{"id":22875,"date":"2026-04-16T18:38:49","date_gmt":"2026-04-16T21:38:49","guid":{"rendered":"https:\/\/jacomeadvogados.com.br\/?p=2950"},"modified":"2026-06-12T15:28:56","modified_gmt":"2026-06-12T18:28:56","slug":"aposentadoria-brasil-e-argentina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/aposentadoria-brasil-e-argentina\/","title":{"rendered":"Aposentadoria Brasil e Argentina"},"content":{"rendered":"<p>Aposentadoria Brasil e Argentina<\/p>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 trabalhou algum tempo na Argentina ou tem a inten\u00e7\u00e3o de emigrar para l\u00e1? Ou voc\u00ea \u00e9 argentino e agora est\u00e1 trabalhando no Brasil?<\/p>\n<p>Nestas situa\u00e7\u00f5es, muitas pessoas se perguntam quais os efeitos dos per\u00edodos de trabalho exercidos em diferentes pa\u00edses sobre a sua futura aposentadoria, considerando o fato de que o Brasil e a Argentina t\u00eam sistemas de previd\u00eancia social bem diferentes.<\/p>\n<p>Embora isto seja verdade, podemos tranquiliz\u00e1-lo. A Argentina e o Brasil s\u00e3o signat\u00e1rios de Acordos Internacionais de Previd\u00eancia que evitam eventuais preju\u00edzos para seus cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>Para ajudar voc\u00ea a entender quando a aplica\u00e7\u00e3o desses acordos pode ser vantajosa, elaboramos este artigo. Boa leitura!<\/p>\n<h2><strong>Aposentadoria Brasil e Argentina<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>O que \u00e9 o Acordo Internacional de Previd\u00eancia entre Brasil e Argentina?<\/strong><\/h3>\n<p>Os Acordos Previdenci\u00e1rios entre Brasil e Argentina estabelecem regras rec\u00edprocas, para que as pessoas que trabalharam nesses pa\u00edses tenham acesso aos benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o de cada um dos Estados signat\u00e1rios do acordo.<\/p>\n<p>O acordo pode ser bilateral, quando apenas dois pa\u00edses manifestam a vontade de constituir rela\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, ou pode ser multilateral, quando tr\u00eas ou mais pa\u00edses manifestam suas vontades.<\/p>\n<p>O Brasil e Argentina s\u00e3o mutuamente signat\u00e1rios de dois acordos multilaterais, que s\u00e3o eles: o acordo do MERCOSUL, que entrou em vigor em 01\/06\/2005 e acordo IBERO-AMERICANO, com vigor a partir de 19\/05\/2011.<\/p>\n<h2><strong>Quem tem direito e como utilizar o Acordo de Previd\u00eancia entre Brasil e Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>O Acordo \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s pessoas que est\u00e3o ou tenham estado sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do Brasil e\/ou da Argentina e aos dependentes das pessoas mencionadas.<\/p>\n<p>O acordo pode ser aplicado para contagem de tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou car\u00eancia de forma rec\u00edproca. Ou seja, a soma dos tempos trabalhados nos dois pa\u00edses. Mas aten\u00e7\u00e3o! Apenas \u00e9 considerado o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do Brasil ou na Argentina, e n\u00e3o os valores das contribui\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Previd\u00eancia em cada pa\u00eds.<\/p>\n<h2><strong>Quais s\u00e3o as principais vantagens proporcionadas pelo Acordo Previdenci\u00e1rio entre Brasil e Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel pontuar os principais pontos e benef\u00edcios dos acordos do MERCOSUL e o Ibero-americano, especificamente entre Brasil e Argentina:<\/p>\n<ul>\n<li>Possibilidade de somar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos trabalhados em ambos os pa\u00edses para ter direito a aposentadorias, benef\u00edcio por incapacidade laborativa e pens\u00e3o por morte;<\/li>\n<li>Direito de conquistar dupla aposentadoria, utilizando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos trabalhados em cada pa\u00eds separadamente;<\/li>\n<li>Viabilidade de utilizar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o trabalhado em um terceiro pa\u00eds signat\u00e1rio do acordo MERCOSUL ou do acordo Ibero-Americano para cumprir com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima necess\u00e1ria para se aposentar;<\/li>\n<li>Evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelo trabalho desenvolvido ou pelo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio recebido;<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Quais os benef\u00edcios previstos no \u00e2mbito do Acordo Previdenci\u00e1rio entre Brasil e Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel requerer a aposentadoria no Brasil utilizando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o da Argentina, contudo, esse tempo de contribui\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ser utilizado para pleitear a aposentadoria por idade, modalidade de aposentadoria comum entre os pa\u00edses.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da aposentadoria por idade, a utiliza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos contribu\u00eddos na Argentina tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicada no Brasil para requerer os benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a) ou permanente (aposentadoria por invalidez) e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n<p>Como podemos perceber, embora o Brasil conte um diversos outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, se utilizado o tempo de contribui\u00e7\u00e3o Argentino no Brasil, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a aposentadoria especial, o sal\u00e1rio maternidade, entre outros, est\u00e3o de fora.<\/p>\n<h3><strong>Benef\u00edcios no Brasil<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Aposentadorias (Idade e Invalidez)<\/li>\n<li>Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/li>\n<li>Pens\u00e3o por Morte<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>Benef\u00edcios na Argentina<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Aposentadorias (Idade Avan\u00e7ada e Velhice)<\/li>\n<li>Aposentadoria N\u00e3o Contributiva Por Velhice<\/li>\n<li>Pens\u00e3o por Incapacidade<\/li>\n<li>Pens\u00e3o por Morte<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Onde requerer um benef\u00edcio pelo acordo do Mercosul?<\/strong><\/h2>\n<p>Na Argentina, o requerimento de um benef\u00edcio pelo Acordo do MERCOSUL pode ser realizado em qualquer uma das \u201cUnidades de Atenci\u00f3n Integral\u201d (UDAI) distribu\u00eddas por todo o pa\u00eds ou em qualquer um dos escrit\u00f3rios das outras entidades gestoras se aplic\u00e1vel. Al\u00e9m disso, a ANSES conta com uma ag\u00eancia especializada em Conv\u00eanios Internacionais, a qual est\u00e1 localizada na Cidade Aut\u00f4noma de Buenos Aires.<\/p>\n<p>No Brasil, o requerimento de benef\u00edcio com utiliza\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o de outro pa\u00eds pode ser realizado, mediante agendamento, em qualquer Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social que receber\u00e1 o pedido e o enviar\u00e1 para o Organismo de Liga\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por efetuar a comunica\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses signat\u00e1rios do acordo internacional que se pretende aplicar, conforme previs\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 507\/PRES\/INSS, de 17 de novembro de 2015.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/6-motivos-para-planejar-a-sua-aposentadoria\/\"><strong>Planejar adequadamente a sua aposentadoria pode fazer com que ela seja concedida mais cedo ou com um valor maior. Saiba mais aqui!<\/strong><\/a><\/p>\n<h2><strong>Como \u00e9 feita a totaliza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos pelos acordos entre Brasil e Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>Totaliza\u00e7\u00e3o A totaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento por meio do qual o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou seguro cumprido nos Estados Partes \u00e9 utilizado para fins de cumprimento da car\u00eancia exigida para o benef\u00edcio requerido. Importante destacar que o valor do benef\u00edcio pago \u00e9 proporcional (pro rata) ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o cumprido no Estado Parte.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito do MERCOSUL, a regra geral determina que os per\u00edodos de seguro ou contribui\u00e7\u00e3o cumpridos nos territ\u00f3rios dos Estados Partes sejam considerados, para a concess\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias previstas no Acordo Multilateral.<\/p>\n<h2><strong>Os per\u00edodos antes da vig\u00eancia do acordo do Mercosul s\u00e3o v\u00e1lidos?<\/strong><\/h2>\n<p>Os per\u00edodos de seguro ou contribui\u00e7\u00e3o cumpridos antes do in\u00edcio da vig\u00eancia do Acordo ser\u00e3o considerados somente quando o trabalhador tiver per\u00edodos de seguro ou contribui\u00e7\u00e3o posteriores a essa data e desde que n\u00e3o tenham sido utilizados anteriormente na concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias em outro pa\u00eds.<\/p>\n<h2><strong>Como ficam as per\u00edcias m\u00e9dicas pelo acordo do Mercosul?<\/strong><\/h2>\n<p>Os exames m\u00e9dico-periciais solicitados pela Entidade Gestora de um Estado Parte, para fins de avalia\u00e7\u00e3o da incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente dos trabalhadores ou de seus familiares ou assemelhados que se encontrem no territ\u00f3rio de outro Estado Parte, ser\u00e3o realizados pela Entidade Gestora deste \u00faltimo e correr\u00e3o por conta da Entidade Gestora que os solicite.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Voc\u00ea sabe qual a diferen\u00e7a entre COMUNICAR e DECLARAR a sa\u00edda definitiva do pa\u00eds? Muitos brasileiros quando saem do Brasil, se esquecem de informar para a Receita Federal que s\u00e3o ex-residentes. Saiba como isso pode afetar o seu status tribut\u00e1rio!<\/strong><\/span><\/p>\n<p><iframe title=\"Devo comunicar a Receita Federal que sa\u00ed do pa\u00eds?\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ltiIZNSKV7U?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h2><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es da Aposentadoria por Velhice na Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>Na Argentina, para alcan\u00e7ar a Aposentadoria por Velhice \u00e9 necess\u00e1rio ter 60 anos de idade se mulher ou 65 anos de idade se homem e contar cumulativamente com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para atingir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima, o cidad\u00e3o poder\u00e1 se utilizar do tempo de contribui\u00e7\u00e3o de outro pa\u00eds integrante do acordo MERCOSUL ou do acordo Ibero-Americano, como o Brasil por exemplo.<\/p>\n<p>Ainda, o sistema previdenci\u00e1rio argentino prev\u00ea a possibilidade de compensar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que esteja faltando. Essa compensa\u00e7\u00e3o ocorre para quem ultrapassa a idade m\u00ednima de 60 ou 65 anos de idade.<\/p>\n<p>Para cada dois anos que ultrapassa a idade m\u00ednima, o cidad\u00e3o \u00e9 beneficiado com uma redu\u00e7\u00e3o de um ano no tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido. Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel compensar com 1 ano de contribui\u00e7\u00e3o por cada 2 anos de excesso de idade.<\/p>\n<h2><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es da Aposentadoria por <\/strong><strong>Idade Avan\u00e7ada<\/strong><strong>\u00a0na Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>Embora a nomenclatura no primeiro momento seja facilmente confunda com a Aposentadoria por Velhice, a Aposentadoria por Idade Avan\u00e7ada possui regras diferentes.<\/p>\n<p>Neste caso, para cumprir com os requisitos \u00e9 necess\u00e1rio que o cidad\u00e3o ou cidad\u00e3 tenha 70 anos de idade e possua cumulativamente 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, dos 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o exigidos, pelo menos 5 anos devem estar inseridos nos \u00faltimos 8 anos anteriores ao t\u00e9rmino das atividades profissionais.<\/p>\n<h2><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es para a Aposentadoria N\u00e3o Contributiva por Velhice na Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>A Aposentadoria N\u00e3o Contributiva Argentina se assemelha ao t\u00e3o conhecido Benef\u00edcio Assistencial de Presta\u00e7\u00e3o Continuada do Brasil, concedido aos idosos ou aos deficientes que comprovem estar em situa\u00e7\u00e3o de baixa renda, dado que em ambos os pa\u00edses esse benef\u00edcio \u00e9 concedido independentemente de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido na Argentina aos cidad\u00e3os natos ou naturalizados e aos estrangeiros residentes no pa\u00eds, com idade igual ou superior a 70 anos e que n\u00e3o estejam contribuindo para o sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desses requisitos, o argentino naturalizado dever\u00e1 fazer prova de resid\u00eancia no pa\u00eds por pelo menos 5 anos antes de requerer o benef\u00edcio. J\u00e1 o estrangeiro n\u00e3o naturalizado dever\u00e1 provar que reside no pa\u00eds por pelo menos 40 anos.<\/p>\n<p>Cumulativamente a estes requisitos, o requerente ou seu c\u00f4njuge n\u00e3o podem estar recebendo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios Argentinos, e devem provar que n\u00e3o possuem bens, rendimentos ou recursos que permitam sua subsist\u00eancia e a de seu grupo familiar.<\/p>\n<p>O valor do benef\u00edcio equivale a\u00a070% de uma aposentadoria m\u00ednima.<\/p>\n<p>Um ponto interessante \u00e9 que, ao contr\u00e1rio do Brasil, caso o titular da pens\u00e3o n\u00e3o contributiva fale\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel que seus dependentes recebam pens\u00e3o por morte, conforme ser\u00e1 explicado abaixo.<\/p>\n<h2><strong>Quais as condi\u00e7\u00f5es para a Aposentadoria N\u00e3o Contributiva por Incapacidade na Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>Pessoas que n\u00e3o conseguem, devido ao seu estado de sa\u00fade e vulnerabilidade social, serem plenamente inclu\u00eddas.<\/p>\n<p>Os requisitos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><span lang=\"es\" xml:lang=\"es\">Ser argentino nativo, ou naturalizado, residente no pa\u00eds. Se for estrangeiro, dever\u00e1 comprovar resid\u00eancia m\u00ednima cont\u00ednua no pa\u00eds de 10 anos. No caso de requerentes menores, a exig\u00eancia ser\u00e1 comprovada pela resid\u00eancia m\u00ednima cont\u00ednua no pa\u00eds de 3 anos por parte de seus pais, m\u00e3es ou respons\u00e1veis.<\/span><\/li>\n<li><span lang=\"es\" xml:lang=\"es\">Ter menos de 65 anos de idade.<\/span><\/li>\n<li><span lang=\"es\" xml:lang=\"es\">Voc\u00ea n\u00e3o pode estar recebendo aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/span><\/li>\n<li><span lang=\"es\" xml:lang=\"es\">A renda do seu grupo familiar s\u00f3 ser\u00e1 avaliada se voc\u00ea for menor de idade. Nesse caso, o rendimento do seu pai, m\u00e3e ou tutor n\u00e3o pode ultrapassar 4 pens\u00f5es m\u00ednimas.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n<li><span lang=\"es\" xml:lang=\"es\">Se voc\u00ea mora em Santiago del Estero, Santa Cruz, San Luis, La Pampa, Neuqu\u00e9n ou Tierra del Fuego, al\u00e9m do CMO, dever\u00e1 apresentar o relat\u00f3rio cadastral com o selo do \u00f3rg\u00e3o emissor em seu nome (ou do seu c\u00f4njuge\/companheiro) ou, se for menor de 18 anos, em nome dos pais ou respons\u00e1vel.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>O valor do benef\u00edcio equivale a\u00a070% de uma aposentadoria m\u00ednima.<\/p>\n<h2><strong>Como requerer Pens\u00e3o por Morte na Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>H\u00e1 v\u00e1rias formas de obter Pens\u00e3o por Morte na Argentina: sendo dependente de um trabalhador ativo, de uma pessoa que era aposentada na data do \u00f3bito, ou sendo dependente de titular de benef\u00edcio n\u00e3o contributivo, ambos j\u00e1 aprofundados nos t\u00f3picos anteriores.<\/p>\n<h2><strong>Como funciona a Pens\u00e3o por Morte para os dependentes de trabalhador ativo?<\/strong><\/h2>\n<p>Esse benef\u00edcio \u00e9 destinado aos dependentes do contribuinte falecido, e se enquadram na qualidade de dependente o c\u00f4njuge, o companheiro que convivia em uni\u00e3o est\u00e1vel e os filhos solteiros menores de 18 anos de idade que n\u00e3o receba outro benef\u00edcio.<\/p>\n<p>O companheiro dever\u00e1 provar cinco anos de coabita\u00e7\u00e3o com o contribuinte falecido, anteriores \u00e0 data do \u00f3bito, sendo esse prazo reduzido para 2 anos caso tenham filhos em comum.<\/p>\n<p>Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 limite de idade para os filhos incapazes para o trabalho e que provem que eram dependentes econ\u00f4micos do falecido.<\/p>\n<p>Ademais, para ensejar direito a Pens\u00e3o por Morte, o trabalhador falecido deve atender a algum dos requisitos abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>Ter 30 anos de contribui\u00e7\u00f5es para o regime comum<\/li>\n<li>Ter contribu\u00eddo 30 meses ou mais nos \u00faltimos 36 meses antes de sua morte<\/li>\n<li>Ter contribu\u00eddo 18 meses ou mais nos \u00faltimos 36 meses antes de sua morte<\/li>\n<li>Ter contribu\u00eddo 12 meses nos \u00faltimos 60 meses anteriores ao seu falecimento e ter metade do n\u00famero total de anos exigidos pelo regime comum ou diferencial.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Como funciona a Pens\u00e3o por Morte para os dependentes de titular aposentado?<\/strong><\/h2>\n<p>Por outro lado, os dependentes de titular de Aposentadoria por Velhice ou por Idade Avan\u00e7ada no momento do \u00f3bito, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser beneficiados com a Pens\u00e3o por Morte.<\/p>\n<p>Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher os seguintes requisitos: se enquadrar na qualidade de c\u00f4njuge, companheiro(a) ou filho(a) do falecido.<\/p>\n<p>Se o dependente possui qualidade de companheiro, isto \u00e9, vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel com o falecido, este deve provar coabita\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 anos antes do \u00f3bito. Esse prazo ser\u00e1 reduzido para 2 anos caso o dependente e o falecido tenham filhos em comum.<\/p>\n<p>De toda forma, inexistem os prazos acima mencionados para os dependentes que possuem qualidade de c\u00f4njuge, bastando apresentar a certid\u00e3o de casamento atualizada antes do \u00f3bito.<\/p>\n<p>Os filhos, todavia, precisam ser menores de 18 anos de idade, ser solteiro(a) e n\u00e3o receber outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio Argentino. N\u00e3o existe limite de idade para fazer jus a Pens\u00e3o por Morte o filho ou filha incapaz para o trabalho que provem depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o ao falecido.<\/p>\n<h2><strong>E a Pens\u00e3o por Morte para os dependentes de titular de Pens\u00e3o n\u00e3o Contributiva por Velhice?<\/strong><\/h2>\n<p>Outra forma de se obter Pens\u00e3o por Morte Argentina \u00e9 sendo dependente de um titular de Pens\u00e3o N\u00e3o Contributiva por Velhice.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio do Brasil, em que o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u00e9 intransmiss\u00edvel, ou seja, n\u00e3o gera direito \u00e0 Pens\u00e3o por Morte, na Argentina est\u00e1 prevista essa possibilidade.<\/p>\n<p>Para ser obtida a Pens\u00e3o por Morte de Pens\u00e3o N\u00e3o Contributiva, \u00e9 necess\u00e1rio que o titular do benef\u00edcio ou seu dependente se enquadre em uma das hip\u00f3teses abaixo.<\/p>\n<p>A primeira hip\u00f3tese \u00e9 que a pensionista falecida seja m\u00e3e de no m\u00ednimo 7 filhos. Nessa hip\u00f3tese, o direito \u00e0 Pens\u00e3o por Morte passa para o vi\u00favo ou companheiro incapacitado para o trabalho. Como tamb\u00e9m pode ser transmitida para os filhos menores de 18 anos de idade.<\/p>\n<p>Para os filhos inexiste limite de idade se estes estiverem incapacitados para o trabalho quando ocorreu o falecimento ou quando completaram 18 anos de idade.<\/p>\n<p>J\u00e1 a segunda hip\u00f3tese exige que o dependente do falecido tenha idade igual ou superior a 70 anos de idade ou prove estar incapacitado para o trabalho no momento do \u00f3bito. Essa hip\u00f3tese cabe somente aos c\u00f4njuges ou companheiros (provada a coabita\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 5 anos que precederam o \u00f3bito).<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m outras possibilidades, n\u00e3o t\u00e3o comuns, previstas na legisla\u00e7\u00e3o Argentina em que o titular de benef\u00edcio n\u00e3o contributivo transmite aos seus dependentes a Pens\u00e3o por Morte, como a Pens\u00e3o por Morte aos dependentes de ex-presos pol\u00edticos da Rep\u00fablica Argentina, Pens\u00e3o Honor\u00e1ria dos Veteranos de Guerra das Malvinas, e Pens\u00e3o para os dependentes de vencedores de t\u00edtulos ol\u00edmpicos ou paraol\u00edmpicos.<\/p>\n<h2><strong>Quem pode receber a Aposentadoria por Invalidez na Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>Assim como no Brasil e seus benef\u00edcios por incapacidade, a Argentina tamb\u00e9m oferece cobertura previdenci\u00e1ria aos trabalhadores que se encontram incapacitado para o trabalho, pagando-lhes uma presta\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n<p>Para conquistar essa presta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio ter 65 anos de idade ou mais, provar estar incapaz para o trabalho e estar contribuindo regularmente para a previd\u00eancia social Argentina.<\/p>\n<p>Nessa Pens\u00e3o, a incapacidade para o trabalho dever\u00e1 ser superior a 66% e poder\u00e1 ser de natureza f\u00edsica ou intelectual.<\/p>\n<p>Para conhecer melhor como funciona a aposentadoria ou pens\u00e3o na Argentina, <a href=\"https:\/\/www.anses.gob.ar\/jubilados-y-pensionados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">clique aqui<\/a>.<\/p>\n<h2><strong>Posso receber aposentadoria de v\u00e1rios pa\u00edses?<\/strong><\/h2>\n<p>Sim, \u00e9 poss\u00edvel uma pessoa ter uma aposentadoria em dois pa\u00edses ou mais. Atualmente, h\u00e1 duas formas:<\/p>\n<ul>\n<li>Pelo Acordo Internacional,\u00a0somando os tempos contribu\u00eddos em cada pa\u00eds. Neste caso, ser\u00e1 paga uma parte da aposentadoria por cada pa\u00eds. Ou seja, havendo Acordo Internacional para fins de aposentadoria,\u00a0o benef\u00edcio \u00e9 pago pelos dois pa\u00edses, proporcionalmente ao tempo contribu\u00eddo pelo trabalhador em cada um deles.<\/li>\n<li>Ou\u00a0contribuir em ambos os pa\u00edses\u00a0e solicitar o benef\u00edcio em cada um. Neste caso, vale para\u00a0pa\u00edses com ou sem Acordo com o Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Assim, os pa\u00edses que possuem Acordo com o Brasil, al\u00e9m de permitir os benef\u00edcios de forma independente, permitem tamb\u00e9m somar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em cada um deles para a concess\u00e3o de um benef\u00edcio proporcional ao tempo contribu\u00eddo nesses pa\u00edses.<\/p>\n<p>Por outro lado, se o pa\u00eds n\u00e3o possui Acordo de Previd\u00eancia Social com o Brasil, o segurado pode contribuir de forma independente para o Brasil e, assim, estar amparado pela previd\u00eancia social do INSS.<\/p>\n<h2><strong>Como me aposento em dois pa\u00edses com Acordo de Previd\u00eancia Internacional?<\/strong><\/h2>\n<p>A aposentadoria em dois pa\u00edses em que haja Acordo de Previd\u00eancia Internacional pode se dar de duas formas. A depender do seu hist\u00f3rico contributivo uma poder\u00e1 ser mais vantajosa do que a outra. Confira:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Com utiliza\u00e7\u00e3o do Acordo<\/strong>: Vantajosa para quem n\u00e3o vai conseguir contribuir em ambos os pa\u00edses ou que n\u00e3o conseguiu completar o tempo total em cada um. Ou seja, esta possibilidade \u00e9 voltada para quem precisa somar o tempo contribu\u00eddo nos dois pa\u00edses. Contudo, neste caso a aposentadoria em dois pa\u00edses ser\u00e1 proporcional ao valor contribu\u00eddo para cada um;<\/li>\n<li><strong>Sem utiliza\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong>: Vantajosa para quem pode manter contribui\u00e7\u00e3o em ambos, e desse modo obter uma aposentadoria com valor integral de cada pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Qual a melhor maneira para se aposentar no Brasil e no exterior?<\/strong><\/h2>\n<p>O melhor caminho para voc\u00ea obter 2 aposentadorias, uma brasileira e outra estrangeira, \u00e9 analisando a fundo todas as possibilidades de investimento, os requisitos de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e idade, aproveitamento de contribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, eventuais acordos em negocia\u00e7\u00e3o, e as suas necessidades pessoais.<\/p>\n<p>Ou seja, muitos fatores precisam ser levados em considera\u00e7\u00e3o na hora de decidir se vale a pena contribuir para obter uma segunda aposentadoria aqui, ou, na exist\u00eancia de Acordo Internacional, se o melhor a se fazer \u00e9 somar as contribui\u00e7\u00f5es dos dois pa\u00edses para obter uma \u00fanica aposentadoria.<\/p>\n<p>A forma correta de levantar todas as possibilidades \u00e9 por meio de um Planejamento Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<h2><strong>Por que planejar a aposentadoria no exterior \u00e9 importante?<\/strong><\/h2>\n<p>Quando o brasileiro est\u00e1 no exterior h\u00e1 v\u00e1rias possibilidades de se aposentar, como por exemplo:<\/p>\n<ul>\n<li>Aposentadoria pelas regras do INSS no Brasil;<\/li>\n<li>Aposentadoria pelas regras do pa\u00eds que reside no Exterior;<\/li>\n<li>Aposentadoria proporcional nos dois pa\u00edses (no Brasil e no pa\u00eds de resid\u00eancia), utilizando os Acordos Internacionais de Previd\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como podemos constatar, s\u00e3o muitas as op\u00e7\u00f5es de aposentadoria e, consequentemente, muitos desafios a serem planejados, a depender do pa\u00eds no qual voc\u00ea reside.<\/p>\n<p>Devido \u00e0 complexidade envolvida, n\u00e3o \u00e9 incomum nos depararmos com brasileiros que se aposentaram com erros, tendo como resultado um benef\u00edcio com um valor menor do que se houvesse um Planejamento pr\u00e9vio antes de efetivamente dar entrada na aposentadoria.<\/p>\n<p>Por outro lado, as vantagens do Planejamento Previdenci\u00e1rio\u00a0s\u00e3o in\u00fameras. Podemos elencar as principiais:<\/p>\n<ul>\n<li>Saber o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que possui em determinados regimes de previd\u00eancia;<\/li>\n<li>Poder escolher o melhor benef\u00edcio previdenci\u00e1rio;<\/li>\n<li>Saber o que pode ser feito para aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Realizar proje\u00e7\u00f5es futuras do benef\u00edcio sobre v\u00e1rios cen\u00e1rios;<\/li>\n<li>Saber se compensa usar ou n\u00e3o os Acordos Previdenci\u00e1rios Internacionais;<\/li>\n<li>Entender melhor os desafios na aposentadoria no pa\u00eds em que reside.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Sendo assim, n\u00e3o espere at\u00e9 as v\u00e9speras da aposentadoria para buscar um especialista, quanto mais cedo come\u00e7ar a se planejar e alinhar as estrat\u00e9gias para ter um benef\u00edcio vantajoso, mais chances de alcan\u00e7ar esse objetivo l\u00e1 na frente.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>Excel\u00eancia em Direito Previdenci\u00e1rio. O J\u00e1come Advocacia \u00e9 um escrit\u00f3rio de advocacia especializado em Direito Previdenci\u00e1rio \u2013 RGPS (INSS), RPPS e Previd\u00eancia Internacional, com atendimento digital em \u00e2mbito internacional.<\/strong><\/span><\/p>\n<p><iframe title=\"Jacome Advocacia - Advocacia Previdenci\u00e1ria\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/FJTgYWg0obI?start=16&amp;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h2><strong>Moro no exterior preciso contribuir INSS?\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>Muitos brasileiros que optam por tentar construir a vida no exterior, acreditam que continuar a contribuir para o INSS n\u00e3o vale a pena. Mas voc\u00ea sabia que a aposentadoria do brasileiro no exterior pode ser conquistada tanto no pa\u00eds no qual ele vive, quanto no Brasil, e at\u00e9 mesmo em ambos?<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, se voc\u00ea for trabalhar fora do Brasil, sua obriga\u00e7\u00e3o de contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) depender\u00e1 de v\u00e1rios fatores, incluindo o pa\u00eds para o qual est\u00e1 se mudando e a dura\u00e7\u00e3o de sua estadia no exterior.<\/p>\n<p>As particularidades de cada situa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser observadas antes de decidir qual a melhor alternativa para o seu caso.<\/p>\n<h2><strong>Vou trabalhar em um pa\u00eds com Acordo Previdenci\u00e1rio com o Brasil, preciso continuar contribuindo para o INSS?<\/strong><\/h2>\n<p>Neste caso precisamos determinar se o seu tempo de trabalho no exterior ser\u00e1 tempor\u00e1rio ou definitivo. Vamos detalhar cada uma das possibilidades a seguir:<\/p>\n<h2><strong>Vou trabalhar temporariamente em um pa\u00eds com Acordo Previdenci\u00e1rio, preciso continuar contribuindo para o INSS?<\/strong><\/h2>\n<p>Se voc\u00ea for transferido pela sua empresa para trabalhar temporariamente em um pa\u00eds que possua Acordo Previdenci\u00e1rio com o Brasil, voc\u00ea dever\u00e1 utilizar o Deslocamento Tempor\u00e1rio que \u00e9 o certificado que permite ao trabalhador, que se deslocar para outro Pa\u00eds Acordante, continuar vinculado \u00e0 Previd\u00eancia Social do pa\u00eds de origem, respeitadas as regras e o per\u00edodo estabelecido em cada Acordo Internacional de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Assim, caso esteja residindo fora do Brasil, \u00e9 importante verificar se a sua estadia ser\u00e1 tempor\u00e1ria ou permanente. No caso de ser tempor\u00e1ria, existe a possibilidade de ser dispensado do pagamento da previd\u00eancia social no pa\u00eds onde est\u00e1 residindo. Para usufruir dessa dispensa, \u00e9 necess\u00e1rio obter o Certificado de Deslocamento Tempor\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como CDT.<\/p>\n<p>O CDT \u00e9 um documento essencial que comprova o seu status de deslocamento tempor\u00e1rio e permite que voc\u00ea fique isento das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias no pa\u00eds estrangeiro durante o per\u00edodo determinado.<\/p>\n<p>Essa dispensa pode ser extremamente vantajosa para evitar o pagamento duplicado de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e garantir que voc\u00ea possa manter seu v\u00ednculo com a previd\u00eancia brasileira.<\/p>\n<h2><strong>Sou aut\u00f4nomo, posso solicitar o deslocamento tempor\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<p>Sim. Os trabalhadores aut\u00f4nomos, vinculados ao INSS como contribuinte individual tamb\u00e9m tem o direito de adquirir o Certificado de Deslocamento Tempor\u00e1rio, desde que previsto no Acordo Internacional. E o pedido \u00e9 feito pelo trabalhador, seguindo os mesmos tramites do trabalhador empregado.<\/p>\n<h2><strong>Vou trabalhar definitivamente em um pa\u00eds com Acordo Previdenci\u00e1rio, preciso continuar contribuindo para o INSS?<\/strong><\/h2>\n<p>Neste caso, contribuir ou n\u00e3o para o INSS depender\u00e1 da sua possibilidade de investimento e do seu projeto pessoal. A continuidade das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS no exterior poder\u00e1 possibilitar o recebimento de duas aposentadorias integrais no futuro.<\/p>\n<p>Voc\u00ea poder\u00e1 optar tamb\u00e9m pode n\u00e3o dar continuidade as suas contribui\u00e7\u00f5es, mas neste caso voc\u00ea receber\u00e1 uma aposentadoria proporcional ao tempo trabalhado em ambos os pa\u00edses.<\/p>\n<h3><strong>Aposentadoria proporcional com aplica\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong><\/h3>\n<p>Para realizar a contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de tempo de contribui\u00e7\u00e3o no exterior, basta fazer a somat\u00f3ria do tempo realizado de forma legal no exterior e no Brasil.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que ao usar o Acordo Internacional apenas poder\u00e1 ser contado reciprocamente o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o o valor das contribui\u00e7\u00f5es) para requerer benef\u00edcios, ou seja,\u00a0quando o benefici\u00e1rio soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do exterior ao INSS n\u00e3o \u00e9 computado o valor da contribui\u00e7\u00e3o e sim o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Desse modo, o valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no Brasil ser\u00e1 proporcional \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es vertidas ao INSS.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 necess\u00e1rio ter muita precau\u00e7\u00e3o no momento de usar o Acordo Internacional para levar tempo de contribui\u00e7\u00e3o do Brasil para o exterior e vice-versa, pois \u00e9 necess\u00e1rio analisar juntamente com um\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">advogado especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria<\/a>\u00a0<\/strong>se este \u00e9 vantajoso financeiramente para o seu caso e evitar que voc\u00ea tenha um preju\u00edzo no momento de requerer o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio seja no Brasil seja no exterior.<\/p>\n<h3><strong>Aposentadoria integral sem aplica\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong><\/h3>\n<p>Para ter direito duas aposentadorias integrais, uma no Brasil e outra no pa\u00eds em que o passou a residir e trabalhar, ser\u00e1 preciso continuar vertendo contribui\u00e7\u00f5es em ambos os pa\u00edses at\u00e9 cumprir os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o de aposentadoria em cada um deles.<\/p>\n<p>Ou seja, ser\u00e1 preciso contribuir em ambos os pa\u00edses\u00a0e solicitar o benef\u00edcio em cada um. Neste caso, vale para\u00a0pa\u00edses com ou sem Acordo com o Brasil.<\/p>\n<p>\u00c9 importante lembrar ainda que mesmo no caso de haver um Acordo de Previd\u00eancia Social entre o Brasil e o pa\u00eds em que voc\u00ea reside, o segurado poder\u00e1 continuar trabalhando e contribuindo no pa\u00eds estrangeiro sem deixar de contribuir para o INSS.<\/p>\n<p>Assim, os pa\u00edses que possuem Acordo com o Brasil, al\u00e9m de permitir os benef\u00edcios de forma independente, permitem tamb\u00e9m somar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em cada um deles para a concess\u00e3o de um benef\u00edcio proporcional ao tempo contribu\u00eddo nesses pa\u00edses.<\/p>\n<div class=\"elementor-element elementor-element-7fcf55d5 elementor-widget elementor-widget-theme-post-content\" data-id=\"7fcf55d5\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"theme-post-content.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\">\n<h2><strong>Em que caso n\u00e3o \u00e9 vantajoso contribuir ao INSS morando no exterior?<\/strong><\/h2>\n<p>A vantagem e desvantagem de contribuir ao INSS pode variar conforme o caso. Quem n\u00e3o tiver o objetivo de acumular aposentadoria de regimes previdenci\u00e1rios distintos, n\u00e3o \u00e9 vantajoso pagar a previd\u00eancia no Brasil se o pa\u00eds estrangeiro j\u00e1 tiver acordo internacional com o INSS.<\/p>\n<p>\u00c9 que neste caso o trabalhador poder\u00e1 pagar em duplicidade. Por exemplo, desde 1995 a Espanha possui acordo bilateral previdenci\u00e1rio com o Brasil. Ent\u00e3o, os brasileiros que l\u00e1 trabalham, se pagam a seguridade social de l\u00e1, n\u00e3o precisam ter a preocupa\u00e7\u00e3o de pagar o carn\u00ea aqui. Ocorrendo o regresso para o Brasil, esse hist\u00f3rico contributivo espanhol \u00e9 computado na aposentadoria.<\/p>\n<h2><strong>Como utilizar os Acordos Internacionais Previdenci\u00e1rios?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que ao usar o Acordo Internacional, apenas poder\u00e1 ser contado, reciprocamente, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o o valor das contribui\u00e7\u00f5es) para requerer benef\u00edcios. Assim, quando o benefici\u00e1rio leva o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do INSS, para um pa\u00eds no qual o Brasil tenha acordo previdenci\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 computado o valor da contribui\u00e7\u00e3o, e sim o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 enorme o n\u00famero de brasileiros que se aposentam com um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio menor, justamente por n\u00e3o saberem analisar as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, ou por requererem a aposentadoria sem analisar todas as op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental que o segurado busque o aux\u00edlio de um advogado previdenciarista antes de requerer a sua aposentadoria, para garantir que seus direitos n\u00e3o sejam prejudicados.<\/p>\n<h2><strong>Como se d\u00e1 a totaliza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos trabalhados no exterior e no Brasil?\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>A totaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento por meio do qual o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou seguro cumprido em outros pa\u00edses, com os quais o Brasil mantenha acordo, \u00e9 utilizado para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de direito e de cumprimento da car\u00eancia exigida para o benef\u00edcio pretendido no Brasil.<\/p>\n<p>Assim, o\u00a0tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0cumprido em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 somado com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou seguro cumprido em um ou mais pa\u00edses acordantes e totalizado.<\/p>\n<p>Vale lembrar que os tempos de contribui\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses abrangidos pelo Acordo se somam para efeito de reconhecimento de direito aos benef\u00edcios brasileiros, por\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o considerados os valores contribu\u00eddos no outro pa\u00eds acordante para fins de c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Nesse sentido, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o e ao valor contribu\u00eddo no Brasil ou no outro pa\u00eds acordante onde o benef\u00edcio for requerido.<\/p>\n<h2><strong>Qual ser\u00e1 o valor da aposentadoria utilizando o Acordo Internacional Previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<p>Para realizar a contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de tempo de contribui\u00e7\u00e3o no exterior, basta fazer a somat\u00f3ria do tempo realizado de forma legal no exterior e no Brasil.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que ao usar o Acordo Internacional apenas poder\u00e1 ser contado reciprocamente o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o o valor das contribui\u00e7\u00f5es) para requerer benef\u00edcios, ou seja,\u00a0quando o benefici\u00e1rio soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do exterior ao INSS n\u00e3o \u00e9 computado o valor da contribui\u00e7\u00e3o e sim o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Desse modo, o valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no Brasil ser\u00e1 proporcional \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es vertidas ao INSS.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 necess\u00e1rio ter muita precau\u00e7\u00e3o no momento de usar o Acordo Internacional para levar tempo de contribui\u00e7\u00e3o do Brasil para o exterior e vice-versa, pois \u00e9 necess\u00e1rio analisar juntamente com um advogado especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria<strong>\u00a0<\/strong>se este \u00e9 vantajoso financeiramente para o seu caso e evitar que voc\u00ea tenha um preju\u00edzo no momento de requerer o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio seja no Brasil seja no exterior.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<h2><strong>\u00c9 necess\u00e1rio realizar contribui\u00e7\u00f5es na Argentina estando com resid\u00eancia tempor\u00e1ria no pa\u00eds?<\/strong><\/h2>\n<p>Os Acordos Internacionais MERCOSUL e IBERO-AMERICANO preveem a possibilidade de trabalhadores que est\u00e3o temporariamente no exterior, fiquem isentos de realizar contribui\u00e7\u00f5es para regimes previdenci\u00e1rios em outros pa\u00edses, desde que obtenham documento oficial do governo do seu pa\u00eds.<\/p>\n<p>Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar a contribui\u00e7\u00e3o do INSS de brasileiros no exterior, sem precisar contribuir no pa\u00eds em que se reside temporariamente.<\/p>\n<p>Como tamb\u00e9m, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar a contribui\u00e7\u00e3o do ANSES de argentinos no exterior sem precisar contribuir no pa\u00eds em que reside temporariamente.<\/p>\n<p>No Brasil, esse documento \u00e9 denominado Certificado de Deslocamento Tempor\u00e1rio e Isen\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00e3o (CDT).<\/p>\n<p>A CDT \u00e9 requerida ao INSS e concedida mediante comprova\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia para o exterior, com a finalidade de isentar o brasileiro de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias no estrangeiro e vice-versa.<\/p>\n<h2><strong>Quais os limites temporais para isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para quem reside temporariamente no exterior?<\/strong><\/h2>\n<p>Embora Brasil e Argentina sejam signat\u00e1rios de dois Acordos Internacionais Previdenci\u00e1rios, o acordo Ibero-americano prev\u00ea um prazo maior para essa isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para trabalhadores com carteira profissional no pa\u00eds de origem, \u00e9 concedido o prazo de 12 meses de isen\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de resid\u00eancia tempor\u00e1ria, prorrog\u00e1veis por mais 12 meses.<\/p>\n<p>O mesmo prazo \u00e9 concedido aos trabalhadores aut\u00f4nomos com resid\u00eancia tempor\u00e1ria no pa\u00eds vizinho.<\/p>\n<h2>Onde encontrar os Acordos Multilaterais entre Brasil e Argentina?<\/h2>\n<p>O Brasil possui os seguintes Acordos Multilaterais:<\/p>\n<ul>\n<li>IBEROAMERICANO (A Conven\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor para os seguintes pa\u00edses: Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai) \u2013 atualizado em outubro de 2016:\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/outros\/imagens\/arquivos\/office\/3a_110318-142609-692.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Acordo<\/a>\u00a0(Conven\u00e7\u00e3o Multilateral Iberoamericana de Seguran\u00e7a Social)<br \/>\n(Entrada em vigor no Brasil: 19\/05\/2011)<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/outros\/imagens\/2015\/08\/2011.05.19a_Anexos-Assinadoa_Iberoamericano.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Anexos ao Acordo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/outros\/imagens\/arquivos\/office\/3a_110524-140153-676.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ajuste Administrativo<\/a>\u00a0(Acordo de Aplica\u00e7\u00e3o) (Entrada em vigor para o Brasil: maio\/2011)<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/oiss.org\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/GUIA-DE-APLICACION-PORTUGUES.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Guia de Aplica\u00e7\u00e3o<\/a> da Conven\u00e7\u00e3o Multilateral Iberoamericana de Seguran\u00e7a Social<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai): (Entrada em vigor: 01\/06\/2005)\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/outros\/imagens\/arquivos\/office\/3a_081013-161948-541.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto Legislativo n\u00ba 451\/2001\u00a0<\/a>Aprova o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Montevid\u00e9u, em 15 de dezembro de 1997.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/outros\/imagens\/arquivos\/office\/3a_081013-161948-938.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Regulamento<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/outros\/imagens\/2018\/07\/mercosulpt.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Cartilha Explicativa em portugu\u00eas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/outros\/imagens\/2018\/07\/mercosules.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Cartilha Explicativa em espanhol<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Quais os canais de contato no Brasil?<\/strong><\/h2>\n<p>Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social Atendimento Acordos Internacionais \u2013 Florian\u00f3polis (SC) (C\u00f3digo: 20.001.130)<\/p>\n<p>End.: Rua Felipe Schmidt, n\u00ba 331, 4\u00ba Andar, Sala 19.002, Centro, Florian\u00f3polis (SC) CEP 88.010-000<\/p>\n<p>Tel: (48) 3298-8125 \/ 3298-8142 Fax: (48) 3298-8158<\/p>\n<p>E-mail: <a href=\"mailto:apsai20001130@inss.gov.br\">apsai20001130@inss.gov.br<\/a><\/p>\n<p><strong>ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: Vale ressaltar que o interessado poder\u00e1 dirigir-se a qualquer Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social (APS) no Brasil para formalizar seu pedido, munido da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, informando que se trata de solicita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Acordo Internacional Brasil\/Argentina. Esta APS ser\u00e1 respons\u00e1vel pela recep\u00e7\u00e3o e envio da documenta\u00e7\u00e3o a APSAIBH.<\/p>\n<h2><strong>Quais os canais de contato na Argentina?<\/strong><\/h2>\n<p>ANSES (Administraci\u00f3n Nacional de la Seguridad Social).<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode entrar em contato com +54 11 4015 5825 ou escrever para\u00a0<em>ResidentesExterior@anses.gov.ar<\/em><\/p>\n<h2><strong>Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benef\u00edcio no INSS?<\/strong><\/h2>\n<p>Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benef\u00edcio ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos espec\u00edficos sobre a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e sobre c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios. Caso o seu CNIS n\u00e3o contenha todos os seus v\u00ednculos, o seu pedido pode ser indeferido.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 essencial contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado previdenci\u00e1rio especializado.<\/p>\n<p>O\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?1=pt_BR&amp;phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio<\/a>\u00a0<\/strong>ser\u00e1 capaz de analisar a sua situa\u00e7\u00e3o de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os c\u00e1lculos para o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, um advogado previdenci\u00e1rio experiente poder\u00e1 auxiliar na apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos necess\u00e1rios e na argumenta\u00e7\u00e3o mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.<\/p>\n<p>Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferen\u00e7a na obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a que voc\u00ea tem direito.<\/p>\n<h2><strong>Por que escolher J\u00e1come Advocacia?<\/strong><\/h2>\n<p>Todos os servi\u00e7os que comentamos ao longo do texto voc\u00ea encontra na\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?1=pt_BR&amp;phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">J\u00e1come Advocacia<\/a><\/strong>. Temos uma equipe totalmente dedicada a entregar o melhor em assessoria jur\u00eddica de Direito Previdenci\u00e1rio, tanto no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (INSS), quanto nos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores (RPPS), Previd\u00eancia dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n<p>Nossa equipe pode ajudar voc\u00ea a conquistar a revis\u00e3o do seu benef\u00edcio em todo o Brasil e, inclusive, no exterior. Com frequ\u00eancia prestamos servi\u00e7os previdenci\u00e1rios para segurados que moram no fora do Brasil atrav\u00e9s de Acordos Previdenci\u00e1rios Internacionais, dentre eles, Jap\u00e3o, Espanha, Estados Unidos, Portugal, It\u00e1lia, Fran\u00e7a, Alemanha. Clique e conhe\u00e7a mais sobre os servi\u00e7os oferecidos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Planejamento de aposentadoria<\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concess\u00e3o de aposentadoria<\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Revis\u00f5es de aposentadoria<\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Benef\u00edcios por incapacidade<\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Aposentadoria no exterior<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Conte conosco para realiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos e emiss\u00e3o de parecer sobre a viabilidade de Revis\u00e3o da Vida Toda para voc\u00ea.\u00a0<strong>Para maiores informa\u00e7\u00f5es, d\u00favidas ou consulta para entrada de pedido,<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>clique aqui\u00a0e fale conosco\u00a0\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialistas em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, explicam quais os efeitos dos per\u00edodos de trabalho exercidos em diferentes pa\u00edses sobre a sua futura aposentadoria. Acompanhe todas as informa\u00e7\u00f5es e descubra como brasileiros que residem e trabalham legalmente na Argentina, poder\u00e3o aplicar os Acordos Previdenci\u00e1rios Multilaterais dos quais Brasil e Argentina s\u00e3o signat\u00e1rios e, assim, somar o tempo trabalhado em ambos os pa\u00edses para a aposentadoria. 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