{"id":16989,"date":"2025-01-03T15:51:03","date_gmt":"2025-01-03T18:51:03","guid":{"rendered":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/?p=16989"},"modified":"2025-05-02T09:54:01","modified_gmt":"2025-05-02T12:54:01","slug":"aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao\/","title":{"rendered":"Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o foi o benef\u00edcio mais prejudicado pela Reforma da Previd\u00eancia, ao ponto de a maioria das pessoas a declararem extinta.<\/p>\n<p>Mas voc\u00ea sabia que, ao contr\u00e1rio do que muitas pessoas pensam, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi completamente extinta com a Reforma da Previd\u00eancia?<\/p>\n<p>De fato, essa modalidade de benef\u00edcio foi reformulada e se transformou em uma s\u00e9rie de regras de transi\u00e7\u00e3o destinadas aos segurados que j\u00e1 vinham contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da mencionada altera\u00e7\u00e3o legislativa, mas que, at\u00e9 a data de 13 de novembro de 2019, n\u00e3o haviam preenchido todos os requisitos exigidos para concess\u00e3o deste benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Para ajudar voc\u00ea a entender quem ainda tem direito a este benef\u00edcio, como funcionam as regras de transi\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sofrer com atrasos e preju\u00edzos na sua aposentadoria, elaboramos este artigo. Boa leitura!<\/p>\n<h2><strong>Como era a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o antes da reforma?<\/strong><\/h2>\n<p>Antes da Reforma da Previd\u00eancia, n\u00e3o era necess\u00e1ria uma idade m\u00ednima para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O trabalhador precisava apenas cumprir o per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para obter seu benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Isso significa que n\u00e3o existia um limite de idade espec\u00edfico para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, bastava atender a estes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Homens precisavam de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Mulheres precisavam de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Era necess\u00e1rio ter 180 meses de car\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como podemos constatar, n\u00e3o havia a exig\u00eancia de uma idade m\u00ednima nem outros requisitos al\u00e9m do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. De fato, a car\u00eancia de 180 meses j\u00e1 estava preenchida para a maioria dos contribuintes com 35 ou 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 importante destacar que, quanto mais tempo o contribuinte trabalhasse e contribu\u00edsse para a previd\u00eancia, maiores eram as chances de receber um benef\u00edcio com um valor mais substancial.<\/p>\n<p>Isso se devia principalmente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, que considerava a idade do trabalhador, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a expectativa de vida na hora de calcular o valor da aposentadoria.<\/p>\n<p>Ou seja, quando um contribuinte optava por se aposentar muito jovem, corria o risco de receber uma aposentadoria com um valor significativamente reduzido devido \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio. Para evitar o impacto do fator previdenci\u00e1rio, existia a op\u00e7\u00e3o de se aposentar por meio do sistema de &#8220;pontos&#8221;.<\/p>\n<p>Esses pontos, tamb\u00e9m conhecidos como &#8220;fator 85\/95&#8221;, eram uma soma entre a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. No caso dos homens, era necess\u00e1rio atingir um m\u00ednimo de 95 pontos, enquanto as mulheres precisavam alcan\u00e7ar 85.<\/p>\n<p>Lembrando ainda que, al\u00e9m da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral, havia a op\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o proporcional antes da reforma.<\/p>\n<h2><strong>A Reforma da Previd\u00eancia acabou com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel que voc\u00ea j\u00e1 tenha ouvido dizer que a Reforma da Previd\u00eancia acabou com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. No entanto, essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 totalmente correta.<\/p>\n<p>A verdade \u00e9 que a reforma encerrou a antiga maneira de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, sem a exig\u00eancia de uma idade m\u00ednima ou outros requisitos adicionais.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, para aqueles que come\u00e7aram a contribuir antes da data da reforma, que foi em 13 de novembro de 2019, ainda existe a possibilidade de se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das chamadas regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Algumas dessas regras n\u00e3o demandam uma idade m\u00ednima, enquanto outras requerem uma idade m\u00ednima, mas essa idade \u00e9 menor em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria por idade.<\/p>\n<h2><strong>Ainda \u00e9 poss\u00edvel conseguir a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o sem regra de transi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>Se voc\u00ea j\u00e1 tinha completado os requisitos para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o antes da Reforma da Previd\u00eancia, mesmo que n\u00e3o tenha formalizado o pedido de aposentadoria, voc\u00ea ainda pode se aposentar de acordo com as regras antigas, com base no conceito de &#8220;direito adquirido&#8221;.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 mais comum do que se imagina, pois muitos segurados desconhecem como calcular corretamente o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A melhor maneira de saber se o direito adquirido se aplica no seu caso, \u00e9 buscar ajuda especializada. Em caso de d\u00favida, <strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">fale conosco aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n<h2><strong>Mas, afinal, o que \u00e9 direito adquirido?<\/strong><\/h2>\n<p>O\u00a0direito adquirido\u00a0\u00e9 uma garantia que o trabalhador tem de n\u00e3o perder direitos pela demora em pedir o benef\u00edcio. Ou seja, quem completou os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o da aposentadoria antes da vig\u00eancia da Reforma, ainda hoje pode solicitar seu benef\u00edcio usando as regras antigas.<\/p>\n<p>Assim, mesmo que o segurado venha realizar o requerimento de aposentadoria somente agora, poder\u00e1 ter concedida a aposentadoria pelas regras anteriores desde que comprove o seu direito.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 muito vantajoso tamb\u00e9m para o c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio, que era melhor antes da reforma.<\/p>\n<h2><strong>Qual a vantagem garantida pelo direito adquirido?<\/strong><\/h2>\n<p>Uma das principais vantagens em se utilizar do direito adquirido em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria \u00e9 garantir a forma de c\u00e1lculo anterior \u00e0s mudan\u00e7as legislativas. Isto \u00e9 prefer\u00edvel porque, com a Reforma, o c\u00e1lculo das aposentadorias costuma ser menos vantajoso que a antiga forma de c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>Ou seja, se o segurado preencheu os requisitos para a concess\u00e3o de um benef\u00edcio pr\u00e9-Reforma, tamb\u00e9m ter\u00e1 direito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da forma de c\u00e1lculo anterior.<\/p>\n<p>Com isso, fica garantido aos segurados que j\u00e1 haviam cumprido os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio antes da mudan\u00e7a legislativa, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio na forma das leis anteriores.<\/p>\n<p>As regras antigas s\u00e3o\u00a0muito\u00a0mais ben\u00e9ficas, uma vez que os requisitos s\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem cumpridos, al\u00e9m de que o\u00a0c\u00e1lculo do valor da aposentadoria \u00e9 muito melhor<strong>\u00a0<\/strong>em rela\u00e7\u00e3o ao que a Reforma estabeleceu.<\/p>\n<p>Desse modo, fique atento e veja se voc\u00ea n\u00e3o se encaixa nos requisitos de benef\u00edcio antigos.<\/p>\n<p>Isso pode ser feito atrav\u00e9s do\u00a0reconhecimento de per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Quem ainda tem direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>Como dissemos, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o continua existindo, mas com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Para ter direito a este benef\u00edcio, fique atente se voc\u00ea se encaixa em um das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li>Voc\u00ea deve ter come\u00e7ado a contribuir com a Previd\u00eancia Social antes da data da Reforma da Previd\u00eancia, que ocorreu em 13\/11\/2019, e ter atendido aos requisitos para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o antes da reforma, mesmo que n\u00e3o tenha solicitado o benef\u00edcio naquela \u00e9poca; ou<\/li>\n<li>Se enquadrar em alguma das regras de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o criadas pela reforma.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: Se voc\u00ea come\u00e7ou a contribuir ap\u00f3s a reforma ou n\u00e3o se encaixa em nenhuma das regras de transi\u00e7\u00e3o, lamentavelmente, n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Quem tem direito a utilizar as regras de transi\u00e7\u00e3o para aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>Ao contr\u00e1rio das pessoas que atenderam a todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o antes da reforma e que, mesmo que n\u00e3o tenham solicitado o benef\u00edcio por qualquer motivo, mant\u00eam o direito adquirido de se aposentar seguindo as regras antigas, as regras de transi\u00e7\u00e3o se aplicam \u00e0queles que come\u00e7aram a contribuir para a previd\u00eancia antes da reforma (em 13\/11\/2019), mas n\u00e3o conseguiram preencher todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 essa data.<\/p>\n<h2><strong>Quais s\u00e3o as regras de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>Existem pelo menos quatro regras de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e cada uma delas tem requisitos e maneiras diferentes de calcular o valor do benef\u00edcio:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Ped\u00e1gio de 50%<\/strong>:<\/li>\n<li><strong>Ped\u00e1gio de 100%<\/strong>:<\/li>\n<li><strong>Idade m\u00ednima progressiva<\/strong>:<\/li>\n<li><strong>Aposentadoria por pontos<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n<p>Como dissemos, cada uma dessas regras de transi\u00e7\u00e3o possui requisitos espec\u00edficos e c\u00e1lculos distintos. Para que voc\u00ea entenda como funcionam essas regras, vamos detalhar cada uma delas a seguir.<\/p>\n<h2><strong>Como saber qual a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor para o meu caso?<\/strong><\/h2>\n<p>A escolha da regra mais adequada depende do hist\u00f3rico previdenci\u00e1rio de cada contribuinte.<\/p>\n<p>\u00c9 importante notar que, mesmo que seja poss\u00edvel cumprir os requisitos de uma regra mais cedo, isso n\u00e3o significa necessariamente que ela seja a melhor op\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, pode valer a pena esperar um pouco mais para se aposentar com um benef\u00edcio mais vantajoso, uma vez que o c\u00e1lculo varia entre as regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por exemplo, na regra do ped\u00e1gio de 50%, h\u00e1 a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, enquanto na regra do ped\u00e1gio de 100%, esse fator n\u00e3o se aplica. Portanto, a possibilidade de se aposentar mais cedo com um ped\u00e1gio de 50% n\u00e3o significa necessariamente que seja mais vantajosa do que a op\u00e7\u00e3o com um ped\u00e1gio de 100%.<\/p>\n<p>Por isso, antes de decidir por esta ou aquela regra de transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel analisar cuidadosamente cada situa\u00e7\u00e3o individual por meio de uma consulta ou planejamento previdenci\u00e1rio para tomar a decis\u00e3o mais adequada.<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favidas, <strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">fale conosco aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n<h2><strong>Como funciona o ped\u00e1gio de 50%?<\/strong><\/h2>\n<p>Esta regra se diferencia das outras op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o devido a seus crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Apenas os contribuintes que atendiam a dois requisitos na data da reforma da previd\u00eancia (13\/11\/2019) podem utilizar a regra do ped\u00e1gio de 50%:<\/p>\n<ul>\n<li>Homens precisavam ter mais de 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o nessa data.<\/li>\n<li>Mulheres precisavam ter mais de 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o nessa data.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em outras palavras, essa regra se aplica somente a quem estava a menos de 2 anos de completar o tempo necess\u00e1rio para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o na data da reforma.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea se encaixa nesse cen\u00e1rio, pode se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao cumprir os requisitos:<\/p>\n<ol>\n<li>Ter 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se for homem.<\/li>\n<li>Ter 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se for mulher.<\/li>\n<li>Completar um &#8220;ped\u00e1gio&#8221; adicional de 50% sobre o tempo que faltava para alcan\u00e7ar o tempo m\u00ednimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o na data da reforma.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: \u00c9 importante lembrar que essa regra de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e uma idade m\u00ednima.<\/p>\n<h2><strong>Qual o valor da aposentadoria com o ped\u00e1gio de 50%?<\/strong><\/h2>\n<p>Se voc\u00ea atender aos requisitos da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com um ped\u00e1gio de 50%, o valor da sua aposentadoria ser\u00e1 calculado como a m\u00e9dia de todos os seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o multiplicada pelo fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Uma diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras anteriores \u00e0 reforma \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 mais a exclus\u00e3o dos 20% menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Isso por si s\u00f3 pode representar uma desvantagem para os contribuintes, j\u00e1 que a m\u00e9dia salarial \u00e9 influenciada por essas contribui\u00e7\u00f5es menores em algum momento de suas vidas, o que tende a reduzir o valor da aposentadoria.<\/p>\n<h2><strong>Como funciona o ped\u00e1gio de 100%?<\/strong><\/h2>\n<p>Outra op\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o ped\u00e1gio de 100%.<\/p>\n<p>Para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com um ped\u00e1gio de 100%, \u00e9 necess\u00e1rio atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Ter 60 anos de idade, se for homem.<\/li>\n<li>Ter 57 anos de idade, se for mulher.<\/li>\n<li>Completar um adicional de 100% sobre o tempo que faltava para atingir os 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em resumo, essa regra exige tanto uma idade m\u00ednima quanto um ped\u00e1gio maior. Na pr\u00e1tica, ela pode ser vantajosa para aqueles que come\u00e7aram a trabalhar muito cedo e n\u00e3o estavam muito distantes de atingir o tempo necess\u00e1rio para a aposentadoria na data da reforma.<\/p>\n<p><strong>IMPORTANTE<\/strong>: Fique atento, na regra do ped\u00e1gio de 50%, h\u00e1 a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, enquanto na regra do ped\u00e1gio de 100%, esse fator n\u00e3o se aplica. Portanto, a possibilidade de se aposentar mais cedo com um ped\u00e1gio de 50% n\u00e3o significa necessariamente que seja mais vantajosa do que a op\u00e7\u00e3o com um ped\u00e1gio de 100%. Apenas com uma an\u00e1lise pr\u00e9via e criteriosa dos cen\u00e1rios previdenci\u00e1rios dispon\u00edveis para o seu caso concreto, voc\u00ea pode evitar preju\u00edzos.<\/p>\n<h2><strong>Qual o valor da aposentadoria com o ped\u00e1gio de 100%?<\/strong><\/h2>\n<p>Se voc\u00ea preencher os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com um ped\u00e1gio de 100%, o valor da sua aposentadoria ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia de todos os seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir de julho de 1994, sem a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio ou de qualquer outro fator redutor.<\/p>\n<p>Essa f\u00f3rmula de c\u00e1lculo \u00e9 vantajosa, pois permite a aposentadoria sem a aplica\u00e7\u00e3o de nenhum fator redutor. No entanto, \u00e9 importante destacar que o ped\u00e1gio de 100% pode ser bastante exigente para alguns contribuintes, tornando a espera por tanto tempo potencialmente desvantajosa em alguns casos. Parte superior do formul\u00e1rio<\/p>\n<h2><strong>Como funciona a regra da idade m\u00ednima progressiva?<\/strong><\/h2>\n<p>Al\u00e9m das regras de transi\u00e7\u00e3o dos ped\u00e1gios, existe tamb\u00e9m a regra de transi\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com uma idade m\u00ednima progressiva.<\/p>\n<p>Para se aposentar por essa regra, o contribuinte deve cumprir os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<ul>\n<li>Ter 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se for homem.<\/li>\n<li>Ter 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se for mulher.<\/li>\n<li>Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio atender a uma idade m\u00ednima que aumenta gradualmente ao longo dos anos:\n<ul>\n<li>Homens precisam ter 61 anos de idade, com um aumento de 6 meses por ano a partir de 2020, at\u00e9 chegar a 65 anos em 2027.<\/li>\n<li>Mulheres precisam ter 56 anos de idade, com um aumento de 6 meses por ano a partir de 2020, at\u00e9 chegar a 62 anos em 2031.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Conforme o pr\u00f3prio nome sugere, essa regra de transi\u00e7\u00e3o baseia-se na exig\u00eancia de uma idade m\u00ednima que aumenta progressivamente a cada ano, permitindo a aposentadoria do contribuinte.<\/p>\n<p>A partir de 2027, a idade m\u00ednima para os homens atingir\u00e1 65 anos e, a partir de 2031, a idade m\u00ednima para as mulheres atingir\u00e1 62 anos. Ap\u00f3s esse ponto, essa regra deixar\u00e1 de ter relev\u00e2ncia, uma vez que a idade m\u00ednima ser\u00e1 a mesma da aposentadoria por idade.<\/p>\n<h2><strong>Qual o valor da aposentadoria com a regra da idade m\u00ednima progressiva?<\/strong><\/h2>\n<p>O valor da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com idade m\u00ednima progressiva ser\u00e1 calculado como 60% da m\u00e9dia dos seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir de julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o acima de 20 anos no caso dos homens ou acima de 15 anos no caso das mulheres.<\/p>\n<p>Ou seja, o c\u00e1lculo do valor da aposentadoria na regra de transi\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima progressiva, \u00e9 o seguinte:<\/p>\n<ol>\n<li>Fa\u00e7a a m\u00e9dia de todos os seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, considerando os registros desde julho de 1994 ou desde quando voc\u00ea come\u00e7ou a contribuir.<\/li>\n<li>Voc\u00ea receber\u00e1 60% dessa m\u00e9dia, com um acr\u00e9scimo de 2% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder:\n<ul>\n<li>15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no caso das mulheres.<\/li>\n<li>20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no caso dos homens.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<h2><strong>Como funciona a regra de transi\u00e7\u00e3o por pontos?<\/strong><\/h2>\n<p>Por \u00faltimo, temos a regra de transi\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o por pontos.<\/p>\n<p>Como dissemos no come\u00e7o deste artigo, antes da reforma, a aposentadoria por pontos era uma maneira de evitar o impacto do fator previdenci\u00e1rio na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com a Reforma da Previd\u00eancia, a aposentadoria por pontos passou a ser uma das regras de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o sob a regra dos pontos, o contribuinte precisa cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Ter 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se for homem.<\/li>\n<li>Ter 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se for mulher.<\/li>\n<li>Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio somar uma quantidade m\u00ednima de pontos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em 2019, para se aposentar por pontos, os homens precisavam somar 96 pontos, enquanto as mulheres precisavam somar 86 pontos para evitar o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>No entanto, a Reforma da Previd\u00eancia introduziu um aumento gradual de 1 ponto por ano para essa regra a partir de 2020. Isso resultar\u00e1 em um requisito de 105 pontos para os homens at\u00e9 2028 e 100 pontos para as mulheres at\u00e9 2033.<\/p>\n<p>Lembre-se, a pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 a soma da sua idade\u00a0<strong>+<\/strong>\u00a0seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: A regra de transi\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o por pontos n\u00e3o requer idade m\u00ednima. Isso significa que, para se aposentar com base nessa regra, basta cumprir 35 ou 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7ar a quantidade m\u00ednima de pontos exigida.<\/p>\n<h2><strong>Qual o valor da aposentadoria com a regra por pontos?<\/strong><\/h2>\n<p>O c\u00e1lculo do valor da aposentadoria por pontos passou por uma altera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia e n\u00e3o \u00e9 mais integral como anteriormente.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s as mudan\u00e7as na forma de c\u00e1lculo desse benef\u00edcio, o valor deixou de ser a m\u00e9dia dos seus 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Para quem se aposentar ap\u00f3s a Reforma, na regra de transi\u00e7\u00e3o da aposentadoria por pontos, o c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio passou a ser realizado da seguinte maneira:<\/p>\n<ol>\n<li>Fa\u00e7a a m\u00e9dia de todos os seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, considerando os registros desde julho de 1994 ou desde quando voc\u00ea come\u00e7ou a contribuir, se isso ocorreu ap\u00f3s julho de 1994.<\/li>\n<\/ol>\n<ol start=\"2\">\n<li>Dessa m\u00e9dia, voc\u00ea receber\u00e1 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os homens e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres.<\/li>\n<\/ol>\n<h2><strong>Comecei a contribuir ao INSS ap\u00f3s a reforma, tenho direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>Se voc\u00ea come\u00e7ou a contribuir para o INSS ap\u00f3s 13\/11\/2019, lamentavelmente, n\u00e3o possui direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nesse caso, a sua aposentadoria deve seguir as novas regras estabelecidas pela reforma.<\/p>\n<h2><strong>Qual a import\u00e2ncia do planejamento previdenci\u00e1rio para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>O planejamento previdenci\u00e1rio permite encontrar o melhor benef\u00edcio de acordo com o hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es do segurado. Ou seja, ele consiste na an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es do contribuinte, visando determinar o momento ideal para solicitar a aposentadoria ou, no caso de j\u00e1 estar aposentado, revisar poss\u00edveis erros cometidos pelo INSS.<\/p>\n<p>Exatamente, mesmo que j\u00e1 esteja recebendo o benef\u00edcio, o planejamento previdenci\u00e1rio pode revisar o valor recebido e identificar se este valor \u00e9 realmente justo.<\/p>\n<p>Isto porque, a depender da modalidade de aposentadoria ou da regra de transi\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios requisitos devem ser observados, antes de requerer o benef\u00edcio. Cada benef\u00edcio possui as suas exig\u00eancias m\u00ednimas, seja na idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n<p>Um erro muito comum cometido por quem n\u00e3o faz planejamento \u00e9, por exemplo, recolher contribui\u00e7\u00f5es em atraso de forma equivocada. Lembre-se, n\u00e3o basta simplesmente recolher contribui\u00e7\u00e3o para o INSS, \u00e9 preciso saber se aquela contribui\u00e7\u00e3o lhe trar\u00e1 o resultado esperado, ou seja, reconhecimento de tempo para efeitos de aposentadoria.<\/p>\n<h2><strong>Em que situa\u00e7\u00f5es o planejamento previdenci\u00e1rio \u00e9 essencial?<\/strong><\/h2>\n<p>Toda e qualquer pessoa pode \u2013 e deve \u2013 planejar a aposentadoria. Isto significa que em todas as situa\u00e7\u00f5es planejar \u00e9 essencial para tomar decis\u00f5es. Vejamos a import\u00e2ncia do planejamento em cada uma das situa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias poss\u00edveis:<\/p>\n<h3><strong>Planejamento para quem est\u00e1 longe de se aposentar<\/strong><\/h3>\n<p>Se a aposentadoria ainda est\u00e1 distante, fazer o planejamento ser\u00e1 muito mais f\u00e1cil e acertado. Com o planejamento, ser\u00e1 poss\u00edvel entender qual o melhor caminho a seguir em valor de contribui\u00e7\u00e3o e periodicidade para alcan\u00e7ar o benef\u00edcio desejado.<\/p>\n<h3><strong>Planejamento para quem est\u00e1 pr\u00f3ximo da aposentadoria<\/strong><\/h3>\n<p>Para os que est\u00e3o pr\u00f3ximos de se aposentar, o plano far\u00e1 corre\u00e7\u00f5es a tempo, se necess\u00e1rio, avaliando qual alternativa \u00e9 a mais interessante para o contribuinte.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, far\u00e1 com que a solicita\u00e7\u00e3o seja mais adequada e assertiva para obter o benef\u00edcio. Evitando poss\u00edveis negativas administrativas por incompletude de dados.<\/p>\n<h3><strong>Planejamento para quem solicitou a aposentadoria<\/strong><\/h3>\n<p>No caso daqueles que j\u00e1 encaminharam a solicita\u00e7\u00e3o ao INSS, o planejamento ser\u00e1 importante para verificar se os procedimentos est\u00e3o corretos dentro das possibilidades de cada contribuinte.<\/p>\n<h3><strong>Planejamento para quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado<\/strong><\/h3>\n<p>O planejamento previdenci\u00e1rio beneficia at\u00e9 mesmo quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado. Com a avalia\u00e7\u00e3o correta de toda a documenta\u00e7\u00e3o, perfil e direitos, \u00e9 poss\u00edvel descobrir se o benef\u00edcio concedido \u00e9 o mais vantajoso a que o contribuinte tem direito. Se n\u00e3o for, pode ser solicitada a sua revis\u00e3o.<\/p>\n<p>Isto acontece porque nem sempre o resultado apresentado pelo INSS \u00e9 o que realmente corresponde \u00e0 sua trajet\u00f3ria como contribuinte. Muitas vezes, o INSS acaba realizando o c\u00e1lculo dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o de forma equivocada, n\u00e3o reconhecendo contribui\u00e7\u00f5es realizadas, crit\u00e9rios de c\u00e1lculo de benef\u00edcios pelos Acordos Internacionais, e averba\u00e7\u00e3o de per\u00edodos no exterior, entre outros.<\/p>\n<p>Infelizmente, \u00e9 comum que o INSS deixe de registrar ou registre equivocadamente algumas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Pode acontecer, ainda, de os respons\u00e1veis pelos recolhimentos \u2013 como empresas contratantes \u2013 n\u00e3o pagarem ou n\u00e3o repassarem de forma adequada os valores para o INSS.<\/p>\n<p>Portanto, na conta final da concess\u00e3o da aposentadoria, podem estar faltando dados importantes para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio. O resultado \u00e9 um sal\u00e1rio de benef\u00edcio menor do que filiado realmente deveria receber. Esta \u00e9 a raz\u00e3o pela qual o planejamento \u00e9 \u00fatil at\u00e9 mesmo para quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado.<\/p>\n<h2><strong>A quem procurar para fazer o planejamento previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<p>O planejamento de aposentadoria \u00e9 um trabalho complexo, que analisa dados variados sobre o contribuinte.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de verificar o perfil e hist\u00f3rico laboral do segurado, cruza dados da Previd\u00eancia Social e estuda as estrat\u00e9gias para fazer com que o caminho percorrido pelo contribuinte at\u00e9 a sua aposentadoria seja o mais r\u00e1pido e menos custoso poss\u00edvel.<\/p>\n<p>Lembre-se, cada pa\u00eds possui suas particularidades e seus pr\u00f3prios requisitos, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio observar as disposi\u00e7\u00f5es de cada acordo, antes de requerer a aposentadoria.<\/p>\n<p>O planejamento exige um estudo de todo o hist\u00f3rico do trabalhador, considerando aspectos como, idade, tempo de servi\u00e7o e valor das contribui\u00e7\u00f5es, tipo de atividade exercida, caracter\u00edsticas dos diferentes regimes de previd\u00eancia e a legisla\u00e7\u00e3o envolvida.<\/p>\n<p>Estes dados s\u00e3o cruzados e apresentam todas as diferentes op\u00e7\u00f5es de aposentadoria, com as vantagens e desvantagens de cada uma.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que profissionais devidamente habilitados e experientes em Direito Previdenci\u00e1rio possam comandar os processos do planejamento.<\/p>\n<p><strong>IMPORTANTE<\/strong>: N\u00e3o espere at\u00e9 as v\u00e9speras da aposentadoria para buscar um especialista, quanto mais cedo come\u00e7ar a se planejar e alinhar as estrat\u00e9gias para ter um benef\u00edcio vantajoso, mais chances de alcan\u00e7ar esse objetivo l\u00e1 na frente.<\/p>\n<h2><strong>Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benef\u00edcio no INSS?<\/strong><\/h2>\n<p>Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benef\u00edcio ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos espec\u00edficos sobre a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e sobre c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios. Por isso, \u00e9 essencial contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado previdenci\u00e1rio especializado.<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?1=pt_BR&amp;phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong><\/a><strong>\u00a0<\/strong>ser\u00e1 capaz de analisar a sua situa\u00e7\u00e3o de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os c\u00e1lculos para o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, um advogado previdenci\u00e1rio experiente poder\u00e1 auxiliar na apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos necess\u00e1rios e na argumenta\u00e7\u00e3o mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.<\/p>\n<p>Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferen\u00e7a na obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a que voc\u00ea tem direito.<\/p>\n<h2><strong>Por que escolher J\u00e1come Advocacia?<\/strong><\/h2>\n<p>Todos os servi\u00e7os que comentamos ao longo do texto voc\u00ea encontra na\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?1=pt_BR&amp;phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">J\u00e1come Advocacia<\/a><\/strong>. Temos uma equipe totalmente dedicada a entregar o melhor em assessoria jur\u00eddica de Direito Previdenci\u00e1rio, tanto no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (INSS), quanto nos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores (RPPS), Previd\u00eancia dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n<p>Nossa equipe pode ajudar voc\u00ea a conquistar a revis\u00e3o do seu benef\u00edcio em todo o Brasil e, inclusive, no exterior. Com frequ\u00eancia prestamos servi\u00e7os previdenci\u00e1rios para estrangeiros que vivem no Brasil ou segurados que moram no fora do Brasil atrav\u00e9s de Acordos Previdenci\u00e1rios Internacionais, dentre eles, Jap\u00e3o, Espanha, Estados Unidos, Portugal, It\u00e1lia, Fran\u00e7a, Alemanha. 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