O Acordo Internacional de Previd\u00eancia Brasil e Chile, ser\u00e1 aplicado, igualmente,
\ntanto aos trabalhadores brasileiros no Chile, quanto aos trabalhadores chilenos
\nno Brasil, os quais ter\u00e3o os mesmos direitos e as mesmas obriga\u00e7\u00f5es dos
\nnacionais da Parte Contratante em cujo territ\u00f3rio residam.<\/p>\n
Ser\u00e1 aplicado tamb\u00e9m aos trabalhadores de qualquer outra nacionalidade que
\nprestem ou tenham prestado servi\u00e7os no Brasil ou no Chile, quando residam no
\nterrit\u00f3rio de uma das Partes Contratantes.<\/p>\n
O Acordo Internacional de Previd\u00eancia Chile e Brasil permite aos trabalhadores
\nde ambos os pa\u00edses que computem os tempos de contribui\u00e7\u00e3o vertidos nos dois
\npa\u00edses para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n
Lembre-se, os per\u00edodos de servi\u00e7o cumpridos antes do in\u00edcio da vig\u00eancia do
\npresente Acordo ser\u00e3o considerados para os efeitos da aplica\u00e7\u00e3o do mesmo. No
\nentanto, isto n\u00e3o afeta a aplica\u00e7\u00e3o das normas sobre prescri\u00e7\u00e3o ou caducidade
\nvigentes em cada Parte Contratante.<\/p>\n
Os benef\u00edcios previstos no Acordo s\u00e3o:<\/p>\n
No Brasil<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, no que se refere a:<\/p>\n Documentos necess\u00e1rios \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio brasileiro<\/p>\n No Chile<\/strong><\/p>\n \u00c0s disposi\u00e7\u00f5es legais, no que se refere:<\/p>\n Documentos necess\u00e1rios \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio chileno<\/p>\n Pelo deslocamento tempor\u00e1rio, um empregado que esteja sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de Se, por circunst\u00e2ncias imprevis\u00edveis, devidamente justificadas pelo empregador, Deslocamento inicial: 24 meses, inclusive aut\u00f4nomo<\/p>\n Prorroga\u00e7\u00e3o de deslocamento: 36 meses<\/p>\n O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o deve ser formulado antes da expira\u00e7\u00e3o do per\u00edodo Inicial: 45 dias antes do in\u00edcio do per\u00edodo previsto Documentos necess\u00e1rios<\/p>\n Deslocamento inicial:<\/p>\n Prorroga\u00e7\u00e3o de deslocamento:<\/p>\n Caso o trabalhador contribua no exterior por per\u00edodos mais longos, \u00e9 preciso Ap\u00f3s o pedido os documentos ir\u00e3o ser enviados para uma ag\u00eancia internacional S\u00e3o Organismos de Liga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n No Chile:<\/p>\n No Brasil:<\/p>\n Os Organismos de Liga\u00e7\u00e3o adotar\u00e3o as medidas administrativas necess\u00e1rias\n
\n
\nsolicita\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios de Pens\u00e3o por Morte, em duas vias. Formul\u00e1rio
\npr\u00f3prio (RCH\/ Brasil-3A) para solicita\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios de
\nAposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria
\npor Invalidez por Acidente do Trabalho, Aux\u00edlio-Doen\u00e7a, Aux\u00edlio-Doen\u00e7a
\npor Acidente do Trabalho e Aux\u00edlio-Acidente, em duas vias;<\/li>\n
\nmorte, documentos do requerente, em duas vias;<\/li>\n
\nfilhos, em caso de pens\u00e3o por morte, em duas vias;<\/li>\n
\nem duas vias;<\/li>\n
\nbrasileira, conforme a atividade exercida<\/li>\n<\/ul>\n\n
\nbaseado na capitaliza\u00e7\u00e3o individual e aos regimes de pens\u00f5es por velhice,
\ninvalidez e morte, administrado pelo Instituto de Normaliza\u00e7\u00e3o
\nPrevidenci\u00e1ria (INP);<\/li>\n\n
\nBrasil-3A), em duas vias;<\/li>\n
\nChile, autenticados pelo seu \u00f3rg\u00e3o consular no Brasil ou pelo INSS;<\/li>\n
\nSocial brasileira (ver letra g da rela\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios para
\nrequerimento de benef\u00edcio brasileiro).<\/li>\n<\/ul>\nO que \u00e9 e para que serve o\u00a0deslocamento tempor\u00e1rio?<\/h3>\n
\num dos pa\u00edses e que seja enviado para trabalhar no territ\u00f3rio do outro pa\u00eds \u2013
\ndesde que mantido o v\u00ednculo com o mesmo empregador \u2013 permanecer\u00e1 sujeito
\napenas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do pa\u00eds de origem\u00a0desde que o prazo previsto
\npara essa atividade ou fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda 24 (vinte e quatro) meses. Evitando
\nassim a dupla contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\na dura\u00e7\u00e3o do trabalho for prorrogada para al\u00e9m da dura\u00e7\u00e3o prevista
\ninicialmente, o trabalhador assalariado continuar\u00e1 sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da
\nprimeira Parte contratante por um novo per\u00edodo.<\/p>\nPer\u00edodo de deslocamento:<\/h3>\n
\ninicial do deslocamento.<\/p>\nPrazo para solicita\u00e7\u00e3o de deslocamento:<\/h3>\n
\nProrroga\u00e7\u00e3o: 90 dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo inicial<\/p>\n\n
\nSocial, preenchido e assinado pela empresa ou aut\u00f4nomo, em seis vias.<\/li>\n
\nda empresa, inclusive a atividade principal; Dados identificadores do
\ntrabalhador (nome, data e local de nascimento, estado civil, profiss\u00e3o,
\nn\u00famero e s\u00e9rie da CP\/CTPS e RG); Per\u00edodo prov\u00e1vel de perman\u00eancia no
\npa\u00eds acordante (in\u00edcio e t\u00e9rmino); e Raz\u00e3o social, endere\u00e7o e atividade
\nprincipal da empresa no exterior, onde o trabalhador ir\u00e1 prestar servi\u00e7o.<\/li>\n
\nautenticada pelo setor de atendimento da Previd\u00eancia Social.<\/li>\n<\/ul>\n\n
\nda Previd\u00eancia Social.<\/li>\n
\nprorroga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
\nempregado ou CP\/CTPS, autenticadas pelo setor de atendimento da
\nPrevid\u00eancia Social.<\/li>\n<\/ul>\nComo utilizar o Acordo Internacional de Previd\u00eancia Chile e Brasil?<\/h3>\n
\npedir a aplica\u00e7\u00e3o do Acordo de Previd\u00eancia Social diretamente para o \u00f3rg\u00e3o que
\nir\u00e1 conceder o benef\u00edcio, presencialmente no Brasil o INSS ou RPPS, no Chile no
\nInstituto de Previsi\u00f3n Social IPS.<\/p>\n
\ndo INSS denominado \u201corganismo de liga\u00e7\u00e3o\u201d, que est\u00e1 em contato permanente
\nentre os dois pa\u00edses, a fim de validar a documenta\u00e7\u00e3o de trabalho e reconhecer
\nos tempos de contribui\u00e7\u00e3o daquele trabalhador entre ambos.<\/p>\n\n
\nfiliados ao Novo Sistema de Pens\u00f5es;<\/li>\n
\nadministrados pelo Instituto de Normaliza\u00e7\u00e3o Previsional.<\/li>\n<\/ul>\n\n
\npara facilitar a aplica\u00e7\u00e3o do Acordo e do presente.<\/p>\n