Acordo de Previd\u00eancia Brasil e Bulg\u00e1ria APROVADO<\/p>\n
Voc\u00ea sabia que o Senado deu um importante passo para facilitar o acesso a direitos previdenci\u00e1rios para brasileiros na Bulg\u00e1ria e b\u00falgaros no Brasil?<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1117\/2021), que trata do acordo bilateral de Previd\u00eancia Social firmado entre os dois pa\u00edses em 2016, o caminho para concess\u00e3o de aposentadorias por idade, invalidez e pens\u00f5es por morte ficar\u00e1 mais \u00e1gil e acess\u00edvel para os trabalhadores de ambos os pa\u00edses.<\/p>\n
O acordo permite aos trabalhadores que j\u00e1 contribu\u00edram para os sistemas previdenci\u00e1rios de ambos os pa\u00edses, a soma dos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar o tempo m\u00ednimo exigido para a aposentadoria e outros benef\u00edcios. O acordo abrange tamb\u00e9m categorias espec\u00edficas, como servidores p\u00fablicos, tripula\u00e7\u00e3o de companhias a\u00e9reas e embarca\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de funcion\u00e1rios de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e consulados.<\/p>\n
Para ajudar voc\u00ea a entender quais as vantagens e como ir\u00e1 funcionar o Acordo Previdenci\u00e1rio entre Brasil e Bulg\u00e1ria, elaboramos este artigo. Boa leitura!<\/p>\n
Em caso de d\u00favida, entre em contato conosco ou agende seu hor\u00e1rio aqui<\/strong><\/a><\/p>\n Em sess\u00e3o plen\u00e1ria, os senadores aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL 1.117\/2021) que formaliza um Acordo Previdenci\u00e1rio entre Brasil e Bulg\u00e1ria, facilitando o acesso \u00e0 aposentadoria para brasileiros que residem no pa\u00eds europeu e b\u00falgaros que vivem no Brasil.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue para a ratifica\u00e7\u00e3o pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00faltima etapa para que o compromisso entre os pa\u00edses seja efetivamente reconhecido e implementado.<\/p>\n O acordo ser\u00e1 aplicado a todas as pessoas que est\u00e3o ou estiveram sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de uma das ou de ambas as Partes Contratantes, assim como aos membros de fam\u00edlia ou dependentes e sobreviventes de tais pessoas, desde que seus direitos se originem dessas mesmas pessoas, observada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a cada Parte Contratante.<\/p>\n Al\u00e9m disso, enquanto estiverem residindo no territ\u00f3rio de uma das Partes Contratantes, as pessoas a seguir ter\u00e3o os mesmos direitos e as mesmas obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o daquela Parte Contratante para os seus nacionais:<\/p>\n Sim. O acordo prev\u00ea que, para o Brasil, sua aplica\u00e7\u00e3o abrange tanto os segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (INSS) quanto os servidores p\u00fablicos dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS), abrangendo benef\u00edcios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n No caso da Bulg\u00e1ria, aplicam-se as normas do Seguro Social Estatal, que garantem pens\u00f5es para aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade, aposentadoria por invalidez (por doen\u00e7a comum, ocupacional ou acidente de trabalho) e pens\u00f5es para dependentes das pessoas seguradas nesses casos.<\/p>\n O acordo previdenci\u00e1rio entre Brasil e Bulg\u00e1ria prev\u00ea benef\u00edcios em duas \u00e1reas principais: aposentadoria e pens\u00e3o por morte, com base nos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o em ambos os pa\u00edses. Os benef\u00edcios contemplados pelo acordo incluem:<\/p>\n Quando uma pessoa \u00e9 enviada por seu empregador de um pa\u00eds para o outro, ela mant\u00e9m seu v\u00ednculo de trabalho e permanece sob a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do pa\u00eds de origem, como se ainda estivesse trabalhando l\u00e1.<\/p>\n Isso se aplica tanto a empregados quanto a trabalhadores aut\u00f4nomos, desde que o tempo de trabalho no pa\u00eds estrangeiro n\u00e3o ultrapasse 24 meses, mesmo que seja dividido em per\u00edodos menores.<\/p>\n Caso o trabalhador complete o per\u00edodo de 24 meses, ele s\u00f3 poder\u00e1 ser novamente sujeito a essa condi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um intervalo de um ano desde o fim do \u00faltimo deslocamento.<\/p>\n No acordo previdenci\u00e1rio entre Brasil e Bulg\u00e1ria, os trabalhadores de empresas de transporte a\u00e9reo internacional t\u00eam suas regras de contribui\u00e7\u00e3o definidas conforme a localiza\u00e7\u00e3o da sede e das filiais da empresa.<\/p>\n Para membros da tripula\u00e7\u00e3o que trabalham para uma empresa de transporte a\u00e9reo com sede em um dos dois pa\u00edses, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria aplicada ser\u00e1 a do pa\u00eds onde a empresa tem sua sede.<\/p>\n No entanto, se a empresa possui uma filial ou representa\u00e7\u00e3o permanente no outro pa\u00eds, os empregados contratados por essa filial estar\u00e3o sujeitos \u00e0s leis previdenci\u00e1rias do pa\u00eds onde a filial ou representa\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada.<\/p>\n Para membros de tripula\u00e7\u00f5es de embarca\u00e7\u00f5es no acordo entre Brasil e Bulg\u00e1ria, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria aplicada ser\u00e1 a do pa\u00eds cuja bandeira a embarca\u00e7\u00e3o ostenta.<\/p>\n J\u00e1 os trabalhadores envolvidos em atividades como carga, descarga, repara\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia de navios em portos estar\u00e3o sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do pa\u00eds ao qual o porto pertence.<\/p>\n De acordo com as Conven\u00e7\u00f5es de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas e Consulares, os membros de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas ou consulares de um pa\u00eds, assim como os funcion\u00e1rios particulares dos oficiais dessas miss\u00f5es, estar\u00e3o sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de seu pa\u00eds de origem, mesmo quando estiverem trabalhando no exterior.<\/p>\n J\u00e1 para os empregados locais, contratados no pa\u00eds onde a miss\u00e3o est\u00e1 localizada, aplica-se a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria desse pa\u00eds.<\/p>\n No entanto, esses trabalhadores locais t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de escolher a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do pa\u00eds de origem da miss\u00e3o diplom\u00e1tica ou consular, desde que fa\u00e7am essa escolha em at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s o in\u00edcio de suas atividades ou da entrada em vigor do acordo.<\/p>\n Por que preciso de advogado para conseguir minha aposentadoria? Saiba os detalhes aqui!<\/strong><\/a><\/p>\n No acordo entre Brasil e Bulg\u00e1ria, a totaliza\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de seguro permite que, para cumprir o tempo necess\u00e1rio para obter benef\u00edcios, sejam considerados os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o em ambos os pa\u00edses.<\/p>\n Dessa forma, quando um dos pa\u00edses exige um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para o direito ao benef\u00edcio, as contribui\u00e7\u00f5es feitas no outro pa\u00eds tamb\u00e9m ser\u00e3o contabilizadas, at\u00e9 a medida do necess\u00e1rio, desde que n\u00e3o haja sobreposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ou seja, n\u00e3o se pode contar o mesmo per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o duas vezes \u2014 uma sob a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds \u2014 para inflar o tempo total. Assim, per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o combinados como se todos tivessem sido cumpridos no pa\u00eds onde o benef\u00edcio est\u00e1 sendo solicitado, mas apenas os per\u00edodos em que n\u00e3o ocorra sobreposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso,\u00a0quando a legisla\u00e7\u00e3o de uma das Partes Contratantes estabelecer que a concess\u00e3o de benef\u00edcios depende de o interessado ou falecido, no caso de pens\u00e3o por morte, estar sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o no momento em que ocorreu a conting\u00eancia, tal condi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada atendida se o interessado estiver sujeito, naquele momento, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da outra Parte Contratante, ou se isso n\u00e3o ocorrer, o interessado ou sobrevivente puder exigir os benef\u00edcios correspondentes sob a legisla\u00e7\u00e3o da outra Parte Contratante.<\/p>\n Quando uma pessoa n\u00e3o cumprir todos os requisitos necess\u00e1rios para o benef\u00edcio de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de um dos pa\u00edses, mas ainda tiver direito ao benef\u00edcio com base no acordo entre os pa\u00edses, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 calculado da seguinte maneira:<\/p>\n Em resumo, o valor total do benef\u00edcio ser\u00e1 ajustado proporcionalmente ao tempo que a pessoa trabalhou sob as legisla\u00e7\u00f5es de cada pa\u00eds. A pessoa receber\u00e1 uma parte do benef\u00edcio de cada pa\u00eds com base no tempo de contribui\u00e7\u00e3o em cada um.<\/p>\n Se uma pessoa n\u00e3o tiver direito a um benef\u00edcio com base nos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o realizados sob as legisla\u00e7\u00f5es dos dois pa\u00edses, mesmo ap\u00f3s a totaliza\u00e7\u00e3o desses per\u00edodos, essa pessoa poder\u00e1 ter sua elegibilidade ao benef\u00edcio determinada ao incluir tamb\u00e9m os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o cumpridos em um terceiro pa\u00eds.<\/p>\n Isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se o terceiro pa\u00eds tiver um acordo de previd\u00eancia social com um dos pa\u00edses signat\u00e1rios do acordo Brasil-Bulg\u00e1ria, que permita a soma dos per\u00edodos de seguro, desde que esses per\u00edodos n\u00e3o se sobreponham.<\/p>\n Assim, \u00e9 poss\u00edvel que a pessoa consiga o benef\u00edcio, considerando os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o em todos os pa\u00edses envolvidos.<\/p>\n Este Acordo n\u00e3o concede direitos para per\u00edodos anteriores \u00e0 sua entrada em vigor.<\/p>\n No entanto, todos os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o cumpridos sob a legisla\u00e7\u00e3o de um dos pa\u00edses antes do Acordo entrarem em vigor ser\u00e3o levados em conta para a determina\u00e7\u00e3o dos direitos decorrentes deste Acordo.<\/p>\n Vale destacar que os benef\u00edcios determinados antes da entrada em vigor do Acordo n\u00e3o ser\u00e3o recalculados.<\/p>\n In\u00fameras s\u00e3o as possibilidades do segurado que passa a exercer atividade no exterior.<\/p>\n Por isso, fazer um estudo pr\u00e9vio das contribui\u00e7\u00f5es vertidas no Brasil e no exterior possibilitar\u00e1 a escolha do melhor caminho a ser tomado.<\/p>\n Embora a totaliza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos contributivos e a aquisi\u00e7\u00e3o de duas aposentadorias sejam estrat\u00e9gias autorizadas pelo sistema previdenci\u00e1rio, o segurado precisa verificar qual lhe trar\u00e1 mais vantagens no caso concreto.<\/p>\n Lembre-se, cada caso deve ser avaliado individualmente para determinar a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa para o trabalhador, considerando suas circunst\u00e2ncias e necessidades espec\u00edficas. Portanto, \u00e9 importante buscar informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es adequadas antes de tomar qualquer decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n Recomendamos que o segurado conte com a orienta\u00e7\u00e3o de um\u00a0advogado previdenci\u00e1rio especializado em todos os procedimentos, isso poder\u00e1 fazer toda a diferen\u00e7a na obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a que voc\u00ea tem ou ter\u00e1 direito.<\/p>\n Baixe agora o Ebook\u00a0Aposentadoria para Brasileiros no Exterior.<\/strong><\/a><\/p>\n O melhor caminho para voc\u00ea obter duas aposentadorias, uma brasileira e outra estrangeira, \u00e9 analisando a fundo todas as possibilidades de investimento, os requisitos de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e idade, aproveitamento de contribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, eventuais acordos em negocia\u00e7\u00e3o, e as suas necessidades pessoais.<\/p>\n Ou seja, muitos fatores precisam ser levados em considera\u00e7\u00e3o na hora de decidir se vale a pena contribuir para obter uma segunda aposentadoria aqui, ou, na exist\u00eancia de Acordo Internacional, se o melhor a se fazer \u00e9 somar as contribui\u00e7\u00f5es dos dois pa\u00edses para obter uma \u00fanica aposentadoria.<\/p>\n A forma correta de levantar todas as possibilidades \u00e9 por meio de um Planejamento Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Neste caso, contribuir ou n\u00e3o para o INSS depender\u00e1 da sua possibilidade de investimento e do seu projeto pessoal. A continuidade das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS no exterior poder\u00e1 possibilitar o recebimento de duas aposentadorias integrais no futuro.<\/p>\n Voc\u00ea poder\u00e1 optar tamb\u00e9m pode n\u00e3o dar continuidade as suas contribui\u00e7\u00f5es, mas neste caso voc\u00ea receber\u00e1 uma aposentadoria proporcional ao tempo trabalhado em ambos os pa\u00edses.<\/p>\n Para realizar a contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de tempo de contribui\u00e7\u00e3o no exterior, basta fazer a somat\u00f3ria do tempo realizado de forma legal no exterior e no Brasil.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que ao usar o Acordo Internacional apenas poder\u00e1 ser contado reciprocamente o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o o valor das contribui\u00e7\u00f5es) para requerer benef\u00edcios, ou seja,\u00a0quando o benefici\u00e1rio soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do exterior ao INSS n\u00e3o \u00e9 computado o valor da contribui\u00e7\u00e3o e sim o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desse modo, o valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no Brasil ser\u00e1 proporcional \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es vertidas ao INSS.<\/p>\n Assim, \u00e9 necess\u00e1rio ter muita precau\u00e7\u00e3o no momento de usar o Acordo Internacional para levar tempo de contribui\u00e7\u00e3o do Brasil para o exterior e vice-versa, pois \u00e9 necess\u00e1rio analisar juntamente com um\u00a0advogado especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria<\/a>\u00a0<\/strong>se este \u00e9 vantajoso financeiramente para o seu caso e evitar que voc\u00ea tenha um preju\u00edzo no momento de requerer o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio seja no Brasil seja no exterior.<\/p>\n Para ter direito duas aposentadorias integrais, uma no Brasil e outra no pa\u00eds em que o passou a residir e trabalhar, ser\u00e1 preciso continuar vertendo contribui\u00e7\u00f5es em ambos os pa\u00edses at\u00e9 cumprir os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o de aposentadoria em cada um deles.<\/p>\n Ou seja, ser\u00e1 preciso contribuir em ambos os pa\u00edses\u00a0e solicitar o benef\u00edcio em cada um. Neste caso, vale para\u00a0pa\u00edses com ou sem Acordo com o Brasil.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar ainda que mesmo no caso de haver um Acordo de Previd\u00eancia Social entre o Brasil e o pa\u00eds em que voc\u00ea reside, o segurado poder\u00e1 continuar trabalhando e contribuindo no pa\u00eds estrangeiro sem deixar de contribuir para o INSS.<\/p>\n Assim, os pa\u00edses que possuem Acordo com o Brasil, al\u00e9m de permitir os benef\u00edcios de forma independente, permitem tamb\u00e9m somar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em cada um deles para a concess\u00e3o de um benef\u00edcio proporcional ao tempo contribu\u00eddo nesses pa\u00edses.<\/p>\n A possibilidade de recolher contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em dois pa\u00edses ao mesmo tempo pode ser extremamente vantajosa, pois permitir\u00e1 que o segurado cumpra com os requisitos de aposentadoria em cada um dos pa\u00edses separadamente.<\/p>\n Assim, voc\u00ea poder\u00e1 obter at\u00e9 duas aposentadorias, uma em cada pa\u00eds.<\/p>\n \u00c9 neste ponto que entra o planejamento previdenci\u00e1rio. Antes de come\u00e7ar sua contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso fazer um diagn\u00f3stico previdenci\u00e1rio para definir como e quanto pagar, sen\u00e3o parte do dinheiro vai para o lixo.<\/p>\n Uma simula\u00e7\u00e3o de quando o contribuinte vai se aposentar e quanto ser\u00e1 a futura aposentadoria \u00e9 o passo inicial para definir qual ser\u00e1 o valor da contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data da aposentadoria chegar.<\/p>\n Ou seja, para que o trabalhador n\u00e3o gaste mais do que vai receber, \u00e9 muito importante procurar a orienta\u00e7\u00e3o de um especialista.<\/p>\n Portanto, n\u00e3o se esque\u00e7a, o grau de complexidade exigido para fazer o planejamento previdenci\u00e1rio \u00e9 grande. Por isso orientamos que busque o aux\u00edlio de um advogado especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria para definir o cen\u00e1rio contributivo mais vantajoso para voc\u00ea.<\/p>\n Devido \u00e0 complexidade envolvida, n\u00e3o \u00e9 incomum nos depararmos com brasileiros que se aposentaram com erros, tendo como resultado um benef\u00edcio com um valor menor do que se houvesse um Planejamento pr\u00e9vio antes de efetivamente dar entrada na aposentadoria.<\/p>\n Por outro lado, as vantagens do Planejamento Previdenci\u00e1rio\u00a0s\u00e3o in\u00fameras. Podemos elencar as principiais:<\/p>\n Sendo assim, n\u00e3o espere at\u00e9 as v\u00e9speras da aposentadoria para buscar um especialista, quanto mais cedo come\u00e7ar a se planejar e alinhar as estrat\u00e9gias para ter um benef\u00edcio vantajoso, mais chances de alcan\u00e7ar esse objetivo l\u00e1 na frente.<\/p>\n Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benef\u00edcio ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos espec\u00edficos sobre a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e sobre c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios. H\u00e1 muitos motivos pelos quais o seu pedido ao INSS pode ser negado.<\/p>\n Por isso, \u00e9 essencial contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um\u00a0advogado previdenci\u00e1rio especializado<\/a><\/strong>.<\/p>\nAcordo de Previd\u00eancia Brasil e Bulg\u00e1ria APROVADO<\/strong><\/h2>\n
Quem pode usar o Acordo Previdenci\u00e1rio entre Brasil e Bulg\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n
\n
O Acordo Previdenci\u00e1rio entre Brasil e Bulg\u00e1ria inclui os servidores p\u00fablicos?<\/strong><\/h2>\n
Quais benef\u00edcios est\u00e3o previstos no Acordo Previdenci\u00e1rio entre Brasil e Bulg\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n
\n
Vou trabalhar temporariamente na Bulg\u00e1ria, o que diz o acordo?<\/strong><\/h2>\n
O que estipula o acordo para trabalhadores de empresas de Transporte A\u00e9reo Internacional?<\/strong><\/h2>\n
O que estabelece o acordo para membros de tripula\u00e7\u00f5es de embarca\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n
O que diz o Acordo Previdenci\u00e1rio entre Brasil e Bulg\u00e1ria sobre miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e postos consulares?<\/h2>\n
Como ser\u00e3o totalizados os per\u00edodos trabalhados em ambos os pa\u00edses?<\/strong><\/h2>\n
Como ser\u00e1 calculada o valor da aposentadoria com a aplica\u00e7\u00e3o do Acordo entre Brasil e Bulg\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n
\n
Posso incluir o tempo trabalhado em um terceiro pa\u00eds?<\/strong><\/h2>\n
O tempo trabalhado antes da vig\u00eancia do acordo pode ser utilizado na aplica\u00e7\u00e3o do acordo?<\/strong><\/h2>\n
Como planejar minha aposentadoria ao passar a residir no exterior?<\/strong><\/h3>\n
Qual a melhor maneira para se aposentar no Brasil e no exterior?<\/strong><\/h2>\n
Vou trabalhar definitivamente em um pa\u00eds com Acordo Previdenci\u00e1rio, preciso continuar contribuindo para o INSS?<\/strong><\/h2>\n
Aposentadoria proporcional com aplica\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong><\/h3>\n
Aposentadoria integral sem aplica\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong><\/h3>\n
Quais as vantagens de recolher em dois pa\u00edses ao mesmo tempo?<\/strong><\/h2>\n
O que define o valor da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para quem mora no exterior?<\/strong><\/h2>\n
\n
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benef\u00edcio no INSS?<\/strong><\/h2>\n