{"id":3813,"date":"2023-03-22T11:02:15","date_gmt":"2023-03-22T14:02:15","guid":{"rendered":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/?p=3813"},"modified":"2023-03-22T11:02:15","modified_gmt":"2023-03-22T14:02:15","slug":"aposentadoria-de-brasileiros-residentes-no-canada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/aposentadoria-de-brasileiros-residentes-no-canada\/","title":{"rendered":"Aposentadoria de brasileiros residentes no Canad\u00e1"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea sabia que a aposentadoria de brasileiros residentes no Canad\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel com a aplica\u00e7\u00e3o do Acordo Bilateral de Previd\u00eancia Social firmado entre os dois pa\u00edses?<\/p>\n<p>Portanto, a utiliza\u00e7\u00e3o do Acordo Previdenci\u00e1rio internacional pode ser uma op\u00e7\u00e3o para os segurados que desejam exercer atividade remunerada no exterior e queiram evitar bitributa\u00e7\u00e3o, menores encargos tribut\u00e1rios e obten\u00e7\u00e3o de aposentadoria de forma mais r\u00e1pida.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para ajudar voc\u00ea a entender quais as vantagens e desvantagens da aplica\u00e7\u00e3o do acordo previdenci\u00e1rio entre Brasil e Canad\u00e1, elaboramos este artigo. Boa leitura!<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 Acordo Previdenci\u00e1rio Internacional?<\/strong><\/h2>\n<p>Como forma de garantir os direitos de seguridade social aos indiv\u00edduos, o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de diversos Acordos Previdenci\u00e1rios Internacionais com outros pa\u00edses. Al\u00e9m disso, o Acordo Previdenci\u00e1rio \u00e9 uma maneira de garantir diversos direitos de seguridade social aos trabalhadores que deixam o sistema contributivo brasileiro e passam a residir e trabalhar em pa\u00eds diverso. Por isso, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para os trabalhadores estrangeiros que passam a trabalhar no Brasil.<\/p>\n<p>Todo pa\u00eds que firma um Acordo Previdenci\u00e1rio com o Brasil estabelece os benef\u00edcios de seguridade social que os trabalhadores ter\u00e3o direito, caso utilizem o Acordo, e as regras espec\u00edficas para sua utiliza\u00e7\u00e3o. Isso pode acontecer porque o Acordo pode ser bilateral ou multilateral.<\/p>\n<p>O Acordo bilateral \u00e9 firmado apenas entre dois pa\u00edses, enquanto o Acordo multilateral \u00e9 firmado entre tr\u00eas ou mais pa\u00edses. Um exemplo disso \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o Iberoamericana e o Mercosul. Portanto, a aplica\u00e7\u00e3o desses acordos pode ser essencial para garantir os direitos previdenci\u00e1rios dos trabalhadores que trabalharam em mais de um pa\u00eds.<\/p>\n<h2>O Brasil tem Acordo Previdenci\u00e1rio com o Canad\u00e1?<\/h2>\n<div class=\"flex-1 overflow-hidden\">\n<div class=\"react-scroll-to-bottom--css-yvxtg-79elbk h-full dark:bg-gray-800\">\n<div class=\"react-scroll-to-bottom--css-yvxtg-1n7m0yu\">\n<div class=\"flex flex-col text-sm dark:bg-gray-800\">\n<div class=\"group w-full text-token-text-primary border-b border-black\/10 gizmo:border-0 dark:border-gray-900\/50 gizmo:dark:border-0 bg-gray-50 gizmo:bg-transparent dark:bg-[#444654] gizmo:dark:bg-transparent\" data-testid=\"conversation-turn-15\">\n<div class=\"p-4 justify-center text-base md:gap-6 md:py-6 m-auto\">\n<div class=\"flex flex-1 gap-4 text-base mx-auto md:gap-6 gizmo:gap-3 gizmo:md:px-5 gizmo:lg:px-1 gizmo:xl:px-5 md:max-w-2xl lg:max-w-[38rem] gizmo:md:max-w-3xl gizmo:lg:max-w-[40rem] gizmo:xl:max-w-[48rem] xl:max-w-3xl }\">\n<div class=\"relative flex w-[calc(100%-50px)] flex-col gap-1 gizmo:w-full md:gap-3 lg:w-[calc(100%-115px)] agent-turn\">\n<div class=\"flex flex-grow flex-col gap-3 max-w-full\">\n<div class=\"min-h-[20px] flex flex-col items-start gap-3 whitespace-pre-wrap break-words overflow-x-auto\">\n<div class=\"markdown prose w-full break-words dark:prose-invert light\">Sim, o Acordo Bilateral de Previd\u00eancia Social entre o Brasil e o Canad\u00e1 tem o objetivo de ampliar a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os trabalhadores que est\u00e3o ligados aos sistemas de previd\u00eancia social de ambos os pa\u00edses e busca evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o quando trabalhadores se deslocam temporariamente entre essas na\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Portanto, este acordo estabelece que todo per\u00edodo em que um indiv\u00edduo contribuiu, trabalhou ou esteve segurado, de acordo com as leis de qualquer um dos dois pa\u00edses, mesmo antes da entrada em vigor do acordo, ser\u00e1 considerado na determina\u00e7\u00e3o dos direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 importante ressaltar que esse per\u00edodo n\u00e3o gera pagamentos retroativos anteriores \u00e0 data em que o acordo entrou em vigor.<\/p>\n<div class=\"flex flex-grow flex-col gap-3 max-w-full\">\n<div class=\"min-h-[20px] flex flex-col items-start gap-3 whitespace-pre-wrap break-words overflow-x-auto\">\n<div class=\"markdown prose w-full break-words dark:prose-invert light\">\n<h2><strong>A totaliza\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos \u00e9 obrigat\u00f3ria para a aposentadoria de brasileiros residentes no Canad\u00e1?<\/strong><\/h2>\n<p>N\u00e3o. A totaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica quando o interessado n\u00e3o possui tempo suficiente para se eleger a um benef\u00edcio de um dos pa\u00edses acordantes.<\/p>\n<p>Portanto, o acordo s\u00f3 ser\u00e1 aplicado se for vantajoso para o segurado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h2><strong>Quem pode utilizar o Acordo Previdenci\u00e1rio entre Brasil e Canad\u00e1?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos aqueles que estejam ou tenham estado sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do Brasil e\/ou do Canad\u00e1, bem como seus dependentes, podem usar o acordo.<\/p>\n<p>Portanto, a utiliza\u00e7\u00e3o do acordo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para a aposentadoria de brasileiros residentes no Canad\u00e1, mas o segurado s\u00f3 deve aplicar o acordo quando este representar uma vantagem para a concess\u00e3o do seu benef\u00edcio.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/moro-fora-do-brasil-e-vantagem-continuar-contribuindo-para-o-inss\/\">Voc\u00ea vai morar em outro pa\u00eds e quer saber se \u00e9 vantagem continuar contribuindo para o INSS? Saiba mais aqui!<\/a><\/strong><\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h2><strong>Quais os benef\u00edcios previstos no acordo para brasileiros residentes no Canad\u00e1?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<h3><strong>No Brasil<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em rela\u00e7\u00e3o ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS e ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS (servidores p\u00fablicos):<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h3><strong>Aposentadoria por Idade<\/strong>\u00a0<\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade ser\u00e1 devida ao requerente que completar 65 (sessenta e cinco anos) de idade, homem, ou 60 (sessenta) anos, mulher, uma vez cumprida a car\u00eancia exigida segundo tabela progressiva, considerando a data da inscri\u00e7\u00e3o do segurado na Previd\u00eancia Social brasileira.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h3><strong>Aposentadoria por Invalidez<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A incapacidade ser\u00e1 atestada por exame m\u00e9dico pericial a cargo da Previd\u00eancia Social, e ser\u00e1 devida ao segurado que, estando ou n\u00e3o em gozo de aux\u00edlio doen\u00e7a, for considerado incapaz e insuscept\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividade que garanta a subsist\u00eancia.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h3><strong>Pens\u00e3o por Morte<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou n\u00e3o, a contar da data:<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Do \u00f3bito, requerida at\u00e9 trinta dias depois deste.<\/li>\n<li>Do requerimento, quando requerida ap\u00f3s o prazo previsto no inciso anterior.<\/li>\n<li>Da decis\u00e3o judicial, no caso de morte presumida.<\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lembre-se, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira existem 3 classes de dependentes:<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1 &#8211; o c\u00f4njuge, a companheira, o companheiro e o filho n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de 21 (vinte e um) anos ou inv\u00e1lido<\/li>\n<li>2 \u2013 os pais<\/li>\n<li>3 \u2013 o irm\u00e3o n\u00e3o emancipado, de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de 21 (vinte e um) anos ou inv\u00e1lido, ou que tenha defici\u00eancia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.<\/li>\n<\/ul>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<h3><strong>No Canad\u00e1<\/strong><\/h3>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Est\u00e3o previstos os benef\u00edcios mencionados:<\/p>\n<ul>\n<li>Na Lei da Prote\u00e7\u00e3o Social do Idoso e seus Regulamentos;<\/li>\n<li>No Plano de Pens\u00e3o do Canad\u00e1 e seus Regulamentos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/posso-resgatar-as-contribuicoes-que-deixei-no-brasil\/\">Voc\u00ea vai morar no exterior e quer saber se pode resgatar as contribui\u00e7\u00f5es que deixou no Brasil? Saiba mais aqui!<\/a><\/strong><\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h2><strong>Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para os requerimentos de benef\u00edcios?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio de requerimento assinado e datado, ser\u00e3o solicitados os seguintes documentos:<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<ul>\n<li>Documento de Identidade ou Registro Geral (RG) emitido pelas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica de qualquer estado do Brasil ou documento de identifica\u00e7\u00e3o emitido por \u00f3rg\u00e3o oficial do Pa\u00eds acordante;\u00a0<\/li>\n<li>CPF (Cadastro da Pessoa F\u00edsica), apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria;<\/li>\n<li>N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador \u2013 NIT (PIS\/PASEP);<\/li>\n<li>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS): folhas da foto, verso, v\u00ednculos e demais que contenham anota\u00e7\u00f5es relevantes (contribui\u00e7\u00e3o sindical, op\u00e7\u00e3o ao FGTS, altera\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio e f\u00e9rias), caso n\u00e3o constem no Cadastro de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 CNIS.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<h2><strong>Documentos para pens\u00e3o por morte<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dos documentos pessoais e profissionais do segurado instituidor falecido, s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos:<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Certid\u00e3o de \u00f3bito do segurado falecido (para todos os pedidos de Pens\u00e3o por Morte).<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h3><strong>C\u00f4njuge<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Certid\u00e3o de Casamento atualizada;<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<h3><strong>Companheiro(a)<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Certid\u00e3o de Casamento com averba\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial ou div\u00f3rcio, quando um dos companheiros ou ambos j\u00e1 tiverem sido casados, se for o caso;<\/li>\n<li>Provas de Uni\u00e3o Est\u00e1vel e depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<h3><strong>Filhos menores de 21 anos e n\u00e3o emancipados<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Certid\u00e3o de Nascimento.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<h3><strong>Pais<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Certid\u00e3o de Nascimento do filho falecido;<\/li>\n<li>Provas de depend\u00eancia econ\u00f4mica dos pais em rela\u00e7\u00e3o ao filho falecido.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Irm\u00e3os<\/h3>\n<ul>\n<li>Certid\u00e3o de Nascimento;<\/li>\n<li>Provas de depend\u00eancia econ\u00f4mica do interessado em rela\u00e7\u00e3o ao irm\u00e3o falecido.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><a href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/adoeci-no-exterior-posso-pedir-algum-beneficio-ao-inss\/\">Voc\u00ea adoeceu no exterior e quer saber se pode pedir algum benef\u00edcio ao INSS? Saiba quando isso \u00e9 poss\u00edvel!<\/a><\/strong><\/p>\n<h2><strong>Vou morar no Canad\u00e1, como posso utilizar o Acordo Internacional Previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o dos Acordos Previdenci\u00e1rios Internacionais \u00e9 uma importante alternativa para aqueles que desejam proteger sua aposentadoria, independentemente de onde voc\u00ea estiver residindo.<\/p>\n<p>Entretanto, \u00e9 importante que sejam compreendidos os requisitos exigidos por cada legisla\u00e7\u00e3o envolvida, a fim de evitar preju\u00edzos na hora de requerer o benef\u00edcio de aposentadoria.<\/p>\n<p>Os Acordos Previdenci\u00e1rios Internacionais permitem a soma dos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS e a concess\u00e3o de aposentadoria, pens\u00f5es por morte e aposentadoria por invalidez tanto no Brasil quanto no pa\u00eds de resid\u00eancia do segurado, dependendo das regras estabelecidas em cada acordo.<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 importante destacar que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico aspecto que pode ser considerado para a soma de benef\u00edcios, e n\u00e3o o valor das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Vale lembrar que ao usar o Acordo Internacional, apenas poder\u00e1 ser contado, reciprocamente, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o o valor das contribui\u00e7\u00f5es) para requerer benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Portanto, quando o benefici\u00e1rio leva o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do INSS para um pa\u00eds no qual o Brasil tenha acordo previdenci\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 computado o valor da contribui\u00e7\u00e3o, e sim o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 importante ressaltar que os brasileiros devem ter muita precau\u00e7\u00e3o no momento de utilizar os Acordos Internacionais na sua aposentadoria, pois \u00e9 preciso avaliar se de fato haver\u00e1 vantagens financeiras utilizando o acordo, ou n\u00e3o. \u00c9 enorme o n\u00famero de brasileiros que se aposentam com um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio menor, justamente por n\u00e3o saberem analisar as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis ou por requererem a aposentadoria sem analisar todas as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Portanto, \u00e9 fundamental buscar orienta\u00e7\u00e3o adequada antes de tomar essa decis\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Moro no Canad\u00e1, posso ter duas aposentadorias? Um no Brasil e uma no Canad\u00e1?<\/strong><\/h2>\n<p>Sim! O brasileiro pode se aposentar tanto no Brasil como no Canad\u00e1, desde que tenha cumprido os requisitos para se aposentar em ambos os pa\u00edses.<\/p>\n<p>Assim, se cumprir os requisitos em ambos os pa\u00edses, voc\u00ea pode at\u00e9 mesmo receber duas aposentadorias.<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 fundamental compreender as regras de aposentadoria de cada pa\u00eds e verificar como os Acordos Previdenci\u00e1rios podem beneficiar sua situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/como-funciona-o-deslocamento-temporario-do-brasileiro\/\">Vai morar temporariamente no Canad\u00e1? Voc\u00ea precisa saber o que \u00e9 Deslocamento Tempor\u00e1rio. Saiba mais aqui!<\/a><\/strong><\/p>\n<h2><strong>Qual ser\u00e1 o valor da aposentadoria utilizando o Acordo Internacional Previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<p>Para realizar a contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de tempo de contribui\u00e7\u00e3o no exterior, basta fazer a somat\u00f3ria do tempo realizado de forma legal no exterior e no Brasil.<\/p>\n<p>No entanto, \u00e9 importante ressaltar que ao usar o Acordo Internacional apenas poder\u00e1 ser contado reciprocamente o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o o valor das contribui\u00e7\u00f5es) para requerer benef\u00edcios. Portanto, quando o benefici\u00e1rio soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do exterior ao INSS, n\u00e3o \u00e9 computado o valor da contribui\u00e7\u00e3o, e sim o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Desse modo, o valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no Brasil ser\u00e1 proporcional \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es vertidas ao INSS. Portanto, \u00e9 recomend\u00e1vel que, ao utilizar o Acordo Internacional para levar tempo de contribui\u00e7\u00e3o do Brasil para o exterior e vice-versa, voc\u00ea busque a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. Assim, voc\u00ea saber\u00e1 se este \u00e9 vantajoso financeiramente para o seu caso.<\/p>\n<p>Lembre-se, isso \u00e9 fundamental para evitar que voc\u00ea tenha um preju\u00edzo no momento de requerer o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, seja no Brasil ou no exterior. Portanto, \u00e9 importante tomar decis\u00f5es embasadas e compreender como as regras de contribui\u00e7\u00e3o e os Acordos Internacionais podem afetar sua situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<h2><strong>Vou morar no Canad\u00e1, posso contribuir para o INSS?<\/strong><\/h2>\n<p>Sim, mas antes de contribuir ao INSS, \u00e9 importante buscar a orienta\u00e7\u00e3o de um especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. Portanto, desse modo \u00e9 poss\u00edvel evitar que voc\u00ea fa\u00e7a contribui\u00e7\u00f5es indevidas e infrut\u00edferas para a sua aposentadoria.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ficar atento, pois v\u00e1rios brasileiros contribuem, por exemplo, como segurado individual, sendo essa filia\u00e7\u00e3o vedada pelo INSS, conforme disp\u00f5e o art.\u00a090, \u00a7 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 128\/2022:<\/p>\n<ul>\n<li>3\u00ba \u00c9 vedada a inscri\u00e7\u00e3o na categoria de contribuinte individual para brasileiro residente ou domiciliado no exterior, observada a situa\u00e7\u00e3o descrita no inciso XXIII do caput.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>IMPORTANTE<\/strong>: Segundo o inciso XXIII, \u00e9 contribuinte individual obrigat\u00f3rio apenas \u201co brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil \u00e9 membro efetivo, ainda que l\u00e1 domiciliado e contratado, salvo quando coberto por RPPS\u201d.<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 crucial entender as regras espec\u00edficas que se aplicam \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o antes de efetuar contribui\u00e7\u00f5es ao INSS no exterior.<\/p>\n<p>Lembre-se, a nova\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-pres\/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa do INSS<\/a>\u00a0<\/strong>(IN 128\/2022), no seu\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-pres\/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 107, \u00a7 2\u00ba\u00a0<\/a><\/strong>\u00a0prev\u00ea a possibilidade de inscri\u00e7\u00e3o como segurado facultativo ao:<\/p>\n<p><em>\u00a0X \u2013 Brasileiro residente ou domiciliado no exterior.<\/em><\/p>\n<p>Em caso de d\u00favida n\u00e3o hesite em procurar a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/quanto-tempo-o-inss-pode-demorar-para-analisar-o-meu-processo\/\">Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar o meu processo? Confira aqui!<\/a><\/strong><\/p>\n<h2><strong>O que define o valor da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para quem mora no exterior?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 neste ponto que entra o planejamento previdenci\u00e1rio. Antes de come\u00e7ar sua contribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso fazer um diagn\u00f3stico previdenci\u00e1rio para definir como e quanto pagar, sen\u00e3o parte do dinheiro vai para o lixo.<\/p>\n<p>Portanto, uma simula\u00e7\u00e3o de quando o contribuinte vai se aposentar e quanto ser\u00e1 a futura aposentadoria \u00e9 o passo inicial para definir qual ser\u00e1 o valor da contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data da aposentadoria chegar.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, para que o trabalhador n\u00e3o gaste mais do que vai receber, \u00e9 muito importante procurar a orienta\u00e7\u00e3o de um especialista.<\/p>\n<p>Desse modo, n\u00e3o se esque\u00e7a, o grau de complexidade exigido para fazer o planejamento previdenci\u00e1rio \u00e9 grande. Por isso, orientamos que busque o aux\u00edlio de um advogado especialista na \u00e1rea previdenci\u00e1ria para definir o cen\u00e1rio contributivo mais vantajoso para voc\u00ea.<\/p>\n<h2><strong>E se eu estiver vinculado ao Sistema Previdenci\u00e1rio no pa\u00eds estrangeiro, posso pagar o INSS?<\/strong><\/h2>\n<p>Sim. Como dissemos, a nova\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-pres\/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa do INSS<\/a><\/strong>\u00a0(IN 128\/2022), no seu\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-pres\/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 107, \u00a7 2\u00ba\u00a0<\/a><\/strong>\u00a0prev\u00ea a possibilidade de inscri\u00e7\u00e3o como segurado facultativo ao:<\/p>\n<p><em>\u00a0X \u2013 Brasileiro residente ou domiciliado no exterior.<\/em><\/p>\n<p>N\u00e3o havendo, na IN, qualquer restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 filia\u00e7\u00e3o a regime previdenci\u00e1rio de pa\u00eds com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.<\/p>\n<p>Portanto, mesmo voc\u00ea estando vinculado ao Sistema Previdenci\u00e1rio no pa\u00eds estrangeiro \u00e9 poss\u00edvel contribuir junto ao INSS. Assim, se o pa\u00eds em que voc\u00ea residir, possuir Acordo Previdenci\u00e1rio Internacional com o Brasil, no futuro, \u00e9 poss\u00edvel requerer duas aposentadorias, uma em cada pa\u00eds.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h2><strong>Para onde enviar a documenta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Organismos de Liga\u00e7\u00e3o s\u00e3o unidades designadas a efetuarem a comunica\u00e7\u00e3o entre os Pa\u00edses e garantem o cumprimento das solicita\u00e7\u00f5es formuladas no \u00e2mbito de cada Acordo.<\/p>\n<p>O organismo de liga\u00e7\u00e3o para o Acordo de Previd\u00eancia Social entre o Brasil e o Canad\u00e1 \u00e9 a Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social de Atendimento a Acordos Internacionais Bras\u00edlia\/APSAIBR<\/p>\n<h3><strong>No Brasil<\/strong><\/h3>\n<p>Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social Atendimento Acordos Internacionais Bras\u00edlia \u2013 DF (C\u00f3digo: 23.001.140)<\/p>\n<p>End.: SAUS QD 04 Bloco K 5\u00ba andar Sala 501<br \/>Bras\u00edlia (DF) &#8211; CEP 70.070-924<\/p>\n<p>Telefones:<\/p>\n<p>Apoio: (61) 3433 &#8211; 9753<\/p>\n<p>Recep\u00e7\u00e3o: (61) 3433 &#8211; 9757<\/p>\n<p>Gerente: (61) 3433 &#8211; 9864<\/p>\n<p>E-mail:\u00a0<a href=\"mailto:apsai23001140@inss.gov.br\">apsai23001140@inss.gov.br<\/a><\/p>\n<h3><strong>No Canad\u00e1<\/strong><\/h3>\n<p>International Operations &#8211; NB Service Canada P.O. 250 Fredericton, New Brunswick E3B 4Z6 Facsimile: + 1-506-452-3415<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<h2><strong>\u00c9 poss\u00edvel totalizar os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o creditados antes da data da entrada em vigor do Acordo?<\/strong><\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n<p><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O Acordo de Previd\u00eancia Social entre o Brasil e o Canad\u00e1 prev\u00ea que todo per\u00edodo de seguro, contribui\u00e7\u00e3o e\/ou emprego, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de qualquer um dos Pa\u00edses, antes da aplica\u00e7\u00e3o do Acordo, ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o para a determina\u00e7\u00e3o dos direitos previstos. Entretanto, n\u00e3o gera pagamento anterior \u00e0 vig\u00eancia do Acordo.<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/como-regularizar-minha-situacao-no-inss-e-na-receita-federal-residindo-no-exterior\/\">Brasileiros que vivem no exterior precisam declarar o Imposto de Renda? Saiba mais aqui!<\/a><\/strong><\/p>\n<h2><strong>Como saber se o Acordo Previdenci\u00e1rio Internacional \u00e9 vantajoso no meu caso?<\/strong><\/h2>\n<p>Conforme exposto neste artigo, os Acordos Previdenci\u00e1rios possuem in\u00fameras vantagens aos cidad\u00e3os e trabalhadores que deixam o seu pa\u00eds e permanecem inseridos no mercado de trabalho no exterior.<\/p>\n<p>Ademais, dentre as in\u00fameras vantagens, podemos citar que a possibilidade de totaliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es se mostra uma medida excelente para os segurados que n\u00e3o cumprem com os requisitos de aposentadoria somente com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds.<\/p>\n<p>Contudo, embora os Acordos apresentem in\u00fameras vantagens, a sua aplica\u00e7\u00e3o no caso concreto deve ser previamente estudada.<\/p>\n<p>Por conseguinte, como explicado acima, a totaliza\u00e7\u00e3o limita a obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e n\u00e3o computa os valores das contribui\u00e7\u00f5es vertidas no exterior, logo, a sua m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o pode trazer preju\u00edzos financeiros irrevers\u00edveis.<\/p>\n<p>Contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio nesses momentos impedir\u00e1 preju\u00edzos financeiros futuros, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio de aposentadoria.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, como vimos, a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do Acordo Previdenci\u00e1rio pode ser o caminho mais vantajoso ao segurado quando completados os requisitos para fazer jus a duas aposentadorias, uma em cada plano previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Portanto, analisar o caso concreto \u00e9 fundamental antes de utilizar o Acordo Previdenci\u00e1rio Internacional.<\/p>\n<h2><strong>Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benef\u00edcio no INSS?<\/strong><\/h2>\n<p>Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benef\u00edcio ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos espec\u00edficos sobre a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e sobre c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios. Caso o seu CNIS n\u00e3o contenha todos os seus v\u00ednculos, o seu pedido pode ser indeferido.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 essencial contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado previdenci\u00e1rio especializado.<\/p>\n<p>O\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?1=pt_BR&amp;phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio<\/a>\u00a0<\/strong>ser\u00e1 capaz de analisar a sua situa\u00e7\u00e3o de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os c\u00e1lculos para o seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, um advogado previdenci\u00e1rio experiente poder\u00e1 auxiliar na apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos necess\u00e1rios e na argumenta\u00e7\u00e3o mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.<\/p>\n<p>Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferen\u00e7a na obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a que voc\u00ea tem direito.<\/p>\n<h2><strong>Por que escolher J\u00e1come Advocacia?<\/strong><\/h2>\n<p>Todos os servi\u00e7os que comentamos ao longo do texto voc\u00ea encontra na\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?1=pt_BR&amp;phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">J\u00e1come Advocacia<\/a><\/strong>. Temos uma equipe totalmente dedicada a entregar o melhor em assessoria jur\u00eddica de Direito Previdenci\u00e1rio, tanto no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (INSS), quanto nos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores (RPPS), Previd\u00eancia dos Militares e Regimes Complementares e fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n<p>Nossa equipe pode ajudar voc\u00ea a conquistar a revis\u00e3o do seu benef\u00edcio em todo o Brasil e, inclusive, no exterior. Com frequ\u00eancia prestamos servi\u00e7os previdenci\u00e1rios para segurados que moram no fora do Brasil atrav\u00e9s de Acordos Previdenci\u00e1rios Internacionais, dentre eles, Jap\u00e3o, Espanha, Estados Unidos, Portugal, It\u00e1lia, Fran\u00e7a, Alemanha. Clique e conhe\u00e7a mais sobre os servi\u00e7os oferecidos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Planejamento de aposentadoria<\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concess\u00e3o de aposentadoria<\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Revis\u00f5es de aposentadoria<\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Benef\u00edcios por incapacidade<\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Aposentadoria no exterior<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Conte conosco para realiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos e emiss\u00e3o de parecer sobre a viabilidade de Revis\u00e3o da Vida Toda para voc\u00ea.\u00a0<strong>Para maiores informa\u00e7\u00f5es, d\u00favidas ou consulta para entrada de pedido,<\/strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=554899584456\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>clique aqui\u00a0e fale conosco\u00a0\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acordo Bilateral de Previd\u00eancia Social entre Brasil e o Canad\u00e1 oferece prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria aos trabalhadores dos ambos os pa\u00edses.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3814,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[701,307,309,702,17,703,214,183,9,74,329,155,76,21,189,14,156,25,161,16,241,389,704,325],"class_list":["post-3813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-acordo-previdenciario-brasil-canada","tag-advogado-especialista","tag-advogado-previdenciarista","tag-aposentado-no-canada","tag-aposentadoria","tag-aposentadoria-no-canada","tag-aposentadoria-no-exterior","tag-aposentadoria-por-idade","tag-aposentadoria-por-invalidez","tag-beneficio-inss","tag-beneficio-por-incapacidade","tag-contribuicao-inss","tag-direito-previdenciario","tag-inss","tag-instituto-nacional-do-seguro-social-inss","tag-pensao-por-morte","tag-planejamento-previdenciario","tag-previdencia-social","tag-qualidade-de-segurado","tag-reforma-da-previdencia","tag-segurado-facultativo","tag-tempo-de-contribuicao","tag-totalizacao-dos-periodos-nos-acordos-internacionais-de-previdencia","tag-valor-da-aposentadoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3813"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3813\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3814"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/producao.mdmarketing.com.br\/jacome\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}