-start=\"600\" data-end=\"819\">\n<th data-start=\"600\" data-end=\"627\">Modalidade<\/th>\n<th data-start=\"627\" data-end=\"690\">Quando \u00e9 recomendada<\/th>\n<th data-start=\"690\" data-end=\"770\">Como funciona<\/th>\n<th data-start=\"770\" data-end=\"819\">Valor do benef\u00edcio<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody data-start=\"1042\" data-end=\"1572\">\n<tr data-start=\"1042\" data-end=\"1306\">\n<td class=\"max-w-[calc(var(--thread-content-max-width)*2\/3)]\" data-start=\"1042\" data-end=\"1082\"><strong data-start=\"1044\" data-end=\"1081\">Com totaliza\u00e7\u00e3o (usando o Acordo)<\/strong><\/td>\n<td class=\"max-w-[calc(var(--thread-content-max-width)*2\/3)] min-w-[calc(var(--thread-content-max-width)\/3)]\" data-start=\"1082\" data-end=\"1147\">Quando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em um dos pa\u00edses \u00e9 insuficiente<\/td>\n<td class=\"max-w-[calc(var(--thread-content-max-width)*2\/3)] min-w-[calc(var(--thread-content-max-width)\/2)]\" data-start=\"1147\" data-end=\"1234\">Os per\u00edodos contribu\u00eddos em ambos os pa\u00edses s\u00e3o somados para completar os requisitos<\/td>\n<td class=\"max-w-[calc(var(--thread-content-max-width)*2\/3)] min-w-[calc(var(--thread-content-max-width)\/3)]\" data-start=\"1234\" data-end=\"1306\">Cada pa\u00eds paga um valor proporcional ao tempo contribu\u00eddo localmente<\/td>\n<\/tr>\n<tr data-start=\"1307\" data-end=\"1572\">\n<td class=\"max-w-[calc(var(--thread-content-max-width)*2\/3)]\" data-start=\"1307\" data-end=\"1349\"><strong data-start=\"1309\" data-end=\"1348\">Sem totaliza\u00e7\u00e3o (sem uso do Acordo)<\/strong><\/td>\n<td class=\"max-w-[calc(var(--thread-content-max-width)*2\/3)] min-w-[calc(var(--thread-content-max-width)\/3)]\" data-start=\"1349\" data-end=\"1426\">Quando o segurado j\u00e1 cumpre os requisitos de aposentadoria nos dois pa\u00edses<\/td>\n<td class=\"max-w-[calc(var(--thread-content-max-width)*2\/3)] min-w-[calc(var(--thread-content-max-width)\/2)]\" data-start=\"1426\" data-end=\"1515\">Cada pa\u00eds concede o benef\u00edcio separadamente, com base apenas em sua legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/td>\n<td class=\"max-w-[calc(var(--thread-content-max-width)*2\/3)] min-w-[calc(var(--thread-content-max-width)\/3)]\" data-start=\"1515\" data-end=\"1572\">O segurado pode receber duas aposentadorias integrais<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/div>\n<p class=\"\" data-start=\"1579\" data-end=\"1606\"><strong data-start=\"1579\" data-end=\"1606\">Qual estrat\u00e9gia adotar?<\/strong><\/p>\n<p class=\"\" data-start=\"1608\" data-end=\"1817\">Se o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em um dos pa\u00edses n\u00e3o atinge o m\u00ednimo necess\u00e1rio, recorrer ao Acordo \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para n\u00e3o perder o direito \u00e0 aposentadoria. O benef\u00edcio ser\u00e1 proporcional, mas garante prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p class=\"\" data-start=\"1819\" data-end=\"2032\">Por outro lado, se voc\u00ea j\u00e1 tem direito \u00e0 aposentadoria de forma independente em ambos os pa\u00edses, solicitar os benef\u00edcios separadamente pode ser mais vantajoso, pois permite o recebimento de dois valores integrais.<\/p>\n<p class=\"\" data-start=\"2039\" data-end=\"2105\"><strong data-start=\"2039\" data-end=\"2105\">Planejamento previdenci\u00e1rio internacional: decis\u00e3o estrat\u00e9gica<\/strong><\/p>\n<p class=\"\" data-start=\"2107\" data-end=\"2518\">A decis\u00e3o entre somar ou n\u00e3o os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o tem impacto direto no valor final da sua aposentadoria. Por isso, \u00e9 fundamental contar com o suporte de um profissional especializado em Previd\u00eancia Internacional. Um advogado previdenciarista com experi\u00eancia nesse tipo de planejamento pode analisar seu hist\u00f3rico contributivo, fazer simula\u00e7\u00f5es e orientar na escolha da melhor estrat\u00e9gia para o seu caso.<\/p>\n<h2><strong>Com quais pa\u00edses o Brasil mant\u00e9m Acordo Previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<div id=\"a53faad7-72ae-4495-9295-0dc8de001ac9\" class=\"tile tile-default\">\n<div class=\"cover-richtext-tile tile-content\">\n<div class=\"conteudo\">\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos Acordos Bilaterais, o Brasil possui Acordos de Previd\u00eancia Social\u00a0<strong>em vigor<\/strong>\u00a0com os seguintes pa\u00edses:<\/p>\n<ul>\n<li><img decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/alemanha.png\" alt=\"Bandeira da Alemanha\" width=\"94\" height=\"62\" \/> <span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/aposentadoria-na-alemanha-para-brasileiros\/\"><strong>Alemanha<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/argentina.png\" alt=\"Bandeira da Argentina\" width=\"102\" height=\"68\" \/> <a href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/aposentadoria-brasil-e-argentina\/\"><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>Argentina<\/strong><\/span><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"conteudo\">\n<ul>\n<li><img decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/austria.png\" alt=\"Bandeira da \u00c1ustria\" width=\"95\" height=\"63\" \/>\u00a0<strong>\u00c1ustria<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/belgica.png\" alt=\"Bandeira da B\u00e9lgica\" width=\"95\" height=\"63\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/acordo-previdenciario-brasil-e-belgica\/\"><strong>B\u00e9lgica<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/bulgaria.png\" alt=\"Bandeira da Bulg\u00e1ria\" width=\"95\" height=\"63\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/acordo-de-previdencia-brasil-e-bulgaria-aprovado\/\"><strong>Bulg\u00e1ria<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/canada.png\" alt=\"Bandeira do Canad\u00e1\" width=\"96\" height=\"64\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/aposentadoria-de-brasileiros-residentes-no-canada\/\"><strong>Canad\u00e1<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/chile.png\" alt=\"Bandeira do Chile\" width=\"95\" height=\"64\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/acordo-previdenciario-entre-brasil-e-chile\/\"><strong>Chile<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/coreia-do-sul.png\" alt=\"Bandeira da Coreia do Sul\" width=\"95\" height=\"63\" \/>\u00a0<strong>Coreia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/espanha.png\" alt=\"Bandeira da Espanha\" width=\"94\" height=\"62\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/aposentadoria-na-espanha-para-brasileiros\/\"><strong>Espanha<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/estados-unidos.png\" alt=\"Bandeira dos Estados Unidos\" width=\"95\" height=\"63\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/aposentadoria-para-brasileiros-nos-eua\/\"><strong>Estados Unidos<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/franca.png\" alt=\"Bandeira da Fran\u00e7a\" width=\"94\" height=\"62\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/aposentadoria-na-franca-para-brasileiros\/\"><strong>Fran\u00e7a<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/grecia.png\" alt=\"Bandeira da Gr\u00e9cia\" width=\"95\" height=\"63\" \/>\u00a0<strong>Gr\u00e9cia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/india.png\" alt=\"Bandeira da \u00cdndia\" width=\"95\" height=\"63\" \/>\u00a0<strong>\u00cdndia<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/italia.png\" alt=\"Bandeira da It\u00e1lia\" width=\"95\" height=\"63\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/acordo-previdenciario-brasil-e-italia\/\"><strong>It\u00e1lia<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/japao.png\" alt=\"Bandeira do Jap\u00e3o\" width=\"95\" height=\"63\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/aposentadoria-para-brasileiros-no-japao\/\"><strong>Jap\u00e3o<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/luxemburgo.png\" alt=\"Bandeira do Luxemburgo\" width=\"96\" height=\"64\" \/>\u00a0<strong>Luxemburgo<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/mocambique.png\" alt=\"Bandeira de Mo\u00e7ambique\" width=\"97\" height=\"64\" \/>\u00a0<strong>Mo\u00e7ambique<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/portugal.png\" alt=\"Bandeira de Portugal\" width=\"98\" height=\"65\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/como-posso-me-aposentar-em-portugal\/\"><strong>Portugal<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/quebec.png\" alt=\"Bandeira do Quebec\" width=\"98\" height=\"65\" \/>\u00a0<strong>Quebec<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/republica-tcheca.png\" alt=\"Bandeira da Rep\u00fablica Tcheca\" width=\"99\" height=\"66\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/acordo-previdenciario-brasil-e-republica-tcheca\/\"><strong>Rep\u00fablica Tcheca<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/acordos-internacionais\/img\/suica.png\" alt=\"Bandeira da Su\u00ed\u00e7a\" width=\"99\" height=\"99\" \/>\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/acordo-previdenciario-entre-brasil-e-suica\/\"><strong>Su\u00ed\u00e7a<\/strong><\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"a9f485a5-c2ce-4e0f-9b19-291caf7aab05\" class=\"tile tile-default\">\n<div class=\"cover-richtext-tile tile-content\">\n<div class=\"conteudo\">\n<p>O Brasil possui TAMB\u00c9M os seguintes Acordos Multilaterais:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>IBEROAMERICANO<\/strong> (A Conven\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor para os seguintes pa\u00edses: Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai) \u2013 atualizado em outubro de 2016:<\/li>\n<li><strong>MERCOSUL<\/strong> (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai): (Entrada em vigor: 01\/06\/2005)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nos \u00faltimos anos, o Brasil assinou novos Acordos de Previd\u00eancia Social que est\u00e3o\u00a0<strong>em processo de ratifica\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional:<\/strong><\/p>\n<p><strong>ACORDOS BILATERAIS<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><b>CABO VERDE<\/b><\/li>\n<li><b>ISRAEL<\/b><\/li>\n<li><b>SU\u00c9CIA<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>ACORDOS MULTILATERAIS<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>CPLP (COMUNIDADE DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA) &#8211; <\/strong>(Conven\u00e7\u00e3o Multilateral de Seguran\u00e7a Social da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>ATEN\u00c7\u00c3O:<\/strong> A entrada em vigor dos Acordos acima ocorrer\u00e1 somente ap\u00f3s o processo de ratifica\u00e7\u00e3o pelos Parlamentos dos pa\u00edses (no caso, do Brasil: ap\u00f3s ratifica\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e a publica\u00e7\u00e3o do respectivo Decreto Presidencial).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\"><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Como os Acordos Internacionais de Previd\u00eancia podem ajudar o brasileiro que vai morar fora do pa\u00eds?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"\" data-start=\"0\" data-end=\"312\">Os Acordos Internacionais de Previd\u00eancia s\u00e3o verdadeiros aliados para o brasileiro que decide viver e trabalhar fora do pa\u00eds. Eles oferecem <strong data-start=\"140\" data-end=\"183\">prote\u00e7\u00e3o, economia e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>, garantindo que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o feito no Brasil (ou no exterior) <strong data-start=\"257\" data-end=\"277\">n\u00e3o ser\u00e1 perdido<\/strong>. Veja como eles ajudam na pr\u00e1tica:<\/p>\n<h3 class=\"\" data-start=\"319\" data-end=\"371\">&#x2705; <strong data-start=\"325\" data-end=\"371\">1. Aproveitamento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\" data-start=\"372\" data-end=\"647\">O principal benef\u00edcio \u00e9 a possibilidade de <strong data-start=\"415\" data-end=\"448\">somar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> feito no Brasil com o tempo contribu\u00eddo no pa\u00eds estrangeiro. Isso evita que o brasileiro tenha que come\u00e7ar \u201cdo zero\u201d no novo pa\u00eds e permite cumprir os requisitos para aposentadoria mais rapidamente.<\/p>\n<h3 class=\"\" data-start=\"654\" data-end=\"687\">&#x2705; <strong data-start=\"660\" data-end=\"687\">2. Evita a bitributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\" data-start=\"688\" data-end=\"953\">Sem o acordo, o trabalhador pode ser obrigado a contribuir para os dois sistemas previdenci\u00e1rios \u2014 o do Brasil e o do pa\u00eds onde est\u00e1 residindo. Com o acordo, ele contribui <strong data-start=\"860\" data-end=\"887\">apenas em um dos pa\u00edses<\/strong>, de acordo com regras espec\u00edficas, evitando pagar em duplicidade.<\/p>\n<h3 class=\"\" data-start=\"960\" data-end=\"1003\">&#x2705; <strong data-start=\"966\" data-end=\"1003\">3. Acesso facilitado a benef\u00edcios<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\" data-start=\"1004\" data-end=\"1298\">O trabalhador pode ter direito a benef\u00edcios como <strong data-start=\"1053\" data-end=\"1093\">aposentadoria por idade ou invalidez<\/strong>, <strong data-start=\"1095\" data-end=\"1115\">pens\u00e3o por morte<\/strong> e <strong data-start=\"1118\" data-end=\"1136\">aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>, mesmo que n\u00e3o tenha completado o tempo m\u00ednimo em um \u00fanico pa\u00eds. Os per\u00edodos s\u00e3o somados, e cada pa\u00eds paga <strong data-start=\"1244\" data-end=\"1265\">proporcionalmente<\/strong> ao tempo que foi contribu\u00eddo l\u00e1.<\/p>\n<h3 class=\"\" data-start=\"1305\" data-end=\"1349\">&#x2705; <strong data-start=\"1311\" data-end=\"1349\">4. Continuidade da prote\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\" data-start=\"1350\" data-end=\"1509\">Mesmo fora do Brasil, o cidad\u00e3o pode manter sua <strong data-start=\"1398\" data-end=\"1420\">vincula\u00e7\u00e3o ao INSS<\/strong>, garantindo prote\u00e7\u00e3o em caso de acidentes, doen\u00e7as ou para fins de aposentadoria futura.<\/p>\n<h3 class=\"\" data-start=\"1516\" data-end=\"1569\">&#x2705; <strong data-start=\"1522\" data-end=\"1569\">5. Planejamento financeiro e previdenci\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\" data-start=\"1570\" data-end=\"1816\">Com o uso do acordo, \u00e9 poss\u00edvel <strong data-start=\"1602\" data-end=\"1637\">planejar melhor a aposentadoria<\/strong>, definindo onde ser\u00e1 mais vantajoso se aposentar, onde manter contribui\u00e7\u00f5es, e at\u00e9 <strong data-start=\"1721\" data-end=\"1761\">como receber o benef\u00edcio no exterior<\/strong>, evitando problemas com c\u00e2mbio, impostos e burocracia.<\/p>\n<h2><strong>Vou morar no exterior, como posso utilizar o Acordo Internacional Previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o dos Acordos Previdenci\u00e1rios Internacionais \u00e9 uma importante alternativa para aqueles que desejam proteger sua aposentadoria, independentemente de onde voc\u00ea estiver residindo.<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 importante que sejam compreendidos os requisitos exigidos por cada legisla\u00e7\u00e3o envolvida, a fim de evitar preju\u00edzos na hora de requerer o benef\u00edcio de aposentadoria.<\/p>\n<p>Os Acordos Previdenci\u00e1rios Internacionais permitem a soma dos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS, e a consequente concess\u00e3o de aposentadoria, pens\u00f5es por morte e aposentadoria por invalidez tanto no Brasil quanto no pa\u00eds de resid\u00eancia do segurado, dependendo das regras estabelecidas em cada acordo.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico aspecto que pode ser considerado para a soma de benef\u00edcios, e n\u00e3o o valor das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Vale lembrar que ao usar o Acordo Internacional, apenas poder\u00e1 ser contado, reciprocamente, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o o valor das contribui\u00e7\u00f5es) para requerer benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Assim, quando o benefici\u00e1rio leva o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do INSS para um pa\u00eds no qual o Brasil tenha acordo previdenci\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 computado o valor da contribui\u00e7\u00e3o, e sim o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>ATEN\u00c7\u00c3O:<\/strong>\u00a0Os brasileiros devem ter muita precau\u00e7\u00e3o no momento de utilizar os Acordos Internacionais na sua aposentadoria, pois \u00e9 preciso avaliar se de fato haver\u00e1 vantagens financeiras utilizando o acordo, ou n\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 enorme o n\u00famero de brasileiros que se aposentam com um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio menor, justamente por n\u00e3o saberem analisar as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, ou por requererem a aposentadoria sem analisar todas as op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/stf-proibe-cobranca-de-25-de-ir-sobre-aposentadoria-no-exterior\/\"><strong>STF pro\u00edbe cobran\u00e7a de 25% de IR sobre aposentadoria no exterior. Conhe\u00e7a todos os detalhes aqui!<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<h2><strong>Servidor p\u00fablico pode utilizar os acordos previdenci\u00e1rios internacionais?<\/strong><\/h2>\n<p>Sim! Muitos servidores p\u00fablicos que residem no exterior desconhecem um fato importante relacionado aos Acordos Internacionais de Seguridade Social: nem todos possuem cl\u00e1usulas convencionais de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia (RPPS).<\/p>\n<p>Isso significa que, caso o Acordo Internacional em quest\u00e3o tenha essa cl\u00e1usula, o servidor p\u00fablico poder\u00e1 aplicar diretamente seu tempo de servi\u00e7o no RPPS, fazendo com que este seja o instituidor do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 importante que os servidores p\u00fablicos que residem no exterior estejam cientes da exist\u00eancia dessas cl\u00e1usulas e compreendam suas implica\u00e7\u00f5es no momento da aposentadoria. A falta de conhecimento sobre esse assunto pode resultar em dificuldades e incertezas no momento de se aposentar e receber o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<h2><strong>O que fazer quando o Acordo Previdenci\u00e1rio n\u00e3o estabelecer\u00a0a possibilidade do servidor p\u00fablico usar o per\u00edodo no exterior para se aposentar?<\/strong><\/h2>\n<p>Caso n\u00e3o haja, no Acordo Internacional, cl\u00e1usula convencional de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), o servidor p\u00fablico precisar\u00e1 primeiramente transferir seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ent\u00e3o requerer a aposentadoria a partir do Acordo Internacional diretamente ao INSS. Nesse caso, o INSS ser\u00e1 o instituidor do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Ou seja, se a pessoa j\u00e1 se exonerou do servi\u00e7o p\u00fablico ou teve no passado algum v\u00ednculo no servi\u00e7o p\u00fablico, o INSS nesta situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 o instituidor do benef\u00edcio e far\u00e1 os c\u00e1lculos da aposentadoria com base nas regras do Acordo Internacional.<\/p>\n<p>No entanto, a falta da cl\u00e1usula convencional de RPPS pode resultar em preju\u00edzos para o trabalhador, pois o tempo de contribui\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico ser\u00e1 transferido para o INSS, e isso pode reduzir o valor das suas contribui\u00e7\u00f5es devido ao teto de contribui\u00e7\u00f5es imposto pelo INSS.<\/p>\n<p>Por exemplo, suponhamos que um brasileiro que trabalhou no servi\u00e7o p\u00fablico com um sal\u00e1rio acima do Teto do INSS, decidiu se licenciar do servi\u00e7o p\u00fablico e residir nos Estados Unidos.<\/p>\n<p>Anos depois, este brasileiro opta por requerer a sua aposentadoria no Brasil, utilizando para tanto o tempo de servi\u00e7o dos EUA no c\u00e1lculo. Mas ao fazer seu\u00a0<strong><span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">planejamento previdenci\u00e1rio<\/a><\/span>\u00a0<\/strong>percebe que o Acordo que Brasil possui com os Estados Unidos n\u00e3o prev\u00ea a cl\u00e1usula convencional de RPPS.<\/p>\n<p>Deste modo, ao utilizar o Acordo Internacional o trabalhador ter\u00e1 um grande preju\u00edzo, pois dever\u00e1 levar o per\u00edodo como servido p\u00fablico para o INSS e isso reduzir\u00e1 o valor das suas contribui\u00e7\u00f5es, pois o INSS possui teto de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 crucial que um\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>profissional especialista em Direito Previdenci\u00e1rio Internacional<\/strong><\/a><\/span>\u00a0acompanhe o servidor p\u00fablico nessa jornada, a fim de garantir que seu direito \u00e0 aposentadoria seja resguardado de forma adequada.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/sou-servidor-publico-posso-averbar-tempo-trabalhado-no-exterior\/\">Sou servidor p\u00fablico, posso averbar tempo trabalhado no exterior? Veja aqui!<\/a><\/strong><\/p>\n<h2><strong>Moro no exterior em pa\u00eds que n\u00e3o possui acordo com o Brasil, e agora?<\/strong><\/h2>\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 trabalhando no exterior, voc\u00ea poder\u00e1 se aposentar assim que preencher os requisitos\u00a0conforme o sistema previdenci\u00e1rio do pa\u00eds que est\u00e1 residindo.<\/p>\n<p>Agora, para conseguir uma aposentadoria no Brasil, \u00e9 preciso que voc\u00ea\u00a0continue contribuindo para o INSS. Para isso, voc\u00ea deve recolher como segurado facultativo.<\/p>\n<p>Desta maneira, quando voc\u00ea preencher os requisitos para alguma aposentadoria aqui no Brasil, voc\u00ea pode solicitar o benef\u00edcio atrav\u00e9s do\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><strong><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/#\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Meu INSS<\/a><\/strong><\/span>, mesmo morando fora.<\/p>\n<h2><strong>O tempo de contribui\u00e7\u00e3o que trabalhei no exterior conta para o Brasil?<\/strong><\/h2>\n<p>Depende! Se o pa\u00eds onde voc\u00ea estiver residindo tiver um Acordo Previdenci\u00e1rio Internacional com o Brasil, voc\u00ea poder\u00e1 usar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o no Brasil para se aposentar nesse pa\u00eds ou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o nesse pa\u00eds para se aposentar no Brasil.<\/p>\n<p>Ou seja, o mesmo caso serve para fazer o pa\u00eds que voc\u00ea resida, reconhecer o tempo trabalhado no Brasil.<\/p>\n<h2><strong>Como se d\u00e1 a totaliza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos trabalhados no exterior e no Brasil?\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>A totaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento por meio do qual o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou seguro cumprido em outros pa\u00edses, com os quais o Brasil mantenha acordo, \u00e9 utilizado para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de direito e de cumprimento da car\u00eancia exigida para o benef\u00edcio pretendido no Brasil.<\/p>\n<p>Assim, o\u00a0tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0cumprido em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 somado com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou seguro cumprido em um ou mais pa\u00edses acordantes e totalizado.<\/p>\n<p>Vale lembrar que os tempos de contribui\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses abrangidos pelo Acordo se somam para efeito de reconhecimento de direito aos benef\u00edcios brasileiros, por\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o considerados os valores contribu\u00eddos no outro pa\u00eds acordante para fins de c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Nesse sentido, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o e ao valor contribu\u00eddo no Brasil ou no outro pa\u00eds acordante onde o benef\u00edcio for requerido.<\/p>\n<h2 data-start=\"296\" data-end=\"361\"><strong>Quando n\u00e3o utilizar o Acordo previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"\" data-start=\"366\" data-end=\"822\">Se voc\u00ea tem tempo de contribui\u00e7\u00e3o e falta pouco para cumprir os requisitos do INSS (por idade ou tempo m\u00ednimo) sem usar os per\u00edodos argentinos, o ideal \u00e9\u00a0n\u00e3o totalizar.<\/p>\n<p class=\"\" data-start=\"366\" data-end=\"822\">Isso porque a aposentadoria ser\u00e1 calculada com base em todo o hist\u00f3rico contributivo nacional,\u00a0sem aplica\u00e7\u00e3o da proporcionalidade, o que geralmente resulta em um valor mais alto.<\/p>\n<p class=\"\" data-start=\"366\" data-end=\"822\">Dessa forma, se o trabalhador ainda n\u00e3o preencheu os requisitos para a aposentadoria no Brasil, pode ser mais interessante continuar contribuindo como segurado facultativo ao INSS, mesmo residindo e trabalhando em outro pa\u00eds acordante. Isso garantir\u00e1 que, ao atingir o tempo m\u00ednimo exigido pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria brasileira, o segurado possa requerer uma aposentadoria integral no Brasil, sem precisar recorrer \u00e0 totaliza\u00e7\u00e3o prevista no acordo internacional. Isso pode ser muito mais vantajoso\u00a0do que uma aposentadoria proporcional nos dois pa\u00edses.<\/p>\n<p>Assim, o segurado recebe dois benef\u00edcios, um no Brasil e outro no outro pa\u00eds, sem aplica\u00e7\u00e3o de proporcionalidade.<\/p>\n<h3 class=\"\" data-start=\"2578\" data-end=\"2609\">&#x2705;\u00a0<strong>O que fazer nesses casos?<\/strong><\/h3>\n<ul data-start=\"2611\" data-end=\"2988\">\n<li class=\"\" data-start=\"2611\" data-end=\"2758\">\n<p class=\"\" data-start=\"2613\" data-end=\"2758\"><strong data-start=\"2613\" data-end=\"2636\">Simular os cen\u00e1rios<\/strong>\u00a0com e sem aplica\u00e7\u00e3o do acordo. A compara\u00e7\u00e3o entre aposentadoria com totaliza\u00e7\u00e3o e aposentadorias aut\u00f4nomas \u00e9 fundamental.<\/p>\n<\/li>\n<li class=\"\" data-start=\"2759\" data-end=\"2880\">\n<p class=\"\" data-start=\"2761\" data-end=\"2880\"><strong data-start=\"2761\" data-end=\"2790\">Consultar um especialista<\/strong>\u00a0em direito previdenci\u00e1rio internacional para avaliar sua situa\u00e7\u00e3o de forma personalizada.<\/p>\n<\/li>\n<li class=\"\" data-start=\"2881\" data-end=\"2988\">\n<p class=\"\" data-start=\"2883\" data-end=\"2988\"><strong data-start=\"2883\" data-end=\"2912\">Planejar com anteced\u00eancia<\/strong>, especialmente se voc\u00ea ainda est\u00e1 contribuindo ou morando em um dos pa\u00edses.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Posso usar o tempo trabalhado em um pa\u00eds sem Acordo Previdenci\u00e1rio com o Brasil?<\/strong><\/h2>\n<p>N\u00e3o. Se n\u00e3o houver acordo internacional, voc\u00ea n\u00e3o vai conseguir usar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds no outro.<\/p>\n<p>Lembre-se, as regras para a aposentadoria do brasileiro no exterior dependem da exist\u00eancia ou n\u00e3o de um acordo previdenci\u00e1rio internacional entre o Brasil e o pa\u00eds onde este contribuinte est\u00e1 residindo.<\/p>\n<h2><strong>Como fica o tempo trabalhado em um pa\u00eds sem Acordo Internacional Previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<p>Os trabalhadores que atuam em pa\u00edses que n\u00e3o mant\u00eam acordos de previd\u00eancia com o Brasil n\u00e3o podem somar o tempo de servi\u00e7o exercido nos dois pa\u00edses.<\/p>\n<p>Nesse caso \u00e9 necess\u00e1rio completar o tempo total exigido no outro pa\u00eds, ficando submetido \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias locais.<\/p>\n<p>Por outro lado, o trabalhador pode optar por contribuir ao INSS e reivindicar seus benef\u00edcios no Brasil, como veremos a seguir.<\/p>\n<h2><strong>Qual ser\u00e1 o valor da aposentadoria utilizando o Acordo Internacional Previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<p>Para realizar a contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de tempo de contribui\u00e7\u00e3o no exterior, basta fazer a somat\u00f3ria do tempo realizado de forma legal no exterior e no Brasil.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que ao usar o Acordo Internacional apenas poder\u00e1 ser contado reciprocamente o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o o valor das contribui\u00e7\u00f5es) para requerer benef\u00edcios, ou seja,\u00a0quando o benefici\u00e1rio soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do exterior ao INSS n\u00e3o \u00e9 computado o valor da contribui\u00e7\u00e3o e sim o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Desse modo, o valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no Brasil ser\u00e1 proporcional \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es vertidas ao INSS.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 necess\u00e1rio ter muita precau\u00e7\u00e3o no momento de usar o Acordo Internacional para levar tempo de contribui\u00e7\u00e3o do Brasil para o exterior e vice-versa, pois \u00e9 necess\u00e1rio analisar juntamente com um advogado especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria<strong>\u00a0<\/strong>se este \u00e9 vantajoso financeiramente para o seu caso e evitar que voc\u00ea tenha um preju\u00edzo no momento de requerer o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio seja no Brasil seja no exterior.<\/p>\n<h2><strong>Vou morar no exterior, posso contribuir para o INSS?<\/strong><\/h2>\n<p>Sim. Mas antes de contribuir ao INSS \u00e9 importante buscar a orienta\u00e7\u00e3o de em especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. Desse modo \u00e9 poss\u00edvel evitar que voc\u00ea fa\u00e7a contribui\u00e7\u00f5es indevidas e infrut\u00edferas para a sua aposentadoria.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ficar atento, pois v\u00e1rios brasileiros contribuem, por exemplo, como segurado individual, sendo essa filia\u00e7\u00e3o vedada pelo INSS.<\/p>\n<p><span style=\"color: #0000ff;\"><strong><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/quanto-tempo-o-inss-pode-demorar-para-analisar-o-meu-processo\/\">Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar o meu processo? Confira aqui!<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<h2><strong>O que define o valor da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para quem mora no exterior?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 neste ponto que entra o planejamento previdenci\u00e1rio. Antes de come\u00e7ar sua contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso fazer um diagn\u00f3stico previdenci\u00e1rio para definir como e quanto pagar, sen\u00e3o parte do dinheiro vai para o lixo.<\/p>\n<p>Uma simula\u00e7\u00e3o de quando o contribuinte vai se aposentar e quanto ser\u00e1 a futura aposentadoria \u00e9 o passo inicial para definir qual ser\u00e1 o valor da contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data da aposentadoria chegar.<\/p>\n<p>Ou seja, para que o trabalhador n\u00e3o gaste mais do que vai receber, \u00e9 muito importante procurar a orienta\u00e7\u00e3o de um especialista.<\/p>\n<p>Portanto, n\u00e3o se esque\u00e7a, o grau de complexidade exigido para fazer o planejamento previdenci\u00e1rio \u00e9 grande. Por isso orientamos que busque o aux\u00edlio de um advogado especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria para definir o cen\u00e1rio contributivo mais vantajoso para voc\u00ea.<\/p>\n<h2><strong>Mas afinal, para quem mora no exterior, vale a pena manter contribui\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/strong><\/h2>\n<p>Como dissemos, al\u00e9m do tempo de contribui\u00e7\u00e3o contar para a sua aposentadoria no futuro. Outros benef\u00edcios como o sal\u00e1rio maternidade e o aux\u00edlio-doen\u00e7a tamb\u00e9m ser\u00e3o mantidos com a contribui\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n<p>No caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 poss\u00edvel realizar a per\u00edcia m\u00e9dica na institui\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia do pa\u00eds em que o beneficiado reside, quando h\u00e1 acordo internacional. Por\u00e9m, quando n\u00e3o h\u00e1 acordo, ela pode ser feita no consulado brasileiro.<\/p>\n<p>Vale lembrar que a Previd\u00eancia Social do Brasil mant\u00e9m acordo internacional com diversos pa\u00edses. Cada um possui suas peculiaridades, tais como as regras de c\u00f4mputo de tempo de servi\u00e7o, c\u00f4mputo de car\u00eancia e utiliza\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o de aposentadorias e aux\u00edlios nos institutos de previd\u00eancia respectivos.<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 imprescind\u00edvel verificar se o pa\u00eds que voc\u00ea passou a residir tem acordo internacional com o Brasil e quais s\u00e3o as regras de utiliza\u00e7\u00e3o dos direitos adquiridos por meio do acordo espec\u00edfico.<\/p>\n<p>Continuar contribuindo vale a pena quando o brasileiro tem interesse em garantir a aposentadoria brasileira, por n\u00e3o ter perspectiva de receber benef\u00edcio no pa\u00eds estrangeiro, ou quando deseja acumular uma aposentadoria do INSS com outra estrangeira.<\/p>\n<h2><strong>Como manter v\u00ednculo com a Previd\u00eancia Social do meu pa\u00eds de origem, mesmo trabalhando no exterior?<\/strong><\/h2>\n<p>Atrav\u00e9s do Acordo previdenci\u00e1rio, o trabalhador transferido para o exterior, que exerce suas atividades profissionais com v\u00ednculo de emprego ou de forma aut\u00f4noma no pa\u00eds de origem, pode emitir o Certificado de Deslocamento Tempor\u00e1rio Inicial e permanecer vinculado \u00e0 Previd\u00eancia Social Brasileira enquanto estiver trabalhando no estrangeiro, evitando assim a bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O mesmo procedimento pode ser realizado pelos estrangeiros quando exercerem atividade tempor\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n<p>Esse procedimento dispensa que o trabalhador recolha suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias no pa\u00eds que estiver exercendo sua atividade remunerada e assim, permane\u00e7a filiado ao sistema brasileiro, vertendo contribui\u00e7\u00f5es apenas no pa\u00eds de origem.<\/p>\n<p>Esse procedimento somente pode ser adotado por trabalhadores que estejam em pa\u00edses que possuem entre si, Acordo previdenci\u00e1rio internacional.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, essa ferramenta somente pode ser utilizada por prazo determinado, cujos limites est\u00e3o estabelecidos em cada Acordo.<\/p>\n<p>Os pa\u00edses que adotam essa ferramenta com o Brasil e o prazo m\u00e1ximo que ela poder\u00e1 ser utilizada, est\u00e1 detalhado na tabela abaixo:<\/p>\n<table width=\"568\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"151\"><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"208\"><em>Trabalhador com carteira de profissional<\/em><\/td>\n<td colspan=\"2\" width=\"209\"><em>Trabalhador aut\u00f4nomo<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\"><strong><em><u>Pa\u00eds<\/u><\/em><\/strong><\/td>\n<td width=\"77\"><strong><em><u>Prazo<\/u><\/em><\/strong><\/td>\n<td width=\"131\"><strong><em><u>Prorroga\u00e7\u00e3o<\/u><\/em><\/strong><\/td>\n<td width=\"87\"><strong><em><u>Prazo<\/u><\/em><\/strong><\/td>\n<td width=\"123\"><strong><em><u>Prorroga\u00e7\u00e3o<\/u><\/em><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Alemanha<\/td>\n<td width=\"77\">24 m<\/td>\n<td width=\"131\">36 m<\/td>\n<td width=\"87\">24 m<\/td>\n<td width=\"123\">36 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">B\u00e9lgica<\/td>\n<td width=\"77\">24 m<\/td>\n<td width=\"131\">36 m<\/td>\n<td width=\"87\">24 m<\/td>\n<td width=\"123\">36 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Cabo Verde<\/td>\n<td width=\"77\">24 m<\/td>\n<td width=\"131\">36 m<\/td>\n<td width=\"87\">24 m<\/td>\n<td width=\"123\">improrrog\u00e1vel<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Canad\u00e1<\/td>\n<td width=\"77\">60 m<\/td>\n<td width=\"131\">improrrog\u00e1vel<\/td>\n<td width=\"87\">60 m<\/td>\n<td width=\"123\">improrrog\u00e1vel<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Chile<\/td>\n<td width=\"77\">24 m<\/td>\n<td width=\"131\">24 m<\/td>\n<td width=\"87\">24 m<\/td>\n<td width=\"123\">24 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Coreia do Sul<\/td>\n<td width=\"77\">60 m<\/td>\n<td width=\"131\">36 m<\/td>\n<td width=\"87\">0 m<\/td>\n<td width=\"123\">0 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Espanha<\/td>\n<td width=\"77\">36 m<\/td>\n<td width=\"131\">24 m<\/td>\n<td width=\"87\">24 m<\/td>\n<td width=\"123\">improrrog\u00e1vel<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">EUA<\/td>\n<td width=\"77\">60 m<\/td>\n<td width=\"131\">improrrog\u00e1vel<\/td>\n<td width=\"87\">0 m<\/td>\n<td width=\"123\">0 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Fran\u00e7a<\/td>\n<td width=\"77\">24 m<\/td>\n<td width=\"131\">24 m<\/td>\n<td width=\"87\">24 m<\/td>\n<td width=\"123\">24 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Gr\u00e9cia<\/td>\n<td width=\"77\">12 m<\/td>\n<td width=\"131\">12 m<\/td>\n<td width=\"87\">12 m<\/td>\n<td width=\"123\">12 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Ibero-americano<\/td>\n<td width=\"77\">12 m<\/td>\n<td width=\"131\">12 m<\/td>\n<td width=\"87\">12 m<\/td>\n<td width=\"123\">12 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">It\u00e1lia<\/td>\n<td width=\"77\">12 m<\/td>\n<td width=\"131\">12 m<\/td>\n<td width=\"87\">0 m<\/td>\n<td width=\"123\">0 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Jap\u00e3o<\/td>\n<td width=\"77\">60 m<\/td>\n<td width=\"131\">36 m<\/td>\n<td width=\"87\">60 m<\/td>\n<td width=\"123\">36 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Luxemburgo<\/td>\n<td width=\"77\">36 m<\/td>\n<td width=\"131\">improrrog\u00e1vel<\/td>\n<td width=\"87\">0 m<\/td>\n<td width=\"123\">0 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Mercosul<\/td>\n<td width=\"77\">12 m<\/td>\n<td width=\"131\">12 m<\/td>\n<td width=\"87\">0 m<\/td>\n<td width=\"123\">0 m<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Portugal<\/td>\n<td width=\"77\">60 m<\/td>\n<td width=\"131\">12 m<\/td>\n<td width=\"87\">24 m<\/td>\n<td width=\"123\">improrrog\u00e1vel<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"151\">Su\u00ed\u00e7a<\/td>\n<td width=\"77\">60 m<\/td>\n<td width=\"131\">improrrog\u00e1vel<\/td>\n<td width=\"87\">0 m<\/td>\n<td width=\"123\">0 m<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Conforme verificado acima, os trabalhadores aut\u00f4nomos, vinculados ao INSS como contribuinte individual tamb\u00e9m tem o direito de adquirir o Certificado de Deslocamento Tempor\u00e1rio, desde que previsto no Acordo Internacional. E o pedido \u00e9 feito pelo trabalhador, seguindo os mesmos tramites do trabalhador empregado.<\/p>\n<h2><strong>Como emitir o certificado de deslocamento tempor\u00e1rio inicial?<\/strong><\/h2>\n<p>O servi\u00e7o para que o trabalhador de um pa\u00eds estrangeiro permane\u00e7a vinculado \u00e0 Previd\u00eancia Social Brasileira enquanto l\u00e1 exerce sua atividade remunerada, sem precisar recolher duas vezes as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, ser\u00e1 solicitado de forma online, atrav\u00e9s do portal Meu INSS.<\/p>\n<p>No campo \u201cNovo Pedido\u201d basta digitar \u201cDeslocamento Tempor\u00e1rio\u201d que a op\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o inicial ou de prorroga\u00e7\u00e3o ir\u00e1 aparecer.<\/p>\n<h2><strong>Como totalizar o per\u00edodo trabalhado em dois pa\u00edses?<\/strong><\/h2>\n<p>A totaliza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos contributivos \u00e9 uma faculdade do segurado, ou seja, ela n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e pode ser usada somente quando for trazer benef\u00edcios no caso concreto.<\/p>\n<p>Totalizar as contribui\u00e7\u00f5es consiste em somar os per\u00edodos trabalhados em ambos os pa\u00edses que firmaram Acordo Previdenci\u00e1rio, para aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador e possibilitar a obten\u00e7\u00e3o de uma aposentadoria de forma mais r\u00e1pida.<\/p>\n<p>A contagem rec\u00edproca do tempo de contribui\u00e7\u00e3o pode ser realizada para que o segurado obtenha os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios previstos no Acordo. Diante disso, caso o segurado queira utilizar do Acordo previdenci\u00e1rio para requerer um benef\u00edcio no Brasil, ter\u00e1 que verificar se esse benef\u00edcio est\u00e1 previsto.<\/p>\n<p>Tomamos por exemplo o caso do Acordo Previdenci\u00e1rio firmado entre Brasil e Peru. No Acordo firmado por estes pa\u00edses, est\u00e3o previstos os benef\u00edcios de aposentadoria por velhice\/idade, pens\u00e3o por invalidez e a pens\u00e3o por viuvez, que conhecemos como pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<p>Caso o segurado brasileiro tenha vertido contribui\u00e7\u00f5es no Peru e queira utilizar o per\u00edodo trabalhado naquele pa\u00eds, para somar ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o do Brasil, n\u00e3o poder\u00e1 solicitar a Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, dado que esse benef\u00edcio n\u00e3o est\u00e1 previsto no Acordo.<\/p>\n<p>Portanto, antes de solicitar a totaliza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos contributivos, \u00e9 importante analisar se a contagem rec\u00edproca permitir\u00e1 receber o benef\u00edcio pretendido.<\/p>\n<p>Sendo vantajoso no caso concreto, a totaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser requerida no sistema previdenci\u00e1rio do pa\u00eds que os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aproveitados.<\/p>\n<p>Lembrando que cada pa\u00eds possui suas regras pr\u00f3prias para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o que ser\u00e1 mantido mesmo com a utiliza\u00e7\u00e3o do Acordo. Diante disso, \u00e9 importante tamb\u00e9m conhecer as regras de ambos os pa\u00edses e quais os requisitos exigidos para cada benef\u00edcio.<\/p>\n<h2><strong>Como saber se o Acordo Previdenci\u00e1rio Internacional \u00e9 vantajoso no meu caso?<\/strong><\/h2>\n<p>Conforme exposto neste artigo, os Acordos Previdenci\u00e1rios possuem in\u00fameras vantagens aos cidad\u00e3os e trabalhadores que deixam o seu pa\u00eds e permanecem inseridos no mercado de trabalho no exterior.<\/p>\n<p>Dentre as in\u00fameras vantagens, podemos citar que a possibilidade de totaliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es se mostra uma medida excelente para os segurados que n\u00e3o cumprem com os requisitos de aposentadoria somente com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds.<\/p>\n<p>Contudo, embora os Acordos apresentem in\u00fameras vantagens, a sua aplica\u00e7\u00e3o no caso concreto deve ser previamente estudada.<\/p>\n<p>Como explicado acima, a totaliza\u00e7\u00e3o limita a obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e n\u00e3o computa os valores das contribui\u00e7\u00f5es vertidas no exterior, logo, a sua m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o pode trazer preju\u00edzos financeiros irrevers\u00edveis.<\/p>\n<p>Contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio nesses momentos impedir\u00e1 preju\u00edzos financeiros futuros, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio de aposentadoria.<\/p>\n<p>Como vimos, a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do Acordo Previdenci\u00e1rio pode ser o caminho mais vantajoso ao segurado quando completados os requisitos para fazer jus a duas aposentadorias, uma em cada plano previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Portanto, analisar o caso concreto \u00e9 fundamental antes de utilizar o Acordo Previdenci\u00e1rio Internacional.<\/p>\n<h2 class=\"PDq2pG_selectionAnchorContainer\" data-section-id=\"61cgbr\" data-start=\"9518\" data-end=\"9540\"><strong>Perguntas frequentes<\/strong><\/h2>\n<h3 data-section-id=\"18r5n0f\" data-start=\"9542\" data-end=\"9611\"><strong>Quem trabalhou nos Estados Unidos pode utilizar o tempo no Brasil?<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"9613\" data-end=\"9777\">Sim, desde que sejam observadas as regras do acordo previdenci\u00e1rio firmado entre Brasil e Estados Unidos e os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o de ambos os pa\u00edses.<\/p>\n<h3 data-section-id=\"1iaet4b\" data-start=\"9779\" data-end=\"9844\"><strong>Quem trabalhou em Portugal pode somar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"9846\" data-end=\"10000\">Sim. O acordo entre Brasil e Portugal permite, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a totaliza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o para fins de concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n<h3 data-section-id=\"rqy9r0\" data-start=\"10002\" data-end=\"10049\"><strong>Posso receber aposentadoria dos dois pa\u00edses?<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"10051\" data-end=\"10250\">Em muitos casos, sim. Cada pa\u00eds poder\u00e1 conceder e pagar a parcela correspondente aos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o realizados em seu sistema previdenci\u00e1rio, desde que os requisitos legais sejam atendidos.<\/p>\n<h3 data-section-id=\"hf97pb\" data-start=\"10252\" data-end=\"10289\"><strong>Existe acordo com todos os pa\u00edses?<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"10291\" data-end=\"10479\">N\u00e3o. O Brasil possui acordos apenas com determinados pa\u00edses e blocos econ\u00f4micos. Quando n\u00e3o existe tratado em vigor, aplicam-se exclusivamente as regras da legisla\u00e7\u00e3o interna de cada pa\u00eds.<\/p>\n<h3><strong>Brasileiro que mora no exterior pode contribuir ao INSS como aut\u00f4nomo?<\/strong><\/h3>\n<p>N\u00e3o. \u00c9 importante referir a exist\u00eancia de\u00a0veda\u00e7\u00e3o de pagamento do INSS como contribuinte individual (aut\u00f4nomo) do brasileiro residente no exterior.<\/p>\n<h3 data-section-id=\"1ovzrgg\" data-start=\"10481\" data-end=\"10514\"><strong>Preciso contratar um advogado?<\/strong><\/h3>\n<p data-start=\"10516\" data-end=\"10874\">A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige representa\u00e7\u00e3o por advogado para todos os pedidos administrativos. Contudo, como cada acordo possui regras pr\u00f3prias e a estrat\u00e9gia adotada pode influenciar significativamente o direito e o valor do benef\u00edcio, a orienta\u00e7\u00e3o especializada costuma ser importante, especialmente em casos que envolvem per\u00edodos de trabalho em mais de um pa\u00eds.<\/p>\n<h2 data-start=\"0\" data-end=\"84\"><strong data-start=\"4\" data-end=\"82\">Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benef\u00edcio no INSS?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"\" data-start=\"86\" data-end=\"437\">Solicitar um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pode parecer simples \u00e0 primeira vista, mas a realidade \u00e9 que o processo envolve regras complexas, exigindo conhecimento t\u00e9cnico sobre a legisla\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculos espec\u00edficos. Muitos pedidos s\u00e3o negados devido a erros na documenta\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas das normas ou falhas no preenchimento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"\" data-start=\"439\" data-end=\"660\">Por isso, contar com o apoio de um\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong data-start=\"474\" data-end=\"515\">advogado previdenci\u00e1rio especializado<\/strong><\/a><\/span>\u00a0\u00e9 fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que voc\u00ea tenha acesso ao benef\u00edcio de forma justa e no menor tempo poss\u00edvel.<\/p>\n<h3 class=\"\" data-start=\"662\" data-end=\"716\"><strong data-start=\"666\" data-end=\"714\">Como um advogado previdenci\u00e1rio pode ajudar?<\/strong><\/h3>\n<div class=\"overflow-x-auto contain-inline-size\">\n<table data-start=\"718\" data-end=\"1594\">\n<thead data-start=\"718\" data-end=\"797\">\n<tr data-start=\"718\" data-end=\"797\">\n<th data-start=\"718\" data-end=\"760\"><strong data-start=\"720\" data-end=\"759\">Benef\u00edcio de contar com um advogado<\/strong><\/th>\n<th data-start=\"760\" data-end=\"797\"><strong data-start=\"762\" data-end=\"795\">Como isso impacta seu pedido?<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody data-start=\"876\" data-end=\"1594\">\n<tr data-start=\"876\" data-end=\"1013\">\n<td><strong data-start=\"878\" data-end=\"911\">An\u00e1lise detalhada do seu caso<\/strong><\/td>\n<td>O advogado examina sua situa\u00e7\u00e3o, verificando se voc\u00ea cumpre todos os requisitos para o benef\u00edcio.<\/td>\n<\/tr>\n<tr data-start=\"1014\" data-end=\"1178\">\n<td><strong data-start=\"1016\" data-end=\"1057\">Corre\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td>Evita erros que podem levar \u00e0 negativa do pedido, garantindo que todos os documentos necess\u00e1rios sejam apresentados.<\/td>\n<\/tr>\n<tr data-start=\"1179\" data-end=\"1309\">\n<td><strong data-start=\"1181\" data-end=\"1211\">C\u00e1lculo exato do benef\u00edcio<\/strong><\/td>\n<td>Assegura que o valor concedido esteja correto e que voc\u00ea n\u00e3o receba menos do que tem direito.<\/td>\n<\/tr>\n<tr data-start=\"1310\" data-end=\"1428\">\n<td><strong data-start=\"1312\" data-end=\"1341\">Maior chance de aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td>Com um pedido bem fundamentado, as chances de sucesso aumentam significativamente.<\/td>\n<\/tr>\n<tr data-start=\"1429\" data-end=\"1594\">\n<td><strong data-start=\"1431\" data-end=\"1478\">Acompanhamento e defesa em caso de negativa<\/strong><\/td>\n<td>Se houver indeferimento, o advogado pode recorrer administrativamente ou judicialmente para reverter a decis\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<h2 data-start=\"1601\" data-end=\"1647\"><strong data-start=\"1605\" data-end=\"1645\">Por que escolher a J\u00e1come Advocacia?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"\" data-start=\"1649\" data-end=\"1928\">Na\u00a0<strong data-start=\"1652\" data-end=\"1672\">J<\/strong>\u00e1come Advocacia, oferecemos uma assessoria jur\u00eddica completa em Direito Previdenci\u00e1rio, tanto no\u00a0Regime Geral (INSS)\u00a0quanto nos\u00a0Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores (RPPS),\u00a0Previd\u00eancia dos Militares\u00a0e\u00a0Regimes Complementares e fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"\" data-start=\"1930\" data-end=\"2154\">Atuamos\u00a0no Brasil e no exterior, auxiliando segurados que residem fora do pa\u00eds por meio dos\u00a0Acordos Previdenci\u00e1rios Internacionais, incluindo\u00a0Jap\u00e3o, Espanha, Estados Unidos, Portugal, It\u00e1lia, Fran\u00e7a e Alemanha.<\/p>\n<h3 class=\"\" data-start=\"2156\" data-end=\"2190\"><strong data-start=\"2160\" data-end=\"2188\">Nossos servi\u00e7os incluem:<\/strong><\/h3>\n<p class=\"\" data-start=\"2192\" data-end=\"2504\">&#x2714;&#xfe0f;\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong data-start=\"2195\" data-end=\"2228\">Planejamento de aposentadoria<\/strong><\/a><\/span><br data-start=\"2228\" data-end=\"2231\" \/><span style=\"color: #0000ff;\">&#x2714;&#xfe0f;\u00a0<a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong data-start=\"2234\" data-end=\"2275\">Concess\u00e3o e revis\u00e3o de aposentadorias<\/strong><\/a><\/span><br data-start=\"2275\" data-end=\"2278\" \/><span style=\"color: #0000ff;\">&#x2714;&#xfe0f;\u00a0<a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong data-start=\"2281\" data-end=\"2312\">Benef\u00edcios por incapacidade<\/strong><\/a><\/span><br data-start=\"2312\" data-end=\"2315\" \/><span style=\"color: #0000ff;\">&#x2714;&#xfe0f;\u00a0<a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong data-start=\"2318\" data-end=\"2347\">Aposentadoria no exterior<\/strong><\/a><\/span><br data-start=\"2347\" data-end=\"2350\" \/><span style=\"color: #0000ff;\">&#x2714;&#xfe0f;\u00a0<a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong data-start=\"2353\" data-end=\"2430\">Suspens\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de 25% sobre aposentadorias e pens\u00f5es<\/strong><\/a><\/span><br data-start=\"2430\" data-end=\"2433\" \/><span style=\"color: #0000ff;\">&#x2714;&#xfe0f;\u00a0<a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong data-start=\"2436\" data-end=\"2502\">An\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre a viabilidade do seu pedido<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<p data-start=\"2506\" data-end=\"2658\"><picture><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-23982 webpexpress-processed\" src=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/youtube.png\" alt=\"\" width=\"100\" height=\"59\" \/><\/picture>\u00a0 Se inscreva no nosso canal para acompanhar as \u00faltimas informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><strong><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@jacomesociedadeadv\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\">https:\/\/www.youtube.com\/@jacomesociedadeadv<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<p class=\"\" data-start=\"2506\" data-end=\"2658\">Se voc\u00ea quer garantir seus direitos com seguran\u00e7a e tranquilidade, conte com a nossa experi\u00eancia.\u00a0<span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener nofollow\"><strong data-start=\"2604\" data-end=\"2658\" data-is-last-node=\"\">Entre em contato e saiba como podemos ajudar voc\u00ea!<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhou no Brasil e tamb\u00e9m no exterior? Os acordos previdenci\u00e1rios internacionais podem permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o realizado em diferentes pa\u00edses para obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria. Neste guia atualizado para 2026, voc\u00ea entender\u00e1 como funciona a totaliza\u00e7\u00e3o do tempo, quais pa\u00edses possuem acordo com o Brasil, quem pode utilizar esses tratados e quando eles realmente s\u00e3o vantajosos. Descubra como proteger seus direitos e evitar erros que podem reduzir o valor do seu benef\u00edcio. Acordos previdenci\u00e1rios internacionais<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26638,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310,646,1254,992,314],"tags":[304,909,627,628,629,214,74,761,1148,16,679,1489,241,30],"class_list":["post-15496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-aposentadoria-internacional","category-aposentadoria-na-alemanha","category-aposentadoria-na-italia","category-aposentadoria-nos-usa-para-brasileiros","category-aposentadoria-para-brasileiro-no-exterior","tag-acordo-do-mercosul","tag-acordo-iberoamericano","tag-acordo-previdenciario-internacional","tag-acordos-bilaterais","tag-acordos-multilaterais","tag-aposentadoria-no-exterior","tag-beneficio-inss","tag-carencia","tag-planejamento-previdenciario-internacional","tag-reforma-da-previdencia","tag-regime-geral-da-previdencia-social-rgps","tag-regime-proprio-de-previdencia-rpps","tag-segurado-facultativo","tag-servidor-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15496"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15496\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26640,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15496\/revisions\/26640"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26638"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}